Presidente quer promulgação rápida do Orçamento para 2017

  • Margarida Peixoto
  • 21 Dezembro 2016

Marcelo Rebelo de Sousa vai fazer uma declaração ao país esta quarta-feira, às 18 horas. O tema será o Orçamento do Estado para o próximo ano e o ECO sabe que o Presidente quer uma promulgação rápida.

O Presidente da República vai fazer uma declaração ao país às 18 horas desta quarta-feira, sobre o Orçamento do Estado para 2017. O ECO sabe que Marcelo Rebelo de Sousa se prepara para promulgar o diploma e que o quer fazer num prazo curto. Contudo, não é certo que anuncie já hoje essa decisão ao país.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças estiveram ontem a passar a pente fino a redação final da lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. Ao que o ECO apurou, o documento ainda não chegou à Presidência da República, mas deverá dar entrada em Belém muito em breve.

Esta não é a primeira vez que o Presidente fala ao país sobre matéria orçamental. Em março, quando promulgou o Orçamento do Estado para 2016, Marcelo Rebelo de Sousa também fez uma comunicação ao país, gravada em vídeo, a partir de Belém, sentado a uma mesa, com a bandeira de Portugal a ver-se atrás, à esquerda.

O que Marcelo disse sobre o Orçamento de 2016

Nessa altura, o Presidente revelou que promulgou o Orçamento sem dúvidas de constitucionalidade e sublinhou o facto de ter sido possível encontrar uma “solução de compromisso”. “É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento”, disse então o Presidente.

Contudo, também exigiu rigor na execução do orçamento, avisando que ele seria determinante para reagir a uma retoma menos vigorosa da atividade económica. “Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento”, disse.

A Constituição portuguesa dá 20 dias ao presidente, contados a partir da data de receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para decidir se promulga ou se exerce o direito de veto ao diploma.

No caso do Orçamento para 2016, o Presidente recebeu o diploma a 24 de março em Belém (por causa das eleições, o processo orçamental deste ano foi todo atrasado) e promulgou-o apenas quatro dias depois, a 28 de março.

Já se quiser pedir a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, ao Tribunal Constitucional, tem de o fazer num prazo de oito dias desde que recebe o documento.

(Notícia atualizada às 14 horas)

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