Ministra anuncia nova lei orgânica para SEF e considera estrutura “muito pesada”

  • Lusa
  • 26 Maio 2017

O objetivo é tornar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras "menos pesado enquanto estrutura orgânica e mais flexível nas suas dinâmicas", diz Constança Urbano de Sousa.

A ministra da Administração Interna anunciou esta sexta-feira uma nova lei orgânica e estatuto profissional para o SEF, considerando que a atual estrutura deste serviço de segurança é “muito pesada” e a gestão de pessoal “absolutamente inflexível”.

“Este é um tempo que exige de facto mudanças. É necessário alterar o quadro legislativo. É necessário dotar o SEF de uma nova lei orgânica e de um estatuto pessoal, é o que neste momento estamos a fazer”, disse Constança Urbano de Sousa, na sessão de abertura de uma conferência organizado pelo sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Depois de o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, ter alertado para as graves consequências da falta de efetivos naquele serviço de segurança, a ministra sublinhou que “só uma dinâmica no SEF vai permitir suprir as carências neste serviço”. A governante admitiu que há falta de efetivos no SEF, mas sustentou que “há também carências estruturais”.

“A sua estrutura orgânica é muito pesada para a sua dimensão. A gestão de pessoal revela-se muitas vezes absolutamente inflexível”, disse, acrescentando que a introdução de “alguma flexibilidade permitirá acabar com a excessiva burocratização dos procedimentos, reconhecida morosidade no atendimento e na concessão de algumas autorizações de residência, bem como nos constrangimentos que hoje se sentem nos principais postos de fronteira”.

É necessário dotar o SEF de uma nova lei orgânica e de um estatuto pessoal, é o que neste momento estamos a fazer.

Constança Urbano de Sousa

Ministra Administração Interna

Constança Urbano de Sousa adiantou que é necessário tornar este serviço “menos pesado enquanto estrutura orgânica e mais flexível nas suas dinâmicas” para que se concentre na sua atividade principal, que é, segundo a ministra, “o processamento de controlo de pessoas nos postos de fronteiros e toda a parte documental dos estrangeiros que preenchem os requisitos legais para viver em Portugal”.

“E também é necessário que este serviço se modernize através da engenharia de procedimentos que torne menos burocrático, melhor gerido e que permita aos seus funcionários cumprir com sentido de profissionalismo a sua missão”, sustentou a ministra, destacando os concursos realizados em 2016 e 2017 para a admissão de novos inspetores.

No final de 2016, 45 novos inspetores terminaram a formação e atualmente está a decorrer outro curso também com 45 elementos, tendo estas novas admissões decorrido ao abrigo de um concurso interno. “Pese embora os constrangimentos orçamentais, foi possível iniciar e concluir com uma calendarização regular novos cursos para inspetores do SEF”, frisou Constança Urbano de Sousa, no discurso.

E também é necessário que este serviço se modernize através da engenharia de procedimentos que torne menos burocrático, melhor gerido e que permita aos seus funcionários cumprir com sentido de profissionalismo a sua missão.

Constança Urbano de Sousa

Ministra Administração Interna

Em declarações aos jornalistas, o presidente do sindicato afirmou que o SEF necessita de uma nova lei orgânica, uma vez que a atual “não está adequada às suas funções, nem às necessidades de pessoal”. Acácio Pereira esperava que a ministra anunciasse na abertura da conferência a abertura de um concurso externo para a admissão de 200 novos inspetores, uma vez que é este “o número necessário para face às necessidades”.

O sindicalista adiantou que o SEF “necessita urgentemente de novos inspetores” e admitiu que o sindicato poderá avançar para uma greve devido à situação atual deste serviço.

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