Investir até 100 mil euros em startups dá desconto no IRS

  • Marta Santos Silva
  • 14 Outubro 2016

A iniciativa de incentivo ao empreendedorismo Programa Semente dá descontos de até 40% no IRS a quem investir em pequenas e micro empresas.

Investir a partir de 10 mil euros e até 100 mil euros numa pequena ou micro empresa dá descontos no IRS. A nova iniciativa de incentivo ao empreendedorismo Programa Semente dirige-se a pessoas singulares que invistam em startups que tenham menos de cinco anos de vida e que sejam certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras.

Até 25% do investimento realizado pode ser deduzido no IRS, até um máximo de 40% da coleta total desse imposto. Mas, se se investir para além desse limite, o excedente ainda pode ser descontado nos dois anos seguintes. O montante anual dos investimentos elegíveis não pode ultrapassar os 100 mil euros.

Para ser elegível para o Programa Semente, o investimento tem de cumprir alguns requisitos. Além de ter de ser num valor mínimo de 10 mil euros pela empresa em que se investe, há limitações à participação social do subscritor ao longo dos anos seguintes, não podendo ultrapassar 30% do capital nem dos direitos de voto da sociedade nos três anos subsequentes. A participação social deve ser mantida durante pelo menos quatro anos.

Já as empresas, para serem elegíveis para investimentos visados pelo Programa Semente, têm de ter menos de 20 trabalhadores, menos de cinco anos desde que foram constituídas formalmente, e menos de 200 mil euros em bens e direitos sobre bens imóveis. Também não podem estar cotadas no mercado, e têm de ter a sua situação fiscal e contributiva regularizada. Têm também de procurar certificar-se junto da Rede Nacional de Incubadoras.

Texto editado por Mariana de Araújo Barbosa.

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