Cuatrecasas debate contratação pública no setor da Saúde

  • ADVOCATUS
  • 22 Novembro 2017

Entre os oradores está Mafalda Carmona, que integrou recentemente a equipa de Direito Público da sociedade de advogados.

A Cuatrecasas organiza no seu escritório de Lisboa um pequeno-almoço executivo para analisar as alterações às condições de contratação pública no setor da Saúde. O evento acontece no próximo dia 24 de novembro e conta com três oradores: Lourenço Vilhena de Freitas, sócio do departamento de Direito Público, Mafalda Carmona, consultora do mesmo departamento e Joana Silveira Botelho, advogada responsável pela área de Direito da Saúde.

O pequeno-almoço pretende lançar respostas a questões como o regime simplificado para serviços de saúde, o patrocínio e realização de eventos nos hospitais do SNS por parte de empresas, e o seu impacto no acesso a concursos públicos e ajustes diretos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde.

O novo diploma sobre a contratação pública entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro e prevê “simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos”, “aumentar a eficiência da despesa pública” e “facilitar o acesso aos contratos públicos”, avança o executivo de António Costa. No setor da saúde prevê-se continuar a contratar profissionais para o Serviço Nacional de Saúde.

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