Lisboa. Polícia já fez 600 autuações aos ‘tuk tuk’

“Foram feitas 600 autuações” em ações de fiscalização da Polícia Municipal, disse o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), durante a reunião pública do executivo. Os autos de notícia são remetidos ao Ministério Público e valem como denúncia, obrigando-o a instaurar um processo penal.

O autarca salientou, contudo, que esta “não é a prática principal”, uma vez que a Polícia Municipal também realiza ações de sensibilização.

A 20 de novembro de 2015, entraram em vigor novas regras para veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos e ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros ‘tuk tuk’.

Estas medidas resultam de um despacho publicado em boletim municipal no final de outubro, assinado por Fernando Medina e que prevê a criação de 116 lugares de paragem destes veículos, bem como a proibição de passar por algumas ruas de Alfama, Castelo e Bairro Alto, onde foi colocada sinalética.

Foi também adotado um novo horário de circulação, entre as 09:00 e as 21:00.

Hoje, Fernando Medina referiu que “ficou por regular a obrigatoriedade de [os ‘tuk tuk’] serem elétricos”, medida que “não podia ser por despacho” e que terá de ser enquadrada num regulamento que o município está a realizar.

Para todas as outras “matérias fundamentais”, como o estacionamento e os horários, foram introduzidas regras e “são autuadas normalmente pela Polícia Municipal”, adiantou o autarca socialista.

Antes, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, referiu que “durante um primeiro período, a Polícia Municipal interveio fazendo ações pedagógicas no terreno”.

Este ano, “o número de autuações aumentou devido a uma ação mais efetiva da Polícia Municipal”, notou o autarca.

Só no primeiro mês, as infrações ao despacho resultaram em 40 autos levantados, segundo dados fornecidos à Lusa na altura.

De acordo com uma informação da autarquia enviada à agência Lusa, “o primeiro semestre de 2016 revelou-se fundamental para a consolidação das novas medidas de circulação destes veículos, implementadas após o referido despacho”.

“A eficácia das novas regras de circulação determinou uma reformulação da proposta de Regulamento Municipal, a qual será submetida a reunião de Câmara para apreciação”, adiantou o município.