Governo chinês ilegaliza a única forma de acesso livre à internet no país

O Governo chinês aprovou medidas que vão apertar ainda mais o acesso à internet até março de 2018. A notícia surge uma semana depois Xi Jinping ter ido a Davos falar de... globalização.

Ir à internet na China é um bicho-de-sete-cabeças. O acesso a sites como o Facebook, o Twitter e o YouTube encontra-se vedado aos cidadãos. No entanto, há formas de contornar esse bloqueio: muita gente recorre àquilo a que se chamam de Virtual Private Networks, vulgo VPNs, que são como portas de acesso à internet… pelas traseiras.

Mas isso poderá deixar de acontecer. As autoridades chinesas criaram nova regulação pela qual o uso deste tipo de redes, que permitem contornar os bloqueios, tem de ser aprovado pelo Governo, indica o site e tecnologia Engadget. Na prática, as novas regras apresentadas este domingo tornam ilegal o uso deste método como forma de contornar a censura do Governo chinês. A notícia foi avançada pelo South China Morning Post.

A legislação já está em vigor, mas não é permanente: manter-se-á até 31 de março de 2018. Segundo o jornal chinês, não é a primeira vez que o Governo chinês interfere no uso de redes privadas virtuais para livremente se aceder à internet. A última terá sido em março do ano passado, durante o National People’s Congress em Pequim, em que diversas empresas que fornecem este tipo de serviço se queixaram da indisponibilidade do mesmo durante aproximadamente uma semana.

Agora, as autoridades chinesas voltam a ilegalizar o uso de VPNs de forma flagrante e por um período alargado. Segundo o The Washington Post, a legislação é propositadamente vaga e não é clara a forma como o Governo fará para fiscalizar o uso desta tecnologia. As autoridades poderão, por exemplo, tentar cortar o mal pela raiz, focando-se nas empresas que as fornecem a cidadãos comuns.

A notícia surge num momento particularmente curioso, menos de uma semana depois da realização do Fórum Económico Mundial em Davos. Xi Jinping esteve presente pela primeira vez, tendo sido visto por muitos como o rosto da globalização face aos Estados Unidos de Donald Trump, que se começam a fechar sobre si mesmos. Com esta medida, que vai reforçar a chamada Great Firewall of China (trocadilho com a “Grande Muralha da China”) e impede os cidadãos chineses de acederem a grande parte da rede global, o Presidente parece, assim, fechar fronteiras em vez de as abrir.

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CGD: Comissão de inquérito funciona por mais 60 dias

  • ECO
  • 24 Janeiro 2017

Resolução publicada em Diário da República estende prazo de funcionamento da Comissão. Hoje é ouvido Fernando Faria de Oliveira

Os trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos vão prolongar-se por mais 60 dias, de acordo com a resolução do Parlamento publicada esta terça-feira em Diário da República.

O pedido foi feito em conjunto pelo PSD e CDS, na Comissão, mas a decisão era consensual. Menos consensual foi o pedido dos dois partidos para alargar o âmbito da comissão de inquérito. Tanto o PSD como o CDS propõe que os trabalhos abarquem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco, foi hoje anunciado. Os socialistas, por sua vez, rejeitam um alargamento que consideram ser um “abandalhamento da comissão de inquérito”. O presidente da Assembleia da República ainda não deu resposta a este pedido tendo inclusivamente feito um pedido de parecer à auditora jurídica do Parlamento sobre essa possibilidade, como avançou o Observador.

Hoje à tarde, a comissão recebe Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa, e na quinta-feira é a vez é a vez de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, ser ouvida.

Os deputados da comissão de inquérito deverão conhecer a lista dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar esta informação ao Parlamento. Sob reserva mantém-se a correspondência trocada entre a Caixa, o Banco de Portugal, a CMVM e as instituições europeias.

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BCP: ações caem 3%, direitos afundam mais de 5%

Banco liderado por Nuno Amado continua numa montanha-russa numa altura em que tem em curso um aumento de capital no valor de 1.300 milhões de euros.

As ações do BCP cedem mais de 3% e os direitos do aumento de capital afundam mais de 5% esta manhã em Lisboa, com ambos os títulos a corrigirem da valorização expressiva observada na sessão de segunda-feira.

Enquanto as ações do banco desvalorizam 3,25% para 0,153 euros, os direitos que garantem a subscrição de 15 novas ações tombavam 5,57% para 0,83 euros.

Cada direito permite a subscrição de 15 novas ações ao preço de 9,4 cêntimos. Ao preço atual, cada nova ação (emitida no âmbito do aumento de capital no valor de 1.300 milhões) está a ser negociada ao preço de 5,533 cêntimos mais os 9,4 cêntimos de subscrição, totalizando assim os 0,1493 euros. Ou seja, neste momento, comprar as novas ações fica 2,4% mais barato (ou cerca de 0,4 cêntimos) do que comprar as atuais estão no mercado. Consulte aqui a calculadora do ECO para otimizar a sua estratégia de investimento no aumento de capital.

De acordo com o calendário da operação, tem até dia 30 de janeiro (próxima segunda-feira) para negociar estes direitos, sendo que o período de subscrição termina a 2 de fevereiro (quinta-feira).

Direitos em linhas tortas

Fonte: Bloomberg (Valores em euros)
Fonte: Bloomberg (Valores em euros)

O banco liderado por Nuno Amado vai emitir 14 mil milhões de novas ações no aumento de capital que visa reembolsar a ajuda do Estado de forma antecipada e ainda reforçar os rácios de capital do banco. A operação de reforço financeiro termina no início do próximo mês e contará com a participação da Fosun, o grupo chinês que detém cerca de 16,7% do capital do BCP, mas que pretende atingir uma posição de 30%. Também a Sonangol deverá ir ao aumento de capital.

Em declarações ao ECO, o histórico acionista Joe Berardo também manifestou a sua intenção em participar na operação. Disse que se trata de um bom negócio e uma decisão final deverá surgir até final da semana.

É uma boa oportunidade para entrar no capital do BCP? “Eu acho que sim. O banco fica bem, fica com uma base forte. Não fica com posições minoritárias muito dispersas. Fica com capital de uma superpotência, o que é bom”, respondeu Joe Berardo, do grupo Berardo que deixou de ser acionista qualificado após o aumento de capital do BCP realizado em julho de 2014. “Tem de ser um bom negócio. Este aumento de capital é substancialmente alto para esta época. Mas acho que é bom”, reforçou o comendador.

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Resposta aos patrões: “PSD contribui para libertar concertação de constrangimentos políticos”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Janeiro 2017

PSD justifica a sua posição face à descida das contribuições para empresas com salários mínimos e acusa o Governo de "chantagem reiterada sobre os parceiros sociais".

Depois de várias associações patronais terem escrito a Passos Coelho, pedindo-lhe que recue na intenção de chumbar o corte da TSU dirigido a empresas com baixos salários, o PSD responde agora, argumentando que não apoia o Governo “nesta chantagem reiterada”. E assim contribui “para libertar a Concertação destes constrangimentos políticos“, avança a carta dos social-democratas.

A missiva, revelada pelo Jornal de Negócios e a que o ECO teve acesso, começa por fundamentar a posição do PSD face à baixa da TSU legislada pelo Governo. O PSD já assumiu que vai juntar-se aos partidos mais à esquerda para travar a medida no âmbito da apreciação parlamentar agendada para quarta-feira, o que, de acordo com o Negócios, motivou uma carta de cinco associações patronais.

Em resposta, o partido liderado por Passos Coelho recorda que, quando era Governo, celebrou um acordo com os parceiros sociais que aumentava o salário mínimo de 485 para 505 euros, reduzindo em 0,75 as contribuições das empresas abrangidas, um corte que seria temporário e financiado pelo subsetor Estado. Corria o ano de 2014, o salário mínimo tinha estado congelado desde 2010 e Portugal viva um “contexto excecional que coincidiu” com o fim do programa de ajustamento, indica a carta.

O PSD vai mais longe: o acordo previa que novas atualizações do salário mínimo “tivessem em conta a inflação mas fossem acomodadas pela evolução da produtividade, de forma que as empresas pudessem suportar essas atualizações sem perda de competitividade e sem prejudicar o nível de emprego”. Mas o atual Governo “entendeu desrespeitar” o compromisso logo em 2016, quando fixou “unilateralmente”, com o apoio dos partidos que constituem a maioria parlamentar, o salário mínimo nos 530 euros, diz. E só depois mostrou disponibilidade para compensar as empresas, se estas aceitassem aquela decisão, o que resultou em nova redução da TSU para empresas com salários mínimos. Para o PSD, estava em causa uma “autêntica chantagem exercida sobre os parceiros”.

A carta frisa que os partidos mais à esquerda só apresentaram propostas para revogar essa solução quando o CDS pediu a apreciação parlamentar do diploma. E porque validou o PSD a medida? Porque deu o “benefício da dúvida de que a medida teria um caráter excecional”.

"Nessa altura, o PSD acabou por deixar passar a medida, atendendo ao facto de se estar no início de um novo ciclo de Governo, dando o benefício da dúvida de que a medida teria um caráter excecional.”

Carta do PSD às associações patronais

Mas em 2017 o cenário repetiu-se. O salário mínimo subiu, desta vez para 557 euros, com o apoio dos partidos à esquerda, “independentemente de quaisquer critérios de racionalidade económica acordados com os parceiros sociais e oferecendo, posteriormente, uma descida da TSU para as empresas, desta feita em 1,25 pontos percentuais“, indica a carta. Mas esta contrapartida não foi negociada com a maioria parlamentar que já suscitou a apreciação parlamentar do diploma. Mesmo com o PSD a anunciar que travaria a medida, o Governo assinou o compromisso com os parceiros sociais, “voltando a desrespeitar a Concertação”, acrescenta.

O PSD justifica a sua decisão com três motivos:

  1. A redução da TSU associada ao aumento do salário mínimo tem de ser excecional. “Mas a excecionalidade já não serve de argumento e, transformando-se em regra, esta medida torna-se potencialmente danosa, porque incentiva os empregadores a contratar com o salário mínimo e provoca uma pressão sobre a política de rendimentos que agrava os restantes custos salariais sem “desconto” da TSU, comprometendo a competitividade da economia”.
  2. O salário mínimo “não deve ser suportado pelos contribuintes” nem agravar a sustentabilidade da Segurança Social, devendo “ser sustentado pelo crescimento da economia e da produtividade”, diz a carta, referindo que o “PSD é manifestamente contra uma política de incentivos aos baixos salários”.
  3. O PSD está hoje “na oposição por decisão, não do eleitorado, mas do Partido Socialista, que lhe recusou qualquer apoio para poder governar”. “Ao tomar esta decisão, os socialistas comprometeram-se com uma maioria estável, coesa e duradoura”, nota a carta, acrescentando que ter o PSD a servir de “muleta ao Governo “constituiria, além de tudo o resto, uma perversão das regras democráticas”. “A maioria que aprova os termos da atualização do salário mínimo nacional deve também suportar os custos inerentes a essa atualização, pelo que não podem os socialistas elogiar, como o fizeram, a atitude dos seus apoiantes do BE, PCP e PEV que votam contra o compromisso assumido pelo Governo com os parceiros sociais e ficarem a atacar politicamente o PSD, que está na oposição e de quem os membros do Governo se vangloriam de não precisarem do seu apoio para nada”.

O PSD conclui a missiva indicando que está a contribuir para “libertar” a concertação social: “Por fim, deve ser sublinhado que, ao não apoiar o Governo nesta chantagem reiterada sobre os parceiros sociais, o PSD contribui para libertar a Concertação destes constrangimentos políticos e ainda para permitir que decisões futuras sobre a atualização do salário mínimo sejam realizadas em respeito pela negociação com os parceiros e sem necessidade de procurar medidas de compensação”.

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Brexit vai ter de ser votado no Parlamento

  • Marta Santos Silva
  • 24 Janeiro 2017

O Supremo Tribunal britânico decidiu rejeitar o recurso interposto pelo Governo de Theresa May, que vai ter de procurar aprovação no Parlamento para acionar o Artigo 50 - mas não a da Escócia.

O parlamento britânico vai ter de aprovar o início das negociações da saída do Reino Unido da União Europeia. O Supremo Tribunal britânico anunciou esta segunda-feira a sua decisão de rejeitar o recurso interposto pelo Governo ao veredicto de um tribunal inferior, numa decisão de oito contra três.

O calendário de Theresa May de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo de negociações de saída de um Estado-membro da União Europeia, até ao final de março poderá ser perturbado por esta decisão, ao ter de procurar aprovação de uma lei junto dos deputados.

Sem negligenciar a importância política do referendo, a maioria dos juízes do Supremo Tribunal decidiu que, porque uma saída da União Europeia faria com que o Reino Unido perdesse uma parte importante das suas leis, que são europeias, o órgão legislativo tem de desencadear a decisão. Os juízes decidiram, porém, que o Reino Unido não precisará de consultar obrigatoriamente o parlamento escocês, de acordo com a convenção.

O procurador-geral Jeremy Wright declarou que o Governo estava “desapontado” com o resultado, mas tencionava respeitar a decisão do Supremo Tribunal.

Agora, espera-se que o Governo de Theresa May crie uma lei para submeter à aprovação parlamentar de forma a poder acionar o Artigo 50. O Partido Trabalhista, o maior partido da oposição, já se comprometeu a não se opor ao Brexit, mas o processo dará mais oportunidades aos deputados de moldar as negociações de saída da União Europeia e os termos em que esta vai acontecer.

Jeremy Corbyn, líder dos trabalhistas, aproveitou a ocasião da decisão do Supremo para reiterar a intenção do partido de respeitar os resultados do referendo, emendando porém a lei para “impedir os Conservadores de usar o Brexit para transformar a Grã-Bretanha num paraíso fiscal a baixo preço junto à costa europeia”, numa declaração citada pelo jornal The Guardian.

A empresária Gina Miller, que se constituiu como queixosa de maneira a levar o caso da saída da UE com aprovação parlamentar aos tribunais, considerou esta a sua grande vitória quando falou esta terça-feira após a decisão. “Este veredicto de hoje significa que os deputados que nós elegemos vão ter a oportunidade de trazer a sua experiência indispensável para ajudar o Governo a escolher o melhor caminho nas negociações que se avizinham”, afirmou, nos degraus do tribunal.

A primeira-ministra Theresa May tem mantido segredo acerca de muitos dos pormenores dos planos do Governo, embora tenha anunciado recentemente numa conferência de imprensa que a equipa do Executivo está a preparar uma saída “dura”, com o fim da livre circulação de pessoas e bens.

Qual a fundamentação da decisão do Supremo?

Oito dos onze juízes concordaram que acionar o Artigo 50 precisaria de ser feito após um decreto do Parlamento. Porquê? Em primeiro lugar, porque o decreto de 1972 que definiu os moldes em que o Reino Unido passaria a pertencer à comunidade europeia, o European Communities Act, estabelece que as leis europeias se tornam numa fonte para a legislação britânica e tomam precedência sobre as leis do Reino Unido. O fim da lei europeia seria, assim uma “mudança fundamental”, e “a Constituição do Reino Unido requer que estas mudanças aconteçam através de legislação parlamentar”, lê-se num documento divulgado à imprensa para esclarecer a decisão.

O referendo de 2016 tem um grande significado político. No entanto, o seu significado legal será determinado por aquilo que o Parlamento incluiu no estatuto que o autorizou, e esse estatuto simplesmente previa que o referendo se realizasse, sem especificar as consequências”, continua o texto explicativo da decisão do Supremo Tribunal.

Sobre se seria necessário obter aprovação das instituições autónomas, no País de Gales, na Escócia e na Irlanda do Norte, os juízes foram unânimes em decidir que não. Apesar de estas instituições terem poder de decisão sobre várias questões, os juízes consideram que não existe nenhuma provisão que lhes dê o direito de serem consultados sobre a permanência no Reino Unido.

O porta-voz do Partido Nacional Escocês (SNP) para os Negócios Estrangeiros, Alex Salmond, afirmou que Theresa May deve tratar as instituições autónomas como “parceiros iguais — tal como prometeu”.

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Revista de imprensa internacional

  • Marta Santos Silva
  • 24 Janeiro 2017

Merkel na mira das notícias falsas, o Tratado Transpacífico alvo de possível restruturação, as conversações de paz na Síria que começam mal, e outras três notícias que marcam a atualidade mundial.

Na Índia começam a sentir-se as repercussões económicas profundas da decisão de acabar com as maiores notas num país com uma digitalização incipiente. Nos Estados Unidos, as preocupações continuam centradas em Donald Trump, por não ter apresentado ainda a documentação que garante que se afastou dos seus negócios. E na Alemanha, Angela Merkel pode ver as suas hipóteses de ser eleita prejudicadas por estar a ser alvo de uma campanha de notícias falsas. Leia aqui as seis notícias que marcam a atualidade mundial esta terça-feira.

Deutsche Welle

Merkel visada por “notícias falsas” em vésperas de eleições

A chanceler Angela Merkel tem sido o principal alvo de artigos com informação falsa que funcionam como propaganda, com a maior parte deles a focarem-se na sua política em relação aos refugiados. Segundo uma fonte próxima de um grupo de trabalho da União Europeia, a campanha e desinformação é semelhante à feita por entidades russas, disse a fonte. Mais de 2500 artigos de desinformação em 18 línguas foram revistos pela agência europeia dedicada à propaganda. Leia a notícia completa na Deutsche Welle. (Conteúdo em inglês / Acesso gratuito)

Wall Street Journal

Conversações de paz na Síria começam mal

Em Astana, no Cazaquistão, o regime sírio e as forças rebeldes da oposição terminaram esta segunda-feira, o primeiro dia de conversações de paz, sem encontrarem uma forma de monitorizar a manutenção do cessar-fogo acordado há semanas. A retórica foi ríspida e ambos os lados afirmaram que o cessar-fogo estava a ser violado, o que põem em risco as bases para um acordo de paz. Leia a notícia completa no Wall Street Journal. (Conteúdo em inglês / Acesso gratuito)

Le Figaro

Desemprego cai muito em França pela primeira vez desde 2007

Os peritos concordam que o final de dezembro de 2016 deverá registar uma quarta queda em cadeia do desemprego em França. Nos primeiros 11 meses do ano, com os últimos três a cair, a França viu reduzirem-se os desempregados em mais de 137 mil, em todas as regiões do país. Desde 2007 que não se registava uma tendência assim, e o primeiro-ministro Bernard Cazeneuve acrescenta: “Desde 2001 que não se via uma queda tão forte em apenas três meses”. Leia a notícia completa no Le Figaro. (Conteúdo em francês / Acesso gratuito)

Bloomberg

Trump não entregou documentação sobre alienação de negócios

Todos os Presidentes dos EUA desde 1978 entregaram no escritório de Ética do Governo um plano detalhado para a forma como se tinham afastado dos seus negócios e investimentos, mas Donald Trump não o fez, disse esta segunda-feira Walter Schaub, diretor desse departamento. Donald Trump tinha anunciado que transferiria a gestão da empresa para os seus filhos mais velhos. Leia a notícia completa na Bloomberg. (Conteúdo em inglês / Acesso gratuito)

Straits Times

Países do Tratado Transpacífico querem avançar sem os EUA

Após Donald Trump, por decreto, decidir que os Estados Unidos não iriam participar no Tratado Transpacífico, um acordo de comércio livre entre os países da orla pacífica, outros países da região já se chegaram à frente para tentar continuar o processo. A Austrália e a Nova Zelândia tentam assumir a posição de liderança nesta questão, propondo que a China e outras nações asiáticas que não estavam ainda envolvidas possam juntar-se ao projeto. Leia a notícia completa no Straits Times. (Conteúdo em inglês / Acesso gratuito)

The New York Times

Falta de notas na Índia começa a ter efeitos profundos

Três meses depois da decisão do primeiro-ministro Narendra Modi de banir as maiores notas da Índia, torna-se claro que o objetivo de acabar com o “dinheiro negro” que estava associado à corrupção prejudicou mais os pobres. A procura dos vegetais diminuiu porque as pessoas não têm dinheiro para os comprar, as indústrias dos serviços estão a manifestar grandes perdas nos números e emprego, e também o FMI cortou as previsões de crescimento da Índia para o próximo ano num ponto percentual, para 6,6%. Leia a notícia completa no New York Times. (Conteúdo em inglês / Acesso pago)

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Economia da Zona Euro com arranque forte em 2017

Aumento da procura puxa pela inflação subjacente no bloco da moeda única, ajudando economia a iniciar o ano em bom momento. Isto apesar do abrandamento alemão.

Apesar da entrada com o pé esquerda da economia alemã em 2017, o crescimento económico da zona euro permaneceu robusto, numa altura em que a inflação começa a ganhar maior forma, indicam os dados da Markit revelados esta terça-feira.

O índice de gestores de compras (PMI, purchase managers’ index) registou uma leitura de 54,3 em janeiro, face aos 54,5 observados em dezembro do ano passado, disse a Markit, frisando que o bom momento da economia continuou sólido este mês. Os analistas sondados pela Bloomberg apontavam para uma subida ligeira do indicador, para 54,5.

“Talvez o desenvolvimento mais encorajador tenha a ver com a melhoria na contração, com janeiro a revelar o maior crescimento no emprego em nove anos, perante a subida da confiança”, referiu Chris Williammson, economista da IHS Markit, a entidade responsável pela divulgação deste indicador que funciona como um proxy da atividade económica. “A recente melhoria na procura está a ajudar a restaurar a subida dos preços entre os fornecedores, deixando pistas sobre uma retoma da inflação core”, acrescentou o responsável.

"Talvez o desenvolvimento mais encorajador tenha a ver com a melhoria na contração, com janeiro a revelar o maior crescimento no emprego em nove anos, perante a subida da confiança. A recente melhoria na procura está a ajudar a restaurar a subida dos preços entre os fornecedores, deixando pistas sobre uma retoma da inflação core.”

Chris Williammson

Economista da IHS Markit

O facto de os preços na Zona Euro continuarem a mostrar poucos sinais de subida é fonte de preocupação para o Banco Central Europeu (BCE), que manteve até final do ano o plano de compra de dívida pública como forma de tentar colocar alguma pressão na inflação.

O indicador das compras dos gestores no setor manufatureiro subiu para 55,1 em janeiro, face aos 54,9 em dezembro, o nível mais elevado em quase seis anos. Enquanto isso, o índice de compras nos serviços desceu dos 53,7 para os 53,6.

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Economia alemã perde fôlego no arranque do ano

Motor da zona euro revelou dificuldades a arrancar no início do ano, com setor dos serviços a retirar alguma expressividade ao bom momento da economia alemã.

A economia da Alemanha perdeu algum fôlego no arranque do novo ano, depois de uma reta final de 2016 em grande estilo, segundo os dados da Markit revelados esta terça-feira.

O índice de compras de gestores recuou para 54,7 este mês face aos 55,2 registados em dezembro. Leituras acima de 50 pontos indicam expansão da atividade económica, ou seja, o valor observado em janeiro mostra que a maior economia da zona euro voltou a crescer. Ainda assim, tratou-se do valor mais baixo em quatro meses, o que é explicado com o facto de o indicador para o setor dos serviços ter cedido para o nível mais baixo desde setembro.

“O abrandamento dos serviços vai aumentar o nível de alerta”, referiu Philip Leake, economista da IHS Markit, a entidade responsável pela divulgação deste indicador que funciona como um proxy da atividade económica. “O crescimento continuou sólido no geral e as empresas foram suficientemente corajosas para aumentar o emprego substancialmente”, acrescentou.

"O abrandamento dos serviços vai aumentar o nível de alerta.”

Philip Leake

Economista da IHS Markit

Os ganhos nas bolsas europeus atenuaram após a Markit ter apresentado o índice. Milão, que começou o dia com ganhos acima de 1%, avança agora 0,7%. E Frankfurt e Madrid, que somavam mais de 0,8%, seguem agora ligeiramente acima da linha de água. Lisboa também negociava quase inalterado nos 4.559,72 pontos.

Para a Markit, o desempenho mais fraco da economia alemã em janeiro vem mostrar que nem o motor da zona euro está livre de riscos, sobretudo no arranque de um ano que poderá ser turbulento do ponto de vista político.

A Alemanha deverá ter crescido 0,5% no quarto trimestre de 2016, de acordo com o gabinete de estatísticas alemão. A Markit estima uma expansão da economia de cerca de 1,9% em 2017, mantendo o ritmo de crescimento de 2016.

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ACP: “Montijo é a decisão mais racional”

A hipótese do Montijo parece certa o que vem dar razão a um estudo da ACP que há dez anos defendeu a "Portela+1". Álvaro Nascimento e Álvaro Costa, os autores, dizem que "é a decisão mais racional"

As grandes infraestruturas aeroportuárias e portuárias voltam a estar na ordem do dia. Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas já fez saber que nas próximas semanas vão surgir novidades sobre o novo aeroporto complementar de Lisboa, tendo mesmo referido que a base aérea no Montijo foi estudada de forma particular.

Uma decisão que a confirmar-se vem ao encontro da tese defendida em 2007 pela Associação Comercial do Porto (ACP). A opinião da ACP, na altura presidida pelo atual presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira assentava num estudo encomendado à Universidade Católica e à Trenmo e em que se defendia a opção da Portela+1. Aliás os mesmos que coordenaram um outro estudo, desta vez sobre os portos e onde se defende a não construção do novo terminal do Barreiro.

O ECO foi ouvir os dois coordenadores do estudo: Álvaro Nascimento, ex-chairman da Caixa Geral de Depósitos e professor da Universidade Católica, e Álvaro Costa, da Trenmo.

“Nós olhamos para a questão dos portos e dos aeroportos da mesma maneira, estamos a tratar de investimento público – que nunca foi tão baixo quanto é atualmente – investimentos que podem ser estruturantes para a competitividade do país e o que sugerimos é que o investimento público deve ser feito de forma criteriosa e de forma a maximizar a rentabilidade, ou dito de outra maneira devemos minimizar o investimento para maximizar o impacto”, adianta Álvaro Nascimento.

Para Álvaro Costa mais importante do que uma eventual decisão do Governo vir “aprovar” o estudo da ACP é a metodologia.

“O que fizemos foi uma metodologia de análise em que olhamos para o mercado e para os agentes económicos, analisamos os comportamentos e depois vamos ver a forma mais racional para maximizar o valor. No caso do aeroporto de Lisboa, o Portela+1 já existe dentro da própria Portela”.

Álvaro Costa refere que “o aeroporto da Portela já tem o conceito de organização do mercado que defendemos na altura. Quando todos falavam na necessidade de construir um novo aeroporto, nós dissemos que não, o que é preciso é um aeroporto para as companhias bandeira e outro para as companhias low cost com a segmentação dos dois mercados”.

“Nós não tínhamos nenhuma ideia pré-definida, foi uma análise puramente económica onde chegamos à conclusão que o mais racional, a exemplo do que muitos outros países fazem, era arranjar uma solução para este ‘mais um’ quando a Portela atingisse uma determinada capacidade. E como a Portela ainda estava longe da sua capacidade máxima acabou por ocorrer de facto mas dentro da Portela”.

E a alternativa do Montijo?

“Agora chegaram à conclusão que no espaço da Portela não cabe o Portela mais um e o que nós na altura apontámos é que quando isso acontecesse o mais óbvio era a segunda pista do Montijo”, prossegue Álvaro Costa. “O Montijo é a decisão mais racional”, conclui Costa.

A ideia é aproveitar as infraestruturas já existentes e com um investimento marginal ir aumentando capacidade. O estudo da ACP que defendia o “Portela+1” permitia uma poupança ao Estado de 3,6 mil milhões de euros em relação à Ota, uma das soluções muito defendidas na altura.

“A forma mais barata era abrir a segunda pista do Montijo que não conflitua com a pista da Portela, a diferença é que tem um rio pelo meio e depois tem ainda uma outra grande vantagem. No dia em que as companhias bandeira ocuparem todo o espaço existente na Portela e precisem então sim de uma nova infraestrutura, o Montijo permite essa expansão”.

No dia em que as companhias bandeira ocuparem todo o espaço existente na Portela e precisem então sim de uma nova infraestrutura, o Montijo permite essa expansão”.

Álvaro Costa

Responsável pela Trenmo

Para Álvaro Costa a procura é uma incógnita. “Não sabemos a evolução da procura e o que sabemos é que se no momento a procura aumentar muito fará sentido ter um novo aeroporto, mas no Montijo agregando as duas funções: as companhias bandeira e as low cost“.

O consultor defende que “abrir a pista do Montijo demora dois a três anos, portanto a solução até já está um pouco atrasada uma vez que devia ter sido tomada a quatro ou cinco anos antes de se atingir a capacidade máxima da atual infraestrutura”.

Álvaro Nascimento por seu turno relembra que “não temos felicidade nenhuma por termos tido razão na questão do aeroporto, aliás o novo aeroporto só não foi construído devido à crise financeira que impediu que os investimentos fossem feitos e este fosse adiado para as calendas”.

De resto, acrescenta o ex-chairman da CGD : “o não investimento no aeroporto não penalizou o país, o turismo cresceu como nunca, precisamos de olhar para os investimentos públicos numa lógica de debater os benefícios e os custos que lhe estão associados”.

ninguém no seu perfeito juízo pode dizer que a não construção do aeroporto de Lisboa foi uma má decisão porque volto a insistir não foi isso que impediu as companhias de viajar para Lisboa, nem impediu o turismo de crescer

Álvaro Nascimento

Ex- chairman da Caixa e professor da Universidade Católica

Para Álvaro Nascimento “ninguém no seu perfeito juízo pode dizer que a não construção do aeroporto de Lisboa foi uma má decisão porque volto a insistir: não foi isso que impediu as companhias de viajar para Lisboa, nem impediu o turismo de crescer. Aliás se tivesse havido limitação de capacidade já teriam existido outras soluções como Beja, Monte Real, etc”.

Terminal do Barreiro não faz sentido

Os dois Álvaros são também os coordenadores de um estudo mais recente, divulgado este verão, sobre os terminais portuários e infraestruturas logísticas em Portugal. Em linhas gerais o estudo defende que o Estado não deve investir num novo porto no Barreiro, deve antes “centrar os recursos em reforçar a interligação e desenvolvimento da atual rede, fortalecendo a coesão do sistema portuário”.

Álvaro Nascimento diz que era bom que “o tema dos portos voltasse a estar na agenda de modo a ser um debate informado antes de haver ruído de decisões finais”.

Os autores frisam que “olhamos para o tema dos portos como olhamos para o do aeroporto e neste caso concreto tendo em atenção como é que o sistema portuário pode impactar na economia, no fundo como é que a logística que ajuda à competitividade do país pode ser melhorada minimizando os investimentos”.

Álvaro Nascimento frisa que “chegamos à conclusão que o sistema portuário nacional está adequado com a atividade económica portuguesa e que haveria alguns investimentos marginais que necessitariam de ser feitos mas que tem apenas a ver com questões de capacidade, como é o caso do porto de Leixões que está no limite da capacidade, mas que os outros portos que existem ao longo da fachada atlântica estão todos eles com capacidade suficiente para satisfazer a economia nacional”.

Nesse sentido prossegue, Álvaro Nascimento o “único tema que se poderia levantar para uma necessidade portuária teria a ver com o negócio do transhipment (transbordo de cargas) e o seu aproveitamento em Sines, pela sua localização favorável face ao cruzamento de rotas, podendo beneficiar de estrangulamentos existentes na rede mundial, mais uma vez na lógica do investimento e retorno”.

Investimentos devem ser canalizados para Leixões e Sines?

“Os investimentos devem ser canalizados para reforçar a capacidade dos portos que precisam, no caso imediato Leixões, e no caso do transhipment deviam ser canalizados para Sines, porque o Barreiro seria uma solução muito mais onerosa”, referem os autores.

A posição na fachada atlântica permite que Sines possa reforçar o seu papel enquanto porto para centralizar as operações de transhipment em Portugal.

“Ainda que tivéssemos mais recursos não faria sentido avançar com o Barreiro, nesse caso devia dar-se prioridade à articulação logística, o mesmo é dizer a uma melhor ligação dos portos nacionais com os hinterlands“.

Uma das conclusões do estudo vai mesmo no sentido de “melhorar as interligações terrestres entre os portos do mar e a conectividade com a rede transeuropeia de transportes, melhorar a logística em Portugal e oferecer às empresas soluções de flexibilidade e competitividade, numa lógica de regiões multi-port-gateway. Para isso é necessário assegurar e reforçar “as ligações marítima regulares e eficazes entre Portugal e os portos centrais âncora das rotas intercontinentais”.

Perante a pergunta porque é que o Governo quererá eventualmente avançar com a solução do Barreiro, Álvaro Costa adianta: “isso não sabemos, os governos também quiseram avançar com a OTA e com Alcochete, a matriz que nós temos é a do retorno e do investimento criado, o que move o Governo não sabemos”.

Problemas afetos ao Barreiro

Mesmo que o porto de Lisboa fechasse, a Associação Comercial do Porto não defende a solução do Barreiro. A profundidade de cais e os canais de acesso são um problema no Barreiro que não se coloca em Sines, e a somar a isto há ainda a questão das acessibilidades que não existem.

Álvaro Nascimento diz que “há espaço para operações de transhipment em Portugal, e o melhor sítio para ser feito é em Sines, onde de resto já está a ser feito”.

De resto, Álvaro Costa acrescenta que “penso que o Barreiro nem sequer é exequível devido à altura do calado dos navios (designação dada à profundidade a que se encontra o ponto mais baixo da quilha), no transporte marítimo está a acontecer o que já aconteceu no transporte aéreo que são as alianças entre companhias que resultam em compras de navios cada vez maiores e isso torna o Barreiro ainda mais desinteressante”.

Contas à moda do Porto

Apesar de não falarem em números, Álvaro Nascimento dá alguns exemplos das diferenças que pesam a favor de Sines: “Para construir no terminal do Barreiro mil TEUS (unidade de medida de contentores de vinte pés) de capacidade custa-nos 500 milhões de euros, em Sines para passar de 1700 TEUS para 2300 TEUS custa-nos 200 milhões e isto apenas no que diz respeito à construção do cais, depois nas dragagens, se quiser transformar o porto do Barreiro num porto de águas profundas e mesmo assim com uma profundidade que não admite todos os barcos são mais 150 milhões. A somar a tudo isto tempos a questão das acessibilidades que não existem no Barreiro e que Sines tem quer ferroviária, quer rodoviária”.

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Autárquicas: BE só não negoceia com a direita

  • ECO
  • 24 Janeiro 2017

Catarina Martins afirma que a implantação autárquica do BE, apesar de reduzida, é "sólida", e que o partido procura negociar participação em executivos, desde que não sejam do PSD ou CDS.

Catarina Martins prevê que o Bloco de Esquerda consiga negociar lugares nos executivos de vários municípios após as autárquicas, com base nos programas políticos definidos na Convenção, mas marca um limite: “O BE nunca negociará com PSD e CDS, com a direita”.

Numa entrevista ao Público, a porta-voz do BE explicou que, embora não seja “novidade nenhuma” que a implantação autárquica do BE ainda é reduzida, o esforço do partido no sentido de construir uma maior presença autárquica existe. “Temos feito um trabalho autárquico que, sendo escondido, é bastante competente e tem vindo a crescer. Portanto há programa, há proposta, há solidez”, disse a dirigente partidária.

Confrontada pelo Público, Catarina Martins não quis pronunciar-se sobre o candidato que o Bloco vai apresentar à Câmara Municipal de Lisboa, não comentando se se trataria de Ricardo Robles.

As propostas à volta das quais o BE prevê abrir-se à colaboração com outros partidos da esquerda são relacionadas com “a participação democrática, o combate à corrupção, o direito à habitação, o direito à cidade, à mobilidade, aos serviços públicos”, afirma Catarina Martins.

Eleições antecipadas? “Acordo é para cumprir”

Sobre a possibilidade de eleições antecipadas, Catarina Martins é perentória: “Para o BE é importante que o acordo que fizemos seja cumprido”, para os quatro anos da legislatura. Põe de parte clivagens que ponham em risco o entendimento entre BE e PS, porque “não há nenhuma divergência que seja nova”. Não antevê rever os acordos, e põe a tónica na importância de levar a cabo aquilo que já se encontra inscrito neles: “Queremos muito voltar a ter novos escalões em IRS, queremos muito que os serviços públicos tenham condições para funcionar, queremos muito reativar a contratação coletiva. Há tanto por fazer ainda”.

Catarina Martins posiciona o Bloco de Esquerda como um partido socialista democrático, no sentido em que as propostas atuais “são quase todas elas propostas sociais-democratas”.

Não desistindo nós de um ideal, de um caminho para o socialismo, nunca abdicamos de, na relação de forças concreta, fazer propostas que possam melhorar a vida das pessoas agora”, esclarece, acrescentando que não é “de maneira nenhuma” uma crítica ao PCP, que “tem feito o mesmo”.

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Metro quadrado: Rosemary, a morada perfeita para a sua próxima loja

  • ECO + JLL
  • 24 Janeiro 2017

Numa das zonas mais movimentadas da cidade de Lisboa renasce um edifício com apartamentos e lojas.

Depois do número 225 na Avenida da Liberdade e do projeto Orpheu XI, em pleno coração do Chiado, apresentamos mais um imóvel. Numa das mais jovens, movimentadas e inspiradoras zonas da cidade de Lisboa, entre o Chiado e o Cais do Sodré, conheça o Rosemary.

Trata-se de um edifício residencial com mais de um século de história que é agora recuperado, disponibilizando 15 apartamentos exclusivos e cinco lojas, sendo que apenas três estão disponíveis.

Os espaços comerciais ainda disponíveis, comercializados pela JLL em regime de coexclusividade, têm áreas que variam entre os 141 m² e os 426 m² e localizam-se na Rua de São Paulo, numa das zonas mais jovens de Lisboa.

rosemary-sao-paulo
Rosemary São Paulo: 3 lojas disponíveis na Rua de São Paulo

Entre o Bairro Alto e o Chiado, a Praça do Comércio e o Mercado da Ribeira, esta é uma zona vibrante da capital portuguesa que está a consolidar-se enquanto destino de restauração e animação noturna.

Numa hábil ligação entre lazer, gastronomia e comércio, esta é uma morada com uma oferta diversificada e repleta de novos conceitos, sobretudo na área da restauração e abertura de espaços como a Pensão Amor e o Mercado da Ribeira, transformaram-na num local trendy e de passagem obrigatória para turistas e lisboetas.

Foto Rosemary Rua Alecrim: apartamentos e lojas num edifício com história
Rosemary Rua Alecrim: apartamentos e lojas num edifício com história.

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Marcelo tem “interpretação muito comedida dos poderes presidenciais”

  • ECO
  • 24 Janeiro 2017

Passou um ano desde que foi eleito Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa diz que o que se "vive agora é muito menos politicamente importante" do que "aquilo que foi vivido no início".

Marcelo Rebelo de Sousa tem quem o acuse de ingerência em matérias governativas mas garante que tem “uma interpretação muito comedida dos poderes presidenciais”. Mas isso não quer dizer que “o Presidente não esteja atento, não esteja operacional, não esteja vigilante, não esteja interveniente”, nota.

Em declarações ao Diário de Notícias, o Presidente da República desvalorizou as críticas que incidem sobre a sua alegada hiperatividade que o impele a falar sobre assuntos da estrita competência do Governo. “É um bocadinho porque as pessoas se esquecem do que a Constituição diz e se esquecem da prática presidencial quando se olha para a minha intervenção, em termos comparados com outras intervenções mais brilhantes mas também mais expansivas dos poderes presidenciais de vários presidentes”, afirma o Chefe do Estado.

A eleição para Belém completa agora um ano. Entretanto, Marcelo já tomou posição sobre a entrega da declaração de património da então nova administração da Caixa Geral de Depósitos e já deixou reparos a alguns diplomas que promulgou. Está em causa a ‘presidencialização’ do sistema político? O Chefe de Estado diz que não. Até porque “há aqui uma preocupação, que seria natural num professor de Direito Constitucional, de respeitar a Constituição”, diz.

O Chefe de Estado desvaloriza o clima de crispação criado em torno da baixa da TSU e acrescenta que, comparando com o que se passou nos primeiros meses do seu mandato, aquilo que se “vive agora é muito menos politicamente importante e muito menos criador de atritos do que aquilo que foi vivido no início”. Mesmo com o chumbo anunciado da redução da TSU, o acordo de concertação social será salvo por alguma via, acredita Marcelo.

Quando assumiu funções, em março de 2016, o Presidente da República “estava preocupado porque era uma situação muito dividida que havia na política portuguesa e na sociedade portuguesa, um grande conflito”. “As feridas estavam muito abertas ainda, depois da sucessão de dois governos e, por outro lado, estava preocupado porque não sabia se seria possível cumprir os compromissos internacionais, nomeadamente em matéria financeira”, acrescenta. Seguiu-se uma preocupação maior: a do sistema bancário. “E que, de facto, dominou ali vários meses mais complicados no início deste primeiro ano de mandato, digamos na transição da primavera para o verão”, diz.

[Aquilo que se] vive agora é muito menos politicamente importante e muito menos criador de atritos do que aquilo que foi vivido no início.

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Mas depois, “as coisas foram indo ao lugar”. “O país teve vários triunfos importantes, do Euro, tivemos o triunfo da eleição de António Guterres, tivemos o sucesso da cimeira digital. Várias coisas começaram a correr bem, a execução financeira começou a correr bem, pouco a pouco começou a pôr-se no lugar o conjunto de peças do puzzle bancário, foi possível fazer aprovar dois orçamentos. Era uma emoção de cada vez que se falava do Orçamento, o primeiro foi ainda mais complicado que o segundo em termos de negociações e, portanto, o saldo [deste primeiro ano] ultrapassou as expectativas iniciais”, remata Marcelo Rebelo de Sousa.

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