Costa: “Sentimento de dever cumprido” no caso dos lesados do BES

  • Rita Atalaia
  • 19 Dezembro 2016

António Costa fez uma espécie de conferência de apresentação da solução dos lesados do BES. Não revelou plano nem detalhou medidas, mas diz que o sentimento é de "dever cumprido".

O sentimento em torno da solução encontrada para os lesados do BES parece ser de “dever cumprido”. O primeiro-ministro diz que não estava apenas em causa a satisfação das necessidades dos lesados do papel comercial. Era também uma questão de credibilidade no sistema financeiro, disse António Costa numa espécie de conferência de imprensa, em que não detalhou a solução nem respondeu a perguntas dos jornalistas, nomeadamente a mais importante de todas: quem paga aos lesados do BES?

António Costa não fez referência a esta questão nem ao Fundo de Resolução. O primeiro-ministro diz apenas que a solução garante que não serão os contribuintes a fazer este esforço financeiro. Para que a medida não tenha impacto no défice, será criado um mecanismo privado. É este fundo especial que vai constituir um empréstimo bancário. Este crédito deverá ter uma garantia do Estado e uma contragarantia do fundo de resolução do BES, assegurando, assim que, esta solução não terá, à partida, implicações no défice orçamental. Convém referir, de qualquer forma, que o fundo de resolução é uma entidade pública e as respetivas receitas e despesas são contabilizadas nas Administrações Públicas.

Aliás, segundo o Expresso, este fundo poderá ser financiado por um ou mais bancos. Mas o semanário avança também que os bancos não veem isso com bons olhos. Em declarações ao Expresso, Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), disse que “não faz sentido nem é aceitável a intervenção do FR” na solução: “Representaria uma inaceitável quebra das regras e princípios que regem os processos de resolução”, afirmou. Teme-se mesmo a abertura de um precedente que represente uma discriminação em relação a outros eventuais investidores lesados.

“O que estava em causa não era só a questão de satisfazer necessidades, muitas delas urgentes. Era também uma questão de credibilidade dos nossos produtos financeiros e da confiança que todos os cidadãos têm que ter no funcionamento dos mercados financeiros”, insiste António Costa.

Um acordo que compensará os cerca de 4.000 clientes do BES que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, poucos meses antes do colapso do grupo, em 2014.

Não endireitámos a vara nem a sombra, mas acho que cumprimos o nosso dever. O dever de assegurar justiça e ultrapassar uma situação de conflito que fragilizava a confiança nas instituições, nos produtos financeiros existentes no mercado. Podemos chegar a este momento com o sentimento de dever cumprido”, acrescenta o primeiro-ministro.

Qual é, afinal, o mecanismo encontrado? António Costa não o revela, nem Diogo Lacerda Machado, o porta-voz do grupo de trabalho criado entre a CMVM, Banco de Portugal e a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC), que também este presente na iniciativa.

Do que se sabe, mas não confirmado, será assegurado que os clientes que aderirem à solução receberão garantidamente 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, nas aplicações até 500 mil euros e 50% para as aplicações acima dos 500 mil. Por exemplo, para uma aplicação de 400 mil euros serão pagos 250 mil euros, porque é o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil serão pagos 300 mil euros.

 

A primeira tranche apenas deverá ser paga a partir do segundo trimestre de 2017 e será equivalente a cerca 30% do valor a que cada lesado tem direito. Esta foi a percentagem calculada com base no que a consultora Deloitte considerou que era o valor que os credores comuns receberiam se o BES tivesse sido liquidado a 03 de agosto de 2014, em vez de ter seguido o caminho da resolução, como aconteceu.

Lacerda Machado afirmou que a solução encontrada precisará um “par de meses” para ser concretizada. O porta-voz do grupo de trabalho criado entre a CMVM, Banco de Portugal e a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC), refere ainda que, “de algum modo, cumprimos o que ficou determinado no memorando assinado por todas as partes” e que os lesados abdicaram de grande parte do dinheiro que tinham a receber.

Já o presidente da AIEPC, Ricardo Ângelo, elogiou o trabalho de António Costa. “O primeiro-ministro conseguiu chegar a este processo de forma positiva e que consideramos importante”.

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