Função Pública: incluir anos congelados custaria mil milhões

  • Marta Santos Silva
  • 19 Dezembro 2017

Mais de 50 mil professores progridem no próximo ano, assim como 50% do total dos trabalhadores da Administração Pública. Mas contar os anos do congelamento teria um custo muito alto, alerta o Governo.

Mais de 50 mil professores vão progredir ao longo de 2018, segundo uma apresentação feita no encontro entre membros do Governo e os sindicatos dos professores na sexta-feira passada, e agora enviada às redações.

Com a apresentação, o Governo parece querer alertar para o grande custo de descongelar a carreira dos professores, devido à sua progressão relativamente mais rápida para escalões remuneratórios altos: a apresentação assinala que em 2021 cerca de 23% do total de professores nos quadros estarão nos dois últimos escalões. O custo é especialmente alto se forem tidos em conta, como pretendem os professores, os anos do descongelamento: mil milhões de euros adicionais seriam despendidos a tomar em conta esses anos para todas as carreiras em que a progressão se realiza por tempo.

A apresentação PowerPoint sublinha que, em 2018, existirão progressões em todos os escalões, agora que o cronómetro de contagem do tempo de serviço vai recomeçar a contar e os professores vão avançar na carreira quando acumularem o tempo necessário para passarem para o escalão seguinte, com algumas exceções (nos casos em que, para mudar de escalão, é preciso a abertura de vaga ou a realização de um exame).

A apresentação aprofunda os custos do descongelamento das carreiras. Só na carreira docente durante os próximos quatro anos, as progressões vão custar 252 milhões de euros ao Estado. Se fossem recuperados os anos do congelamento entre 2011 e 2017 (o que fica, apesar de tudo, aquém dos interesses dos sindicatos, que preferem recuperar ainda os anos do congelamento entre 2005 e 2007), o Estado teria de desembolsar mais 609 milhões.

E se essa regra se aplicasse a todas as carreiras onde a progressão ocorre por tempo, como é o caso por exemplo dos militares? Nesse caso, o impacto global seria de mil milhões de euros.

A apresentação deixa ainda de forma clara o que vai acontecer ao longo de 2018. A partir de dia 1 de janeiro, todas as carreiras começam a evoluir da sua forma normal, e os trabalhadores que tenham os requisitos necessários para progredir vão ver a sua remuneração reforçada no nível adequado logo no próximo ano. Mais de 50% dos trabalhadores da Administração Pública progridem neste próximo ano. Quanto vai custar? 650 milhões de euros, distribuídos ao longo dos próximos três anos.

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CTT cortam salários da administração até 25%. Não há prémios de gestão de 2017 e 2018

Salários do chairman e CEO vão sofrer corte de 25%. Gestores não vão receber prémios nos próximos dois anos. Francisco Lacerda quer dar o peito às balas na reestruturação.

Os salários do presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva dos CTT vão sofrer um corte de 25%, enquanto os restantes membros destes órgãos vão ver a folha salarial emagrecer em 15%. Para nenhum dos gestores executivos haverá qualquer prémio em 2017 e 2018. Estas medidas fazem parte do plano de reestruturação anunciado esta terça-feira. Francisco Lacerda pretende dar o exemplo a investidores e trabalhadores que também estão a sofrer com a reestruturação dos Correios.

Os CTT acabaram de apresentar publicamente o plano de reestruturação a ser implementado nos próximos dois anos, isto depois dos resultados insatisfatórios alcançados nos primeiros nove meses do ano. O lucro caiu 57% face ao mesmo período do ano passado, penalizado pela redução do negócio do correio postal, enquanto os custos agravaram ligeiramente. No profit warning emitido em outubro, o presidente executivo anunciou logo os primeiros cortes: reduziu o dividendo em 20%, dos 48 cêntimos para os 38 cêntimos, deixando o mercado, os investidores e até acionistas em sobressalto.

Agora, entre as medidas incluídas no chamado Plano de Transformação Operacional estão reduções nas remunerações da própria gestão da empresa, num sinal claro de que também os administradores vão dar o corpo às balas nesta contenção de custos.

De acordo com as contas de 2016, Francisco Lacerda auferiu um salário fixo superior a 500 mil euros e uma remuneração variável de 411 mil euros, isto enquanto chairman e CEO. Toda a Comissão Executiva por ele liderada recebeu mais de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões correspondem a prémios. Já a remuneração do Conselho de Administração e a Comissão de Auditoria ascendeu a 3,8 milhões de euros. A ordem agora é para reduzir a fatura com salários de toda a administração que totalizou os sete milhões de euros no ano passado.

Adicionalmente, serão impostas limitações nas subidas dos salários e das remunerações variáveis de todos os trabalhadores. De resto, também os prémios aos colaboradores vão sofrer uma forte redução.

O esforço para conter os gastos não fica por aqui. Os CTT vão reduzir o recurso a fornecedores e serviços externos. O objetivo será alcançar uma poupança anual entre os seis e os sete milhões de euros até 2020. Em cima da mesa está a “redução de gastos que não estão relacionais com as alavancas de crescimento, tais como TI, rendas, utilities, comunicações e frota”, lê-se no plano divulgado ao mercado.

Com este plano, a empresa procura dar a volta à descida acentuada dos lucros que colocaram a empresa no olho do furacão dos mercados e até o poder político.

Por causa disto, aliás, a administração está ciente de que o plano vai ser alvo um escrutínio apertado e pretende imprimir uma reestruturação que tenha em vista assegurar simultaneamente três objetivos primordiais: manter a qualidade do serviço, cumprir as exigências regulatórias que advêm do contrato de concessão do serviço postal e ainda melhorar a eficiência operacional da empresa (leia-se, comprimir custos).

No âmbito deste último objetivo, o processo em curso que vai levar à saída de 300 trabalhadores está perto de ficar concluído. Mas está previsto o abandono de mais 800 trabalhadores a tempo inteiro ao longo dos próximos três anos.

(Notícia atualizada às 17h20)

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Fernando Pinto: “Cheguei à TAP com uma missão. Estou absolutamente realizado”

O presidente executivo da TAP chegou há 17 anos para privatizar a companhia aérea. Com a missão concluída, sente-se "absolutamente realizado", mas garante que a decisão da sua saída não está tomada.

O mandato de Fernando Pinto à frente da TAP chega ao fim este ano e mantém-se a dúvida sobre a sua continuidade. O presidente executivo da companhia aérea nacional garante que ainda nada está definido e que a decisão é tomada pelos acionistas, mas deixa também claro que já se sente “absolutamente realizado” com o trabalho que fez. Até porque a missão para a qual foi contratado há 17 anos, a privatização da TAP, já está concluída.

“Essa, obviamente, não é uma decisão minha”, começou por sublinhar Fernando Pinto, durante um encontro com jornalistas que decorreu esta tarde, na sede da TAP, quando questionado sobre a sua saída.

Ainda assim, reconhece, a sua missão está concluída. “Cheguei aqui com uma missão. A minha missão, foi-me dito no primeiro dia, era privatizar a TAP. Pois isso foi feito há dois anos. Pediram-me algo mais: dar uma continuidade, por algum tempo, para estabilizar o processo de transição”, afirmou, acrescentando que “está comprovado que a estabilidade do processo de transição é, hoje, uma realidade e um grande sucesso”.

"Cheguei aqui com uma missão. A minha missão, foi-me dito no primeiro dia, era privatizar a TAP. Pois isso foi feito há dois anos.”

Fernando Pinto

Presidente executivo da TAP

“Diria que foram 15 anos de sobrevivência e de crescimento e dois anos de transição extremamente importantes. Este último ano foi de um maravilhoso resultado. Olhando para 2018, vendo que a empresa está no bom caminho, estou absolutamente realizado”, garantiu.

Seja qual for a decisão que venha a ser tomada pelos acionista, Fernando Pinto disse ainda que quer continuar ligado à empresa. “Não quero desligar-me da TAP. Nem que seja como acionista”.

Na calha para substituir Fernando Pinto à frente da TAP está Antonoaldo Neves, antigo presidente executivo da brasileira Azul. No mês passado, à margem do Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), Diogo Lacerda Machado, administrador não executivo da TAP, admitiu que Antonoaldo Neves poderá “ser uma opção por parte dos privados”, uma vez que “tem perfil para isso”.

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Ganhos dos CTT mantêm Lisboa à tona. Nos recua 2%

  • Rita Atalaia
  • 19 Dezembro 2017

A empresa de telecomunicações recuou quase 2%. Uma queda que não foi suficiente para arrastar Lisboa para as perdas. A bolsa nacional foi salva pelos ganhos dos CTT e do BCP.

Lisboa escapou às perdas. A bolsa nacional foi pressionada pela queda de quase 2% da Nos durante a sessão desta terça-feira. Mas esta descida não foi suficiente para arrastar o índice nacional para o vermelho, registando a terceira sessão consecutiva de ganhos. A praça portuguesa foi salva pelos ganhos dos CTT e do BCP.

O índice de referência nacional, o PSI-20, esteve a perder quase até ao fecho, pressionada pelas perdas da Nos. A cotada caiu 1,9% para 5,52 euros, depois de o Morgan Stanley ter baixado o preço-alvo dos 7 euros para os 6,40 euros. Ou seja, uma avaliação que fica 2% abaixo do consenso do mercado. Esta revisão implicou uma descida na recomendação da Nos, de overweight para equal-weight.

PSI-20 escapou às perdas

Mas a queda da praça portuguesa foi travada pela subida de outras cotadas. Foi o caso dos CTT, que valorizaram 2,34% para 3,49 euros. Depois do encerramento da sessão, o ECO avançou que o administrador financeiro dos CTT está de saída da empresa. André Gorjão Costa abandona o cargo de CFO e será substituído por Guy Pacheco, até há poucos meses CFO da PT Portugal.

Do lado dos ganhos, o BCP subiu 1,58% para 26,95 cêntimos, contribuindo para o bom desempenho da bolsa. Mas o destaque também se vira para a Ren (+0,78%) e Sonae (+0,34%).

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O declínio dos CTT em números

Os custos caem, mas as receitas também. Os lucros afundam ano após ano e a empresa já foi obrigada a despedir trabalhadores e a cortar o dividendo. O próximo passo é um plano de reestruturação.

Com os lucros em queda livre desde que a privatização ficou concluída, resultado da quebra, ano após ano, do negócio principal, os CTT preparam-se para apresentar um plano de reestruturação. A empresa de correios vai ter de fazer um corte de custos “considerável”, para “ajustar a escala de operações às atuais necessidades”. Isto depois de já ter vindo a reduzir o número de trabalhadores nos últimos anos e de, em setembro, ter revisto em baixa o dividendo a distribuir pelos acionistas.

Custos caíram, mas receitas também

A alienação dos CTT por parte do Estado ficou totalmente concluída em setembro de 2014, com um encaixe superior a 900 milhões de euros para os cofres públicos. Desde então, a empresa até conseguiu reduzir os custos operacionais, mas as receitas têm vindo a cair quase ao mesmo ritmo.

No final de 2014, a empresa alcançava receitas de quase 718 milhões de euros, superiores às que tinha registado nos dois anos anteriores. Em 2015, as receitas ainda aumentaram, mas afundaram em 2016 para os 696 milhões de euros. Feitas as contas, as receitas caíram à volta de 3% entre 2014 e 2016. Olhando para os resultados do conjunto dos nove primeiros meses deste ano, tudo aponta para que a tendência negativa se mantenha este ano, ainda que de forma menos acentuada. No final de setembro, os CTT tinham reportado receitas de 518 milhões de euros, menos 0,2% do que há um ano.

O grande culpado desta quebra é o segmento de correios. Este nem é o segmento que apresenta maiores quebras, mas é o que representa a maior fatia das receitas dos CTT. No ano passado, as receitas provenientes do correio recuaram quase 4%, enquanto as dos segmentos de expresso e encomendas e de serviços financeiros caíram, respetivamente, 7,9% e 6% nesse ano.

Já este ano, há uma novidade na evolução das contas: o segmento de correios continua a perder terreno, mas a área de encomendas está a evoluir favoravelmente. No conjunto de janeiro a setembro, as receitas deste segmento subiram mais de 9%. Esta será, aliás, uma das áreas em que os CTT vão apostar em força, admitiu já o presidente executivo, Francisco Lacerda. “Estou certo que o setor vai crescer em termos de velocidade e de relevância. A razão que faz as pessoas enviar menos cartas, o digital, é a mesma razão que faz este negócio [de Express and Parcel] crescer”, disse no mês passado.

Ao mesmo tempo, a empresa tem conseguido reduzir os custos operacionais, mas não ao ritmo desejado. De 2014 para 2016, os custos caíram em 3,9%, ultrapassando os 605 milhões de euros no final do ano passado. A impedir uma redução mais acentuada dos custos operacionais estiveram, sobretudo, os gastos com pessoal, que aumentaram em quase 6% entre 2014 e 2016, fruto das rescisões que têm sido feitas e que obrigam a empresa a pagar indemnizações. Entre 2014 e o final do ano passado, o número de trabalhadores da empresa reduziu-se em 4%, para um total de 12.401.

Custos recuam 4%, receitas caem 3%

Há ainda que contar com o Banco CTT, que ainda não dá lucros e que, por isso, continua a pesar sobre as contas dos CTT. No ano passado, o banco reportou prejuízos de 21,4 milhões de euros, superiores aos 5,9 milhões que tinha registado em 2015, apesar de o número de clientes estar a aumentar. São sobretudo os gastos operacionais que estão a penalizar o banco (passaram de 7 milhões em 2015 para 26 milhões em 2016), o que se justifica com a abertura de novos balcões.

Lucros em queda livre

Consequência da quebra do negócio, os lucros têm vindo a cair todos os anos desde que os CTT foram privatizados. Entre 2012 e 2014, antes da privatização e dispersão em bolsa, a empresa de correios aumentou sempre os lucros, que totalizaram 77 milhões de euros no final de 2014. Desde então, a queda tem sido uma constante e deverá repetir-se este ano. A empresa reportou lucros de 61,9 milhões de euros em 2016, valor que correspondeu a uma quebra de 14%, e resultados líquidos de 19,5 milhões no conjunto de janeiro a setembro deste ano, uma queda de 57% relativamente a igual período do ano passado.

Lucros caíram 20% desde a privatização

Resultado: na última apresentação de resultados, relativos a setembro deste ano, a administração anunciou um corte do dividendo a distribuir pelos acionistas. A proposta é cortar o dividendo de 48 cêntimos por ação, um valor que tinha sido decidido no início deste ano, para 38 cêntimos por ação, uma redução de 20%.

Ações têm o pior desempenho da bolsa

Apesar do corte anunciado, o dividendo atribuído pelos CTT aos acionistas continua a ser o mais atrativo da bolsa nacional. Com o título a transacionar nos 3,49 euros (à cotação desta terça-feira), o dividendo de 38 cêntimos prometido pela administração apresenta-se com uma taxa de rentabilidade superior a 11%. No mês passado, quando as ações dos CTT negociavam nos 3,22 euros por ação, a rentabilidade era de 13%, o que correspondia ao maior dividend yield na bolsa de Lisboa.

Significa isto que os CTT oferecem o dividendo mais atrativo para os investidores, mas este não reflete as condições financeiras da empresa. Para além da quebra das receitas e lucros já mencionada anteriormente, as ações da empresa estão em crise e os CTT, ao mesmo tempo que oferecem o melhor dividendo, têm o título do PSI-20 com o pior desempenho deste ano. Desde o início deste ano, os CTT perderam quase metade do seu valor em bolsa, com as ações a desvalorizarem mais de 45%.

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CTT mudam administrador financeiro antes da reestruturação

André Gorjão Costa está de saída da administração dos CTT a dois anos de terminar o mandato e antes de apresentado o plano de reestruturação. Guy Pacheco vai ser o novo CFO da empresa.

André Gorjão Costa vai abandonar o cargo de CFO dos CTT.Paula Nunes/ECO

O administrador financeiro dos CTT está de saída da empresa, sabe o ECO. André Gorjão Costa abandona o cargo de CFO (chief financial officer) dois anos antes do fim do mandato, num momento particularmente sensível para os Correios. Os CTT preparam-se para anunciar nas próximas horas um plano de reestruturação para os próximos três anos para travar a quebra dos resultados. Mas já há substituto: A escolha recaiu em Guy Pacheco, até há poucos meses CFO da PT Portugal.

André Gorjão Costa era CFO dos CTT CTT 1,83% desde 2012, tendo sido reeleito para um novo mandato nos CTT ainda este ano e que termina em 2019. A demissão corresponde, na prática, à primeira baixa na sequência os resultados e da reestruturação que aí vem. Oficialmente, ninguém comenta as razões da saída, mas haverá diferentes visões entre Lacerda e Gorjão Costa sobre a estratégia a seguir, que deverá, de resto, ser conhecida no plano de reestruturação.

Nos últimos resultados trimestrais, a administração liderada por Francisco Lacerda emitiu um profit warning para as contas de 2017, as quais deverão registar um forte rombo devido à quebra do negócio postal. Por causa disto, o dividendo que se esperava ser de 0,48 euros foi revisto em baixa para 0,38 euros, colocando os CTT no olho do furacão dos investidores. Para dar a volta à situação, foi anunciado um plano de reestruturação que deverá conhecer a luz do dia ainda hoje.

Para substituir Gorjão Costa, o ECO sabe que vai entrar Guy Pacheco, administrador financeiro da Altice/PT até ao passado mês de abril. Pacheco saiu do grupo de telecom em divergência com o plano defendido pela gestão da Altice para a PT Portugal.

O ECO confrontou a administração dos CTT sobre esta mudança de CFO, mas fonte oficial da companhia escusou-se a fazer quaisquer comentários. Entretanto, já depois de publicada esta noticia, os CTT comunicaram ao mercado esta mudança.

Sobre o plano de reestruturação, ainda nada foi oficializado, além do processo de rescisões amigáveis aberto há algumas semanas, para a saída de cerca de 300 trabalhadores, sobretudo aqueles que estão mais perto da reforma, para proceder a uma otimização dos custos operacionais face ao redimensionamento do atividade postal dos CTT: menos cartas para entregar, menos trabalhadores para as entregar.

Por outro lado, foi a própria gestão dos CTT que adiantou em conferência telefónica com os investidores que pode vir a entregar a gestão de alguns postos dos correios a privados.

Assim, enquanto Francisco Lacerda prepara um plano para dar confiança aos investidores, na Assembleia da República discutiu-se se a privatização dos CTT em 2013. O Bloco de Esquerda pediu a reversão da privatização que fez quatro anos agora em dezembro. Para já, o Governo criou um grupo de trabalho que vai avaliar o trabalho prestado pelos CTT no âmbito da concessão do serviço postal universal e “chegar a eventuais ações de melhoria”.

Insatisfeitos com a evolução do serviço, os trabalhadores dos CTT vão estar em greve nos próximos dias 21 e 22 de dezembro, um período crítico para a empresa por causa do aumento do volume de entregas no Natal.

Neste cenário, os CTT apresentam-se com um dos piores desempenhos bolsa de Lisboa em 2017. As ações perdem metade do valor este ano. Ainda assim, o dividendo é um dos mais atrativos no PSI-20. Os analistas esperam pelo plano de reestruturação para apurarem a sustentabilidade do negócio dos CTT.

(Notícia atualizada com comunicado da CMVM)

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Grupo TAP deve entrar em terreno positivo este ano

A divisão de manutenção e engenharia vai continuar a pesar nas contas da TAP SGPS, mas o crescimento de 20% do negócio da aviação deverá ser suficiente para compensar.

O grupo TAP SGPS deverá fechar o ano com resultados positivos, interrompendo um ciclo de três anos consecutivos de prejuízos. Pelo menos, é essa a expectativa do presidente executivo da companhia aérea, Fernando Pinto, que justifica o crescimento com o “maior salto da história da empresa” no que toca ao crescimento do número de passageiros.

“Será uma grande novidade. Desde há muitos anos que temos o grupo com resultados negativos. Se tenho a certeza que vamos ter resultados positivo no grupo? Não sei responder mas, que tenho esperança, tenho. A expectativa é bastante alta“, disse Fernando Pinto, num encontro com jornalistas que decorreu esta tarde, na sede da TAP, em Lisboa.

A contribuir para este ano positivo está o aumento do tráfego da companhia aérea, que foi acompanhado por um aumento significativo da procura. Este ano, a TAP começou a operar 11 novas rotas e reforçou outras já existentes, aumentando a procura em 8%. Já o número de passageiros, antecipou Fernando Pinto, deverá ultrapassar os 14 milhões, o que será um recorde para a empresa e, a confirmar-se, representa um aumento de 20%. “É um crescimento nunca antes visto”, enfatizou Fernando Pinto, sublinhando ainda que este crescimento foi conseguido sem baixar a tarifa média.

" A esperança existe, podemos ter boas notícias para dar, embora tudo seja possível até ao final do ano.”

Fernando Pinto

TAP

A pesar nas contas está ainda a TAP Engenharia e Manutenção, a divisão do Brasil que continua a dar prejuízos ao grupo. O presidente executivo da TAP reconhece que “não é agora” que a empresa de manutenção vai alcançar o break-even, mas sublinha que a empresa está no caminho certo. “Não quero fazer a promessa, porque também ainda não acredito nela, de que 2018 é o ano em que haverá break-even. Mas estamos a chegar lá”, disse.

O negócio de aviação deverá ser suficiente para compensar o impacto negativo da manutenção e o grupo deverá, assim, regressar aos lucros e interromper o ciclo de vários anos consecutivos de resultados negativos. A TAP SGPS reportou prejuízos de 27,7 milhões de euros no ano passado, de 156 milhões em 2015 e de 85 milhões em 2014.

“O resultado do grupo depende muito de um bom resultado da empresa aérea e de um resultado não tão mau da TAP Engenharia e Manutenção. A esperança existe, podemos ter boas notícias para dar, embora tudo seja possível até ao final do ano”, ressalvou Fernando Pinto.

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Pedro Simões Dias. Do rigor do direito ao ‘boho chic’ da Comporta

  • Juliana Nogueira Santos
  • 19 Dezembro 2017

Pedro Simões Dias. As essências particulares da Comporta levaram este advogado a criar um perfume de nicho. A este hobby junta o “rigor” da advocacia e retira a “gratificação” do processo de criação.

O que têm em comum a advocacia e a arte de fazer perfumes? Antes de tudo, um nome: Pedro Simões Dias. O advogado, que até há pouco tempo exercia funções na DLA Piper ABBC divide a sua vida entre o direito informático e o direito de autor e a perfumaria de nicho, com a sua marca Comporta Perfumes a materializar algumas das suas paixões mais antigas.

“Não sou um advogado das áreas tradicionais. Nunca fiz as áreas nobres que os grandes escritórios gostam de ter”, confidencia Pedro Simões Dias à Advocatus – na segunda edição powered by ECO – garantindo que o facto de estar rodeado de criativos o influenciou na criação de uma marca própria. “Sempre estive em contacto com engenheiros informáticos, atores, realizadores, até bandas musicais.”

Pedro Simões Dias em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral

 

Aliada à criatividade esteve a vontade de fazer um perfume de nicho, não só porque o advogado é, segundo o próprio, “um dos maiores colecionadores de nicho da Europa”, mas porque a sua sensibilidade olfativa o exigia. “Havia perfumistas e distribuidores que antes de lançarem um perfume mo mandavam para eu cheirar e para ser uma espécie de spin doctor olfativo”, conta o advogado.

Assim, dizem os códigos que um perfume de nicho junta matérias naturais e moléculas sintéticas de alto nível, vários prismas olfativos e uma experiência especial do consumidor. E para encontrar isso não precisou de percorrer muitos quilómetros. “A Comporta é uma linha de praia, por isso temos brisa marítima, com sol e vento, depois temos vegetação rasteira, com estevas, tomilhos, giestas, depois pinheiros e zimbros, a seguir os arrozais e só depois as casas”, enumera o advogado, frisando que “a influência humana nos cheiros é muito pequena”.

Para além da diversidade e complexidade dos cheiros, a Comporta traz à marca uma identidade elegante e ao mesmo tempo descontraída. Um ‘boho chic’ que tem conquistado milhares de turistas que não resistem a visitar a vila e a praia. “Acho que a Comporta vai ser uma das marcas do futuro dentro de uma área muito requintada e exclusiva”, prevê o também empresário.

O facto de poder imprimir no seu produto a sua criatividade e a sua paixão leva Pedro Simões Dias a considerar este seu hobby “mais gratificante” que a advocacia. “Quando entro num gabinete de um colega e digo ‘cheira isto para ver se gostas’, o mundo muda nessa sala. Se eu chegasse lá para discutir uma norma só para alguns é que o mundo mudava” distingue.

A gratificação ainda não é suficiente para que o plano passe por abandonar os códigos para se dedicar por completo às essências, com o advogado a afirmar que vê este como um negócio que tem de dar dinheiro, mas que não vai ser a sua vida. A justificação não estará, porém, nos números: “Entrámos nas lojas a 21 de julho e já tive vários pedidos de reposição de todos os meus clientes”, afirma o advogado, garantindo que a Comporta Perfumes está próxima de atingir o breakeven.

Ainda assim, a relação entre a advocacia e a perfumaria não é apenas composta por dicotomias. Pedro Simões Dias garante que há um fato que veste nas duas práticas, o do rigor. “Quando falei com os perfumistas e lhes dei uma história, fui analisando e sugerindo as notas que eu queria. Senti nesse exercício o mesmo rigor que tenho quando analiso um contrato ou uma norma”, afirma.

Para além de estarem à disposição no site oficial da marca, os perfumes de Pedro Simões Dias estão à venda em mais de dez lojas físicas em Portugal, bem como em Espanha e na República Checa. A entrada em novos mercado está para breve, com Itália, França, Rússia e Estados Unidos a serem os próximos países a serem borrifados pelos cheiros particulares da Comporta.

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UGT retira proposta para suspender contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2017

Carlos Silva disse esta terça-feira que “os patrões não querem ir além dos 580 euros" no aumento do salário mínimo. Por isso, não está disponível para suspender descontos para fundo de compensação.

A UGT retirou hoje a proposta para suspender as contribuições das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho, alegando que o Governo e as confederações patronais não estão disponíveis para aumentar o salário mínimo acima dos 580 euros.

À entrada para a reunião da concertação social, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, contou aos jornalistas que tem havido contactos bilaterais com os patrões e com o Governo sobre o acordo para o salário mínimo de 2018 que indicam que o valor ficará nos 580 euros.

“Os patrões não querem ir além dos 580 euros e nós também não estamos disponíveis para suspender as contribuições” para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), disse o líder da UGT, central sindical que defende 585 euros.

Porém, o líder da UGT disse estar disponível para aceitar uma redução das contribuições para o FCT, acrescentando que essa será a proposta que as confederações irão hoje apresentar na concertação social.

“Não estamos disponíveis para suspender [as contribuições para o FCT], nem para poderem abocanhar os 160 milhões que estão no fundo, portanto aí não se mexe”, frisou Carlos Silva, acrescentando que a central sindical está, todavia, disponível “para poderem reduzir a taxa, mas só até ao final da legislatura”.

Em entrevista ao Negócios e Antena1, esta semana, Carlos Silva tinha aberto a porta à redução e suspensão das contribuições patronais para o FCT durante dois anos, ou seja, no período da atual legislatura.

Por sua vez, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que “o salário mínimo não tem nada a ver com o FCT”, mas sim com legislação que foi implementada numa altura em que a lei dos despedimentos foi revista e as indemnizações reduzidas.

“Discutir o FCT implica a revogação da lei dos despedimentos e das indemnizações”, afirmou Arménio Carlos, considerando “inadmissível o favorecimento dado às confederações patronais” se a medida avançar.

“O Governo não pode continuar a dar cobertura a este tipo de pressão das confederações patronais”, sublinhou o secretário-geral da CGTP.

Sobre o valor do salário mínimo, que este ano é de 557 euros, a CGTP vai voltar a insistir num aumento para 600 euros em 2018.

“Estamos preparados para chegar a um entendimento”, disse Arménio Carlos, acrescentando que isso não será possível se o acordo indiciar “contrapartidas” para o patronato.

As confederações patronais e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, não falaram aos jornalistas à entrada para a reunião.

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) destina-se ao pagamento parcial das indemnizações por despedimento. As empresas estão atualmente obrigadas a descontar globalmente 1% por mês para o fundo.

O presidente da CIP, António Saraiva, tem defendido que o acordo entre os parceiros sociais assinado em janeiro estabelecia alterações ao FCT e que essa questão não foi cumprida em 2017, recusando que esta seja uma contrapartida ao aumento do salário mínimo no próximo ano.

A reunião de hoje da concertação social, além da atualização do salário mínimo, tem como pontos de agenda um balanço sobre o Programa Capitalizar, contando com a presença do ministro adjunto Pedro Siza Vieira.

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Taxa de proteção civil: PSD e BE dizem que TC vem dar razão às suas preocupações

  • Lusa e ECO
  • 19 Dezembro 2017

PSD lamenta que Fernando Medina não tenha "dado ouvidos" ao partido. BE também entende que a decisão do Tribunal Constitucional vem dar razão aos bloquistas.

O chumbo constitucional da Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa já gerou reações. Enquanto o PSD lamenta que Medina não tenha “dado ouvidos” aos alertas do partido, o Bloco de Esquerda entende que “esta decisão do Tribunal Constitucional dá razão” aos bloquistas.

“O PSD tem vindo desde dezembro de 2014 a chamar à taxa de proteção civil um imposto encapotado. Nós advertimos, em reunião de Câmara Municipal, que esta taxa era inconstitucional, produzimos declarações de voto a dizê-lo e agora vem efetivamente o Tribunal Constitucional dar razão ao PSD nessa posição”, afirmou a vice-presidente do PSD e vereadora em Lisboa, Teresa Leal Coelho, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A ex-candidata à Câmara Municipal de Lisboa afirmou que, se o presidente da autarquia, Fernando Medina, e a vereação socialista, tivessem “dado ouvidos” aos alertas do PSD, “ter-se-ia evitado que os cidadãos em Lisboa tivessem estado a pagar durante três anos esta avultada taxa”.

Já o vereador do BE na Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Robles, afirmou esperar que o serviço de Proteção Civil não seja afetado devido à decisão do Tribunal Constitucional.

Em declarações à agência Lusa, o vereador disse que “esta decisão do Tribunal Constitucional dá razão ao Bloco de Esquerda”, que “desde 2015 se tem oposto a esta taxa por considerar que é ilegal”. “Essa é a grande notícia sobre esta decisão”, advogou.

Para o eleito, trata-se de “uma decisão que é importante para a cidade e importante para os lisboetas, porque implica a devolução dos valores cobrados”. “E por isso é que o BE sempre defendeu, por um lado, a suspensão da cobrança enquanto houvesse um processo a decorrer no Tribunal Constitucional, e por outro aguardar pela decisão” deste órgão, elencou Ricardo Robles.

Quanto à devolução do que foi arrecado pelo município através desta taxa, Robles apontou que “é um valor significativo” e que qualquer decisão de suportar este valor com o aumento de outro imposto “terá de ser avaliada futuramente” pela vereação. “Temos a preocupação relativamente ao serviço de Proteção Civil e, portanto, achamos que não deve haver um desguarnecimento desde serviço na cidade, mas com certeza que terão de ser encontradas outras formas [de financiamento], porque esta já ficou provado hoje que é ilegal”, salientou o eleito.

No dia 14 de dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa chumbou três propostas apresentadas por PSD, CDS-PP e PCP no sentido de revogar a Taxa Municipal de Proteção Civil, que a oposição e as associações de proprietários consideram inconstitucional.

O BE (partido que recebeu pelouros do PS na sequência de um acordo pós-autárquicas) absteve-se, depois de em novembro ter apresentado na assembleia municipal uma proposta para suspender a taxa até à decisão do tribunal. Esta proposta foi chumbada, com os votos contra do PS, do PAN e de quatro independentes eleitos pelo PS.

 

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Luciana Sousa Santos integra equipa de Direito Administrativo e Contratação Pública da BAS

Com esta nova contratação a BAS procura responder ao aumento da procura de clientes e projetos na área do direito Administrativo, Contratação Pública e Contencioso Administrativo.

A BAS Sociedade de Advogados acaba de reforçar a sua equipa com a entrada de uma nova advogada associada, Luciana Sousa Santos.

Com esta nova contratação a BAS procura responder ao aumento da procura de clientes e projetos na área do Direito Administrativo, Contratação Pública e Contencioso Administrativo.

Com uma pós-graduação em Contratação Pública, pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Luciana Sousa Santos tem ainda um Mestrado em Direito Administrativo, pela Escola de Direito da Universidade do Minho e a licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Do seu percurso profissional destaca-se a função de Advogada Associada Júnior na Lino Torgal & Associados – Sociedade de Advogados, árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa; membro do Grupo de Contratação Pública do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; investigadora do Núcleo de Estudos de Direito; tendo também exercido a prática individual de Advogada até 2016.

As suas áreas de atuação principais são Direito Administrativo e Contratação Pública, Direito do Emprego Público, Direito da Saúde e Ciências da Vida e Contencioso Administrativo.

Constituída em 2010, a BAS – Sociedade de Advogados conta com uma equipa de 24 advogados num total de cerca de 30 profissionais. Além dos escritórios de Lisboa e Porto, a BAS tem presença internacional através das parcerias e associados em Angola, Brasil e Moçambique.

A BAS (www.bas.pt) tem especial enfoque no apoio jurídico nas áreas do Direito da Saúde, Direito Laboral, Função Pública, Direito Administrativo, Contratação Pública, Contencioso Administrativo, Propriedade Intelectual, Direito Societário, Direito Bancário e Financeiro, Contencioso Civil, Proteção de Dados e, mais recentemente, Direito Imobiliário e Direito do Desporto.

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Cocktails, uma inspiração até para relógios da Seiko

  • Fernando Correia de Oliveira
  • 19 Dezembro 2017

Depois do sucesso do relógio mecânico em 2010, a Seiko lança uma nova série de modelos integrados na coleção Presage.

Em 2010, um relógio mecânico da Seiko, inspirado no mundo dos feéricos bares de Tóquio, desenhado especialmente para o mercado japonês, começou a atrair a atenção de blogues, fóruns e websites do mundo inteiro. O modelo tornou-se muito procurado por colecionadores.

Agora, a Seiko lança uma série de modelos baseados nesse mesmo relógio, e integrada na coleção Presage. A linha Presage foi lançada em 2016, na Baselwrold, e é composta inteiramente por relógios mecânicos. São oito os modelos incluídos nesta coleção, cada um inspirado por um cocktail diferente, e cada um com o seu próprio esquema de cores. Têm calibres automáticos e caixas de 40,5 mm, de aço.

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