Lei de reforço da idoneidade dos gestores da banca em vigor a partir de sábado
A proposta tinha sido aprovada em outubro com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, contra o PCP, BE e PEV e a abstenção do PS e do PAN.
A lei que reforça os critérios de idoneidade dos gestores dos bancos, através de requisitos como a análise do currículo e de “potenciais conflitos de interesse”, entra em vigor no sábado, segundo o Diário da República desta sexta-feira.
Esta lei, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, visa “garantir a redução de potenciais conflitos de interesse e reforçar os critérios de avaliação da idoneidade”, segundo a portaria assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, e publicada em Diário da República.
Um dos artigos alterados é o 30.º, em que é acrescentado que na avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve ser tido em conta “o currículo profissional e potenciais conflitos de interesse, quando parte do percurso profissional [da pessoa em causa] tenha sido realizado em entidade relacionada direta ou indiretamente com a instituição financeira em causa, seja por via de participações financeiras ou de relações comerciais”.
Em outro artigo, referente ao dever de segredo perante o cliente bancário às entidades a que este pode ser revelado é acrescentado o regulador dos seguros.
Esta proposta de alteração de legislação partiu de deputados do PSD e deu entrada no parlamento em julho, tendo sido aprovada em outubro com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, contra o PCP, BE e PEV e a abstenção do PS e do PAN.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Lei de reforço da idoneidade dos gestores da banca em vigor a partir de sábado
{{ noCommentsLabel }}