Parlamento recomenda: Função Pública deve poder trabalhar depois dos 70 anos

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 10 Novembro 2016

Recomendação foi hoje publicada em Diário da República.

O Parlamento entende que os funcionários públicos também devem poder trabalhar além dos 70 anos, e, por isso, recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao do privado.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição, recomendar ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade”, lê-se na resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República.

A iniciativa partiu do CDS, em maio, e contou com votos favoráveis do PSD e PS. Bloco, PCP e Verdes votaram contra.

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