Costa descarta nacionalização dos CTT

O primeiro-ministro diz que é à ANACOM a quem compete avaliar uma eventual alteração do contrato de concessão do serviço disponibilizado pelos CTT.

Os recentes maus resultados apresentados pelos CTT e o anúncio de um plano de reestruturação que prevê a saída de até mil funcionários até 2020 elevaram o nível de alerta em torno da empresa, levando os deputados a confrontarem o primeiro-ministro sobre uma eventual renacionalização da empresa dos Correios. António Costa descarta essa possibilidade, remetendo para o regulador do setor uma eventual alteração do contrato de concessão deste serviço.

“Não, não é intenção do Governo nacionalizar os CTT”, começou por afirmar António Costa no debate quinzenal que decorre nesta quarta-feira na Assembleia da República, acrescentando que “sendo uma entidade pública sob concessão não havia lugar a nacionalização”. De acordo com o primeiro-ministro, “quando muito haveria lugar ao resgate da concessão“, salientando que “a questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação que cabe em primeiro lugar à Anacom”.

Esta foi a resposta de António Costa quando confrontado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que desafiou António Costa a dizer se concorda com a coordenadora do BE, Catarina Martins, que tinha acusado os acionistas privados de “pilharem” a empresa, e a esclarecer se a intenção do Governo passa por recolocar os CTT em mãos públicas.

Apesar de ter descartado essa possibilidade, o primeiro-ministro afirmou que partilha as preocupações em torno da empresa liderada por Francisco Lacerda, tendo por isso sido constituído um grupo de trabalho para avaliar a forma como está a ser executado o serviço dos CTT no dia-a-dia.

"Aquilo que conhecemos é que a ANACOM já identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou a correspondente sanção. Se isso é suficiente? Duvido que seja.”

António Costa

No último relatório, a ANACOM apontou incumprimento no tempo de entrega do correio normal e forçou a uma redução do preço pago pelos consumidores no serviço postal. “Aquilo que conhecemos é que a ANACOM já identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou a correspondente sanção. Se isso é suficiente? Duvido que seja”, disse ainda a esse propósito António Costa.

Relativamente à atividade exercida pelos CTT, o líder do Governo disse que o objetivo é que haja “qualidade de serviço”, salientando que esse esforço tem de ser “conjunto” e dos “próprios CTT”. Costa lembrou ainda que hoje são escritas menos cartas e mais e-mails, o que significa que a empresa terá de se reinventar.

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