Pedro Nuno Santos: “Não fazemos trocas de medidas”

  • ECO
  • 12 Outubro 2016

Mário Centeno discute Orçamento do Estado para 2017 com os grupo parlamentares.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse esta quarta-feira que as negociações entre os partidos que sustentam o Governo não se faz à base de “trocas de medidas”. “Falharmos seria mau para os portugueses”, admite Pedro Nuno Santos que, no entanto, afirmou que este é um trabalho “em conjunto”.

À saída dos encontros para auscultar os partidos, o socialista referiu que não foi apresentado o Orçamento do Estado nem uma revisão do cenário macroeconómico aos partidos. Foi um “partilhar de preocupações e visões”, esclareceu Pedro Nuno Santos, garantindo que o défice de 2016 vai ser o “mais baixo da história da democracia portuguesa”.

Além isso, o secretário de Estado reforçou que “não há um aumento da carga fiscal. Pelo segundo ano consecutivo está a descer”, garantiu referindo-se às medidas que vão constar do Orçamento do Estado para 2017.

A oposição social-democrata, à saída do mesmo encontro, atacou exatamente o que dizem ser uma incoerência deste Governo. “O exercício orçamental previa exatamente o oposto”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, atacando toda a linha de previsões de Mário Centeno sobre exportações e investimento público, nomeadamente o que diz serem problemas nos serviços públicos de educação e saúde.

“A revisão acarreta o desacelerar do ritmo do crescimento da economia”, adiantou Luís Montenegro, apesar de dizer que o Governo não detalhou o cenário macroeconómico, nem o desenho das medidas do ponto de vista fiscal.

BE desliga pensões de mais impostos sobre trabalho

O Bloco de Esquerda entende que “não faz sentido” a ideia de que é preciso aumentar os impostos sobre o trabalho para atualizar as pensões. Para o deputado Pedro Filipe Soares, não há ligação entre estas duas realidades.

Falando no final da reunião com o ministro das Finanças, Pedro Filipe Soares também se mostrou disponível para debater alterações ao Orçamento do Estado em sede de especialidade. No entanto, notou que “o documento ainda não está fechado” e que é “manifestamente precipitado” dar indicações sobre o sentido de voto na generalidade.

Também o PCP admitiu que as questões que considera fundamentais possam vir a ser acertadas na especialidade. “Não desperdiçaremos nenhuma oportunidade” para conseguir avanços no diploma, disse João Oliveira.

Os jornalistas quiseram saber se essa abertura para a discussão na especialidade significaria que o PCP estaria disponível para votar favoravelmente o Orçamento do Estado na generalidade, mas o deputado preferiu salientar que o que está em causa é a existência de um “espaço” para a discussão, acrescentando que o partido não passa “cheques em branco”.

Já Heloísa Apolónia preferiu salientar que, para Os Verdes, o fim da sobretaxa “é um ponto de honra”, garantindo que não apresentou qualquer proposta para uma eliminação faseada.

Questionada sobre se isso iria condicionar o sentido de voto de Os Verdes à proposta do Orçamento do Estado para 2017, Heloísa Apolónia disse que é necessário analisar a questão “com base nas propostas concretas”.

A deputada disse ainda que “há um bom sinal concreto” que possa ser já incluído no OE/2017 benefícios fiscais para quem use transportes públicos. Caso não o seja, Os Verdes voltarão à carga, reapresentando a proposta.

Antes foi a vez de o PAN se reunir com Centeno. André Silva também confirmou que o Governo admitiu debater, na discussão na especialidade, a introdução de “benefícios ao nível do passe social, para utentes que deixem de usar o transporte individual”. E acrescentou que pediu ao Executivo investimento na agricultura biológica tendo manifestado “preocupação” com os apoios dados aos suinicultores e aos produtores de leite.

CDS diz que Orçamento continua a ser de austeridade

Já o CDS entende que o Orçamento do Estado para 2017 continuará a ser marcado pela austeridade, apontando para o aumento de impostos indiretos. Para Nuno Magalhães, a “palavra dada não está a ser honrada”.

“Confirma-se que será um orçamento ainda assim de austeridade”, afirmou o líder parlamentar do CDS em declarações aos jornalistas no final do encontro com o ministro das Finanças.

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