Rui Cartaxo diz que “agiu sempre na defesa dos interesses públicos”

Rui Cartaxo garante que “agiu sempre na indeclinável defesa dos interesses públicos” enquanto foi assessor do Ministério da Economia. O atual chairman do Novo Banco responde assim a uma notícia publicada pelo Expresso (acesso pago) este fim de semana, onde o semanário dava conta de que o Governo pretende recuperar até 500 milhões de euros de dinheiro pago a mais à EDP nos últimos dez anos.

Este montante é estimado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e consta da análise que fez aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que permitirá fazer o acerto de contas sobre as rendas excessivas. Até aqui, a avaliação anual destes custos era feita pela EDP e pela REN, já que as empresas eram estatais. Quando foram privatizadas, foram substituídas pela ERSE nesta avaliação.

O Expresso apontou para valores, relativos a esta avaliação que era feita pela REN e pela EDP, de que Rui Cartaxo discorda. Rui Cartaxo foi assessor do Ministério da Economia no Governo de José Sócrates, quando o ministro da Economia era Manuel Pinho, em 2007. Nessa altura, diz em comunicado enviado pelos seus advogados, a REN fez chegar ao então secretário de Estado da Energia um “documento que apresentava seis distintos cenários de valorização, nenhum dos quais com o valor de 1673 milhões de euros referidos na notícia do Expresso“.

Dos seis cenários apresentados então pela REN, refere Cartaxo, “o valor mais elevado era de 1.151 milhões de euros e o mais reduzido no valor de 245 milhões de euros, consoante os pressupostos utilizados pela REN”. Já a EDP terá apresentado uma avaliação com quatro cenários diferentes, em que o mais elevado ascendia a 450 milhões de euros.

A 2 de agosto de 2007, “o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente fixaram esse valor em 759 milhões de euros“, conclui Rui Cartaxo.