Justiça

Francisca Van Dunem admite que a "justiça é cara". Daí que está a ser ultimado um projeto que prevê que as custas judiciais variem em função do rendimento.

A partir de fevereiro, o Governo vai começar a avaliar a forma como um decreto-lei envolve riscos de corrupção, seguindo o que já acontece com o impacto de género ou os custos para as empresas.