May derrotada. Parlamento britânico votará acordo do Brexit

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2017

O acordo final entre o Reino Unido e a União Europeia terá de ser votado no parlamento britânico, ao contrário do que Theresa May pretendia.

Theresa May, U.K. prime minister, arrives for a European Union (EU) leaders summit at the Europa building in Brussels, Belgium, on Thursday, June 22, 2017. EU leaders are expected to reaffirm their commitment to “robust” free trade and the Paris Agreement on climate change when the two-day meeting concludes on Friday. Photographer:Jasper Juinen/Bloomberg

O governo britânico foi derrotado esta quarta-feira numa votação no parlamento que determina que o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia tenha de ser aprovado pelos deputados antes de passar a lei. Uma pequena maioria de quatro votos, 309 contra 305, garantida com o apoio de alguns deputados do próprio partido da primeira-ministra, Theresa May, foi suficiente para aprovar a emenda proposta pelo antigo procurador-geral Dominic Grieve.

A votação aconteceu durante o debate em especialidade da proposta de lei que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e que transfere as normas europeias para o direito britânico. Esta foi a primeira derrota do governo de Theresa May relacionada com esta proposta de lei, que já tinha cedido noutras ocasiões para evitar confrontos, inclusivamente ao prometer que o resultado das negociações seria objeto de uma proposta de lei independente.

Grieve argumentou que esta foi uma forma de evitar “uma espécie de caos constitucional” que aconteceria se a proposta de lei fosse aprovada na sua forma original, e que permitiria ao governo aplicar o acordo sem consultar o parlamento.

O ministro para o ‘Brexit’, David Davis, tinha tentado dissuadir durante o dia os potenciais “rebeldes” do partido Conservador, reiterando que o governo pretendia apresentar levar ao parlamento tanto o acordo para a saída como os termos da relação com a UE no futuro.

A lei da Saída da UE foi aprovada na generalidade por 326 votos contra 290 em setembro e está agora a ser analisada na especialidade por uma Comissão com membros das duas câmaras do parlamento, dos Comuns e dos Lordes.

O governo foi confrontado com cerca de 400 propostas de alteração, que continuam a ser analisadas.

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