Esquerda une-se para ultrapassar veto presidencial à Carris
Os partidos da esquerda terão encontrado uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a autarquia.
O Partido Socialista, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes acordaram esta terça-feira uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa. Em declarações à Lusa, o deputado do PS Luís Testa afirmou que a solução passa por permitir “a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris”, mas limitando-a “a entidades públicas ou de capitais públicos”.
O deputado disse depois à agência e à Antena 1 que a alteração, entregue na mesa da Assembleia da República, determina que essa concessão ou alienação “não se pode estender à esfera privada”, uma das principais reivindicações do PCP e BE.
Esta terça-feira, o parlamento fez a reapreciação parlamentar do diploma vetado pelo chefe de Estado, em que PSD e CDS-PP manifestaram as suas reservas à posição entretanto divulgada pelo PS. No plenário, Luís Testa não entrou em pormenores sobre a apreciação parlamentar, dizendo, no entanto, que a proposta “traduz um compromisso” que teve em conta as preocupações do Presidente e dos partidos que apoiam o Governo no parlamento.
Carlos Silva, do PSD, acusou os socialistas de se deixarem “amarrar à esquerda” e voltou a dizer que está a ser posta em causa a autonomia do poder local. Pelo CDS-PP, Helder Amaral afirmou que o PS agiu por “opção ideológica” e deu razão ao veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, como já tinha feito, antes, o PSD.
Tanto o PCP como o BE defenderam a alteração proposta pelos socialistas, com Heitor de Sousa, do BE, a afirmar estar de acordo com as alterações apresentadas pelo PS e a lembrar que respondem às objeções bloquistas: travar quaisquer tentativas de privatizar a Carris. Bruno Dias, do PCP, insistiu na “salvaguarda de empresas públicas” na esfera pública, como uma “opção política”.
Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.
“O presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da Autarquia Local”, poderia ler-se na carta enviada pelo presidente à Assembleia da República. Para Marcelo esta não deve ser uma decisão do legislador, mas sim “da Administração Pública”, correndo o risco de se tornar “politicamente contraproducente”.
(Notícia atualizada às 17h20 com mais informação)
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