Depois de a PLMJ ter sido pirateada, Conselho Regional de Lisboa denuncia violação do segredo de profissão

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados deixa aviso para práticas abusivas que não respeitam o direito de defesa e que violam o segredo de profissão.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins, denuncia um “ataque sem precedentes” ao segredo profissional, “através da divulgação massiva de correspondência eletrónica entre advogados e seus constituintes”. Em causa está o ataque de pirataria informática de que a sociedade de advogados PLMJ foi alvo recentemente. O escritório viu documentos de advogados seus, ligados a casos mediáticos, expostos no blogue “Mercado de Benfica”.

Em comunicado enviado às redações, o CRL admite que com este ataque é o próprio exercício da advocacia que fica em causa pelo direito ao segredo profissional, de que os advogados gozam, ter sido violado. “O segredo profissional é, na realidade, a pedra angular do direito de defesa dos arguidos em processo penal”, defende António Jaime.

O órgão queixa-se ainda de práticas abusivas, “sejam investigatórias, judiciárias ou outras quaisquer”, que tenham como objetivo “fragilizar o direito de defesa dos arguidos em processo penal e/ou pôr em causa a dignidade profissional e pessoal dos advogados”.

"[O direito de defesa] não pode ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária, que se queira generalizar, de quebra sistemática do segredo profissional ou de constituição dos Advogados como arguidos sem fundamento sério para tal.”

António Jaime

Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

“[O direito de defesa] não pode ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária, que se queira generalizar, de quebra sistemática do segredo profissional ou de constituição dos Advogados como arguidos sem fundamento sério para tal”, pode ler-se no comunicado, onde o presidente do CRL pede ainda “solidariedade, cooperação e respeito” aos jornalistas para com a dignidade dos advogados.

“Com efeito, a disponibilização pública em sites na internet alojados em servidores de difícil ou impossível acesso, de informação legitimamente confidencial, obtida sem consentimento dos respetivos titulares, não branqueia a obtenção criminosa da mesma, a qual contagia necessariamente a sua utilização que é tudo menos legítima”.

O autor do blogue “Mercado de Benfica” conseguiu ter acesso ilegítmo de informação do escritório, incluindo documentação de processos mediáticos, e já tinha anteriormente revelado correio eletrónico dos advogados contratados pelo Benfica. Segundo o Expresso noticiou, os documentos expostos dizem respeito a processos que envolvem Manuel Pinho e António Mexia, Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro, a holding estatal Parvalorem e o ‘super-espião’ Jorge Silva Carvalho.

O blogue, entretanto suspenso pela WordPress, já se encontra ativo num servidor iraniano onde constam os documentos expostos relativos aos processos.

A PJ admitiu à Lusa que já está a investigar o caso “há algum tempo”, e já garantiu ter tomado medidas de proteção e contenção.

À Advocatus, fonte do escritório disse que a PLMJ está “avaliar o impacto potencial desse acesso ilegítimo a informação”. A sociedade já fez saber que a “segurança das informações dos clientes e a defesa dos seus interesses e direitos” são uma prioridade, sem, contudo, ter adiantado mais pormenores sobre o ato de pirataria informático.

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