Ano: 2017

Uma redução ainda superior do Pagamento Especial por Conta é a medida apoiada à esquerda para compensar as empresas. A palavra “compensação” é proibida no discurso do PCP e BE, mas esta é uma alternativa que isoladamente poderia passar no Parlamento. Sem a ajuda do PSD e o CDS com propostas próprias, o PS tem mesmo de garantir a coesão da gerigonça. Este domingo o Presidente da República avisou que “ainda a procissão vai no adro”.

 

O Partido Social Democrata entrou em 2017 recusando-se ser novamente a “muleta” do Governo, ajudando o PS a passar certas medidas que não agradam ao PCP e BE, mas às quais o PSD se abstém ou aprova, como foi o caso do Banif, logo no início do mandato. Com o grupo parlamentar social-democrata a votar contra — “O PSD é contra que o aumento do salário mínimo seja subsidiado pelo Estado”, afirmou Luís Montenegro na semana passada –, a esperança do Governo é tentar encontrar um plano B que possa salvar o acordo de concertação social e que no Parlamento tenha o respaldo dos comunistas e bloquistas.

"Está por provar que o efeito útil não pode ser atingido por outra via.”

Ontem, em entrevista à SIC, Marcelo Rebelo de Sousa deu a entender que poderia existir uma alternativa à baixa da TSU: “Está por provar que o efeito útil não pode ser atingido por outra via”, afirmou. Ou seja, para o Presidente da República é claro que existe outra compensação possível para além da TSU. “Esperar para ver. Ainda a procissão vai no adro”, acautelou Marcelo, podendo estar para breve a revelação do plano B do Governo.

As hipóteses do Governo à esquerda

Jerónimo de Sousa chegou-se à frente este domingo. “Se querem fazer bem às micro, pequenas e médias empresas reduzam mais o PEC e eliminem-no no ano que vem”, afirmou o líder do PCP. O desafio dos comunistas ao Governo vai mais longe: querem a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2018.

O secretário-geral do PCP sugeriu “que se avance mais na redução do PEC e que se tomem novas medidas para tornar essa redução mais significativa”, não a fazendo depender do aumento do salário mínimo. “Esse seria certamente um contributo positivo para responder aos problemas das micro, pequenas e médias empresas, sem desvalorizar o aumento do salário mínimo social”, sublinhou, recusando que esta fosse uma benesse para as empresas.

Na sexta-feira, tanto o BE como o PCP rejeitaram a viabilização de medidas que compensem o aumento do salário mínimo nacional. A palavra “compensação” é, por isso, proibida. Ao ECO, a deputada comunista Rita Rato explica que a posição de princípio é rejeitar “medidas que representem uma contrapartida à subida do salário mínimo”. “É óbvio que o PCP — na forma como encara a política económica em relação às micro, pequenas e médias empresas — tem ao longo dos anos apresentado medidas nesse sentido”, ou seja, para a proteção desse universo de empresas.

A posição de princípio é rejeitar “medidas que representem uma contrapartida à subida do salário mínimo”.

Para além do Pagamento Especial por Conta, o PCP já apresentou propostas para reduzir os custos de produção, nomeadamente com a energia (gás), os custos administrativos fiscais com a certificação de contas e até para aliviar a carga fiscal no IVA de caixa. Contudo, Rita Rato referiu ao ECO que não houve nenhuma reunião especificamente sobre esta questão, só sobre a análise regular entre o Governo e o PCP sobre questões laborais.

Do lado do Bloco de Esquerda, a líder bloquista também falou na passada sexta-feira: “Baixar custos de energia? Com certeza. Resolver problemas no acesso a financiamento? Precisamos disso. Diminuir os juros que as empresas pagam? Com certeza. Resolver problemas como o pagamento especial por conta, que é alto demais para as pequenas empresas? Aqui estamos para isso. Descapitalizar a Segurança Social? Isso não pode ser”. “Outra coisa diferente é perceber que as empresas precisam de outras diminuições noutros custos”, reconheceu Catarina Martins, referindo novamente a fatura energética e os custos de financiamento das empresas.

"Resolver problemas como o pagamento especial por conta, que é alto demais para as pequenas empresas? Aqui estamos para isso. Descapitalizar a Segurança Social? Isso não pode ser.”

Também esta segunda-feira, à margem de uma visita à urgência do Hospital de S. João da Madeira, Catarina Martins reforçou que nas empresas “pesa muito mais a fatura da energia, os juros do financiamento bancário e, nas empresas muito pequenas, o pagamento especial por conta”, cita a Lusa. A líder do Bloco de Esquerda desafia o Governo a mexer na energia e na política fiscal: “As grandes energéticas exigem rendas abusivas e com isso estão a prejudicar o todo da economia, e podemos seguramente mexer na política fiscal, porque permitimos o planeamento fiscal abusivo – ou seja, a fuga de impostos das grandes empresas – ao mesmo tempo que exigimos de mais das pequenas empresas, com o pagamento especial por conta”.

Governo à espera

Confirmando-se o chumbo da TSU na quarta-feira, resta ao Governo apresentar um plano B ou optar por uma das propostas já apresentadas pelo BE e PCP em matéria de apoios às empresas. Ao ECO, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, recusou comentar possíveis alternativas, indicando que “neste momento o que há é uma apreciação parlamentar na quarta-feira. Até ver há um decreto-lei em vigor”.

O problema coloca-se já depois desta quarta-feira, dia em que às 15h00 a redução da TSU vai ser parada pelo PSD, PCP e BE. Na quinta-feira o Governo reúne-se em Conselho de Ministros e, segundo a SIC Notícias, os ministros poderão aprovar as alternativas à descida da Taxa Social Única. O plano alternativo para compensar os patrões, segundo a estação de televisão, pode passar pela aprovação de créditos fiscais, pela baixa de preços da energia para as empresas ou pela redução do Pagamento Especial por Conta, que no Orçamento do Estado para 2017 já tinha passado de 1000 euros para 850 euros. Este é um pagamento obrigatório que não supõe reembolso, servindo de antecipação ao pagamento do IRC.

Esta medida do PEC parece até agora ser aquela que tem reunido mais consenso à esquerda do PS. Mas para avançar, o Governo terá de apresentar um novo decreto-lei que seja apoiado por uma maioria no Parlamento.

"Cada grupo parlamentar assume as suas responsabilidades perante o país.”

Esta quarta-feira, em Bruxelas, Vieira da Silva repetiu o aviso que Pedro Nuno Santos tinha feito, no ECO, na quinta-feira em que o PSD anunciou o seu sentido de voto. “Cada grupo parlamentar assume as suas responsabilidades perante o país“, argumentou o ministro do Trabalho, recusando a existência de um plano B. Além disso, Vieira da Silva voltou a explicar que a descida da TSU “não põe em causa a Segurança Social”, uma vez que “há a garantia de uma transferência equivalente para a Segurança Social”, cita a Lusa.

 

PSD não fala, CDS tem propostas na manga

À direita, o PSD recusa-se a falar sobre alternativas antes da votação de quarta-feira. Questionado pelo ECO, o deputado Hugo Soares foi direto a referir que o partido não se vai pronunciar sobre as medidas que estão a ser faladas. “Não peçam o nosso apoio para isso. Se dentro da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro”, tinha afirmado Pedro Passos Coelho na semana passada.

"O Governo comprometeu-se com algo que não tinha poder político para cumprir.”

Já a presidente do CDS, Assunção Cristas, desafiou na passada sexta-feira António Costa a “procurar alternativas”, acusando o primeiro-ministro de não cumprir com a sua palavra. “O Governo comprometeu-se com algo que não tinha poder político para cumprir e, portanto, incumpre o acordo de concertação social. Certamente que agora também tratará de encontrar alternativas e é bom que as arranje”, pressionou a líder do CDS. Em alternativa, os centristas já indicaram a vontade de avançar com quatro propostas (serão discutidas no Parlamento no dia 9):

1. A extensão da medida que existe atualmente de redução de 0,75 [pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social] na TSU;
2. Compensar as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) em relação ao que vão ter de acréscimos com o aumento do salário mínimo;
3. O pagamento especial por conta, pensada especialmente para as pequenas e micro empresas;
4. Uma diminuição do IRC, “que é mais transversal”.