Comissão Europeia ativa procedimento por “violação do Estado de Direito” na Polónia

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

Em causa está a ativação do artigo 7º do Tratado da UE, após ter verificado um “risco claro de grave violação do Estado de direito” na Polónia.

A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira desencadear um procedimento sem precedentes contra a Polónia, que pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir que existe um “risco claro de grave violação do Estado de direito” no país.

O executivo comunitário propôs ao Conselho ativar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes acionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que “o aparelho judicial esteja atualmente sob o controlo político da maioria no poder”.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Frans Timmermans afirmou que “é com o coração pesado” que a Comissão decidiu acionar o artigo 7.º, mas frisou “não restava outra escolha”, face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de “quase dois anos” de contactos, em recuar nas reformas empreendidas.

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