Governo disponível para clarificar adicional ao IMI

  • Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
  • 15 Outubro 2016

O Ministério das Finanças confirma que está disponível para ajustar a redação do novo tributo sobre o património protegendo os imóveis de baixo valor. Mesmo quando há dívidas.

O Ministério das Finanças está disponível para corrigir a redação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, na parte que diz respeito ao novo imposto sobre o património. Tal como está neste momento, a proposta indica que todos os contribuintes, singulares ou coletivos, pagam o novo imposto de 0,3% sobre a totalidade do valor patrimonial dos seus imóveis, caso tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. Mas esta não era a intenção do Governo.

“O valor de 600 mil euros é uma exclusão de tributação; abaixo dele não se paga o adicional“, esclarece fonte oficial do Ministério das Finanças. “Quem tem património acima de 600 mil euros, só tem a dedução que a lei prevê se tiver situação tributária regularizada”, acrescenta.

Contudo, tal como a lei está redigida, não há salvaguarda para os valores patrimoniais mais baixos quando os contribuintes têm dívidas, sejam pessoas singulares, ou coletivas. Daí que o Governo demonstre abertura para rever a redação: “Há total disponibilidade do Governo para clarificar a norma.”

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