O que é que Singapura tem e nós não? Um sistema fiscal que não distorce a concorrência

A Europa é casa de vários dos países mais competitivos do mundo, mas há um campo onde fica claramente atrás dos líderes. No que toca ao mercado de produtos, os países europeus não conseguem oferecer um campo justo para que todas as empresas possam participar em pé de igualdade nos mercados. E Portugal não é exceção, ocupando um lugar pouco honroso no indicador que avalia o sistema fiscal e a concessão de subsídios a empresas que contribuam para a distorção da concorrência. Fica 60 lugares atrás de Singapura, o primeiro da lista.

Este é um dos indicadores utilizados pelo Fórum Económico Mundial para medir a competitividade de 140 países, de acordo com o relatório “The Global Competitiveness Report“. No pilar que avalia a competitividade dos países no mercado de produtos, são considerados oito indicadores, entre os quais o “efeito distorcivo dos impostos e subsídios sobre a concorrência“. Neste campo, em que Singapura ocupa o primeiro lugar, Portugal está na 61.ª posição, com uma pontuação de 61,9 pontos em 100 possíveis, em que 100 representação a situação ótima.

A contribuir para esta prestação estará a extensa lista de isenções e benefícios fiscais que são atribuídos às empresas em Portugal. Entre vários outros, contam-se ajudas como o regime fiscal de apoio ao investimento, que prevê descontos no IRC, um sistema de incentivo à investigação e desenvolvimento empresarial ou descontos fiscais pelo reinvestimento dos lucros obtidos. Até recentemente, existia ainda um incentivo fiscal à criação de emprego, que beneficiava em milhões de euros, sobretudo, as maiores empresas em Portugal. No ano de 2016, só o Pingo Doce, detido pela Jerónimo Martins, ganhou uma majoração de 1,38 milhões de euros em sede de IRC através deste benefício. Este apoio foi entretanto revogado, em junho deste ano, com os votos dos partidos da esquerda.

Já em 2017, segundo os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Fisco concedeu um total de mais de 2,5 mil milhões de euros em benefícios e isenções fiscais a cerca de 35 mil empresas. É o equivalente a cerca de 6% do total de receitas que o Estado arrecadou em impostos nesse ano, no valor de 42,2 mil milhões de euros.

Este é um valor que tem vindo a aumentar nos últimos anos. O montante de isenções e benefícios fiscais concedidos no ano passado é quase o dobro do que foi registado em 2010, último ano para o qual a Autoridade Tributária disponibiliza dados.

^{Montante total de benefícios fiscais concedidos a cada ano. Valores em euros. Fonte: Autoridade Tributária}

E são sobretudo as grandes empresas, muitas vezes em posição de domínio de mercado, que mais ganham com estes benefícios. No ano passado, foi ao grupo EDP, através de várias das suas empresas subsidiárias, que o Estado concedeu o maior montante de benefícios e isenções fiscais: ao todo, foram 172,6 milhões de euros, sobretudo com o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), concedida à produção de eletricidade a partir de carvão, através do qual teve uma isenção de 108 milhões.

Olhando para as maiores empresas portuguesas, a maioria leva para casa vários milhões de euros em benefícios fiscais ao final do ano. O BCP obteve 48 milhões de euros e a Galp outros 44,8 milhões. Já a Jerónimo Martins e a Nos, que fecham a lista das cinco maiores empresas nacionais em termos de capitalização bolsista, ganharam 514 mil euros e 148 mil euros, respetivamente. Fora da bolsa, há outros bancos que ganham milhões em benefícios fiscais. É o caso da Caixa Geral de Depósitos (62 milhões) e do BPI (59,7 milhões).

^{Benefícios fiscais, por empresa. Valores em euros. Fonte: Autoridade Tributária}

De resto, o sistema fiscal português é, desde há muito, considerado um entrave aos negócios por parte do setor empresarial. A edição deste ano do Observatório da Competitividade Fiscal, promovido pela consultora Deloitte, mostra que 62% das empresas consideram que o sistema fiscal nacional é “complexo e ineficaz”. E só 24% concorda com a ideia de que a política adotada pelo Governo serve como motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas nacionais.

A carga fiscal sobre as empresas é, por outro lado, aquele que as empresas consideram ser o maior obstáculo ao investimento em Portugal, para além dos custos de contexto e burocracia, bem como a instabilidade do sistema fiscal.

Singapura tem taxa única para empresas

Singapura, por seu lado, é tida como uma das melhores regiões do mundo para fazer negócio. A última edição do relatório anual “Doing Business“, do Banco Mundial, coloca Singapura no segundo lugar do ranking dos melhores países do mundo para fazer negócio, só atrás da Nova Zelândia.

Entre vários outros fatores, o sistema fiscal simples e considerado atrativo é um dos que mais contribui para esta posição. Os lucros empresariais são tributados com uma taxa única única de 17%, uma das mais baixas do mundo, isentando de impostos os dividendos que são pagos aos acionistas.

Ainda assim, e à semelhança de Portugal, Singapura também oferece vários benefícios fiscais. A maioria diz respeito à eliminação da dupla tributação de empresas que operem noutros países. Ao mesmo tempo, os primeiros 100 mil dólares de lucro estão isentos de imposto, enquanto as empresas com lucros tributáveis de até 300 mil dólares pagam uma taxa de 8,5%. É a partir deste montante que a taxa passa a ser de 17%.

O que é que eles têm e nós não?

Portugal podia ser um país mais competitivo? Podia. Como? Se imitasse os melhores. Seríamos os primeiros se tivéssemos a percentagem de utilizadores de Internet da Islândia, um serviço de saúde igual a Espanha, uma oferta de comboios idêntica à da Suíça, o sistema judicial da Finlândia ou uma tolerância ao risco das startups semelhante a Israel. E há mais, muito mais.

Para assinalar os dois anos do ECO, olhamos para Portugal no futuro. Estamos a publicar uma série de artigos, durante três semanas, em que procuramos saber o que o país pode fazer, nas mais diversas áreas, para igualar os melhores do mundo.

Segundo o World Economic Forum, Portugal está em 34.º no ranking da competitividade de 2018. Vamos “visitar” os mais competitivos do mundo, nas mais diversas áreas, e tentar perceber “O que eles têm e nós não?”. Clique aqui para ver todos os artigos da série.