Lei de reforço da idoneidade dos gestores da banca em vigor a partir de sábado

  • Lusa
  • 24 Novembro 2017

A proposta tinha sido aprovada em outubro com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, contra o PCP, BE e PEV e a abstenção do PS e do PAN.

A lei que reforça os critérios de idoneidade dos gestores dos bancos, através de requisitos como a análise do currículo e de “potenciais conflitos de interesse”, entra em vigor no sábado, segundo o Diário da República desta sexta-feira.

Esta lei, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, visa “garantir a redução de potenciais conflitos de interesse e reforçar os critérios de avaliação da idoneidade”, segundo a portaria assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, e publicada em Diário da República.

Um dos artigos alterados é o 30.º, em que é acrescentado que na avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve ser tido em conta “o currículo profissional e potenciais conflitos de interesse, quando parte do percurso profissional [da pessoa em causa] tenha sido realizado em entidade relacionada direta ou indiretamente com a instituição financeira em causa, seja por via de participações financeiras ou de relações comerciais”.

Em outro artigo, referente ao dever de segredo perante o cliente bancário às entidades a que este pode ser revelado é acrescentado o regulador dos seguros.

Esta proposta de alteração de legislação partiu de deputados do PSD e deu entrada no parlamento em julho, tendo sido aprovada em outubro com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, contra o PCP, BE e PEV e a abstenção do PS e do PAN.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Lei de reforço da idoneidade dos gestores da banca em vigor a partir de sábado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião