Mortágua avisa PS: sobretaxa acaba a 1 de janeiro

A contagem decrescente para 2017 tem de significar um corte transversal a toda a população e definitivo a sobretaxa. A deputada do BE recusa outras interpretações do Governo.

A “sobretaxa tem de acabar a 1 de janeiro” de 2017. A afirmação é de Mariana Mortágua ao jornal i, reforçando o que Catarina Martins já tinha dito no sábado passado: “Não nos passa pela cabeça que a sobretaxa do IRS não acabe”. O problema do timing colocou-se, mas o BE continua a pressionar PS para entrar com o pé direito em 2017 e acabar com a sobretaxa logo de imediato.

A deputada do Bloco de Esquerda cita a lei para defender a sua posição: “A posição que temos é a que está na lei. O orçamento está em negociação, mas a nossa posição de princípio é que a lei é para ser cumprida”. A lei refere que extinção da sobretaxa aplicável em sede de IRS aconteça “a partir de 1 de janeiro de 2017”.

Como explica o dicionário Priberam da língua portuguesa, a expressão “a partir de” significa “com início em determinada data”, neste caso 1 de janeiro de 2017. Mas deixa em aberto a sua finalização, permitindo ao Governo fazer a eliminação da sobretaxa de forma faseada durante o próximo ano.

Sobre o assunto, António Costa deixou tudo em aberto. Prevê-se que o fim seja progressivo, medida com a qual o PS está confortável, tal como auscultou esta segunda-feira o ECO. “Não há almoços grátis. Haverá sempre pontos no Orçamento que vão causar desconforto a uns ou a outros”, disse Paulo Trigo Pereira, deputado socialista.

Está previsto que primeiro vão ser beneficiados os contribuintes dos escalões mais baixos de rendimentos, enquanto quem tem maiores rendimentos só vê o desagravamento fiscal chegar mais perto de 2017.

Editado por Paulo Moutinho

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