Ano: 2017

Atualidade

A tarde num minuto

  • Rita Frade
  • 27 Dezembro 2017

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

Esta tarde, o Ministério das Finanças adiantou que o défice melhorou 2.326 milhões de euros até novembro, face ao mesmo período do ano passado. O Presidente da República disse que só pode decidir daqui a uma semana se veta ou promulga a nova lei do financiamento dos partidos.

Esta quarta-feira a Direção-Geral do Orçamento divulgou os números da execução orçamental até novembro. Em antecipação, o Ministério das Finanças adianta que, em contabilidade pública, o défice melhorou 2.326 milhões de euros até novembro face ao mesmo período do ano passado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não vai decidir, para já, se veta ou promulga a nova lei do financiamento dos partidos, que está a gerar polémica pela forma como foi negociada no Parlamento.

PSD, PS, PCP e PEV realçaram esta quarta-feira que as propostas para alterar a lei do financiamento dos partidos foram feitas “num quadro de consenso alargado” que apenas não mereceu “acolhimento pontual” por parte do CDS-PP.

O Banco Popular Portugal já pode desaparecer. O processo de integração da instituição financeira no Santander Totta ficou esta quarta-feira concluído, depois de terem “sido obtidas as autorizações necessárias”, nomeadamente do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.

Miguel Frasquilho já não será o ‘diretor’ por um dia na edição impressa do Diário de Notícias do dia em que o jornal celebra o seu 153º aniversário. Seria uma edição especial a publicar no dia 29 de dezembro, mas o ECO sabe que essa mesma edição já não contará com a colaboração do atual chairman da TAP.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Política

O “mais grave e chocante” é a isenção do IVA para os partidos, diz Rui Rio

O candidato à liderança do PSD atacou as alterações à lei do financiamento partidário pela falta de transparência. No entanto, Rui Rio considera que o "mais grave e chocante" é a isenção total do IVA.

Os dois candidatos à liderança do PSD concordam num ponto que vai contra a decisão da direção atual do partido. O PSD — ao lado do PS, BE, PCP e PEV — aprovou várias alterações à lei do financiamento dos partidos. Tanto Rui Rio como Santana Lopes discordam da posição dos social-democratas. Para o ex-presidente da câmara do Porto, o “mais grave e chocante” é a isenção total do IVA para os partidos. Rio criticou ainda a falta de transparência do processo.

“O que é verdadeiramente grave é a questão de se dizer que os partidos políticos não pagam IVA em Portugal. Esta é que é a parte mais grave e chocante“, afirmou Rui Rio, em declarações transmitidas pela RTP3, em Leiria, à margem da apresentação da moção de estratégia global da sua candidatura, que será formalizada esta quinta-feira. Rio criticou o PSD, tal como tinha feito Santana Lopes que disse não “perceber de todo a razão” o PSD se mostrou favorável a este caminho.

“Imaginemos que um partido tem um bar onde vende umas cervejas e não paga IVA por isso? O que é que isso tem a ver com a política? Não tem nada a ver”, exemplificou Rui Rio, atacando o PSD, PS, BE, PCP e PEV por terem aprovado estas alterações “a correr para ver se ninguém vê”. Para Rui Rio este debate devia ser feito “alargado” e não “de repente e às escondidas” do público. “A forma como foi feito não foi bem”, classificou.

Placeholder Image

"Imaginemos que um partido tem um bar onde vende umas cervejas e não paga IVA por isso? O que é que isso tem a ver com a política? Não tem nada a ver.”

Rui Rio

Presidente do PSD

Contudo, o candidato à liderança do PSD disse que este tipo de alterações é permeável à demagogia, mas que não iria enveredar por esse caminho. “Isto é uma matéria que se presta muito a demagogia porque dizer mal dos partidos é uma coisa muito simples que toda a gente gosta, mas eu não embarco nisso”, garantiu. Rio refere que “toda a gente gosta do discurso demagógico”, mas recusa-se a fazê-lo, dizendo que vai por aquilo que acredita.

Para além do IVA, as restantes alterações merecem a dúvida do ex-autarca. Rio considera que o não haver limite no teto da angariação de fundos “não é assim tão grave”. No entanto, defende que seria melhor haver um teto e que se pode discutir um limite mais elevado. “O que seria grave é que se mexesse no teto do que cada um pode dar (…) isso levava a que os partidos ficassem muito dependentes de dois ou três grandes doadores“, argumentou Rui Rio.

O candidato à liderança do PSD não se comprometeu com uma posição caso fosse líder, dizendo apenas que era necessário fazer um debate “a sério”. Rio não esclareceu se pediria uma fiscalização preventiva do projeto de lei ao Tribunal Constitucional — “se houver alguma matéria que possa suscitar inconstitucionalidade, com certeza, mas não sei se há”, disse — nem pediu a Marcelo para vetar o diploma — “o Presidente da República fará aquilo que entender“, rematou.

Esta quarta-feira o CDS e o PAN pediram o veto de Marcelo às alterações. Momentos depois, uma nota da Presidência da República dizia que Marcelo não podia pronunciar-se até oito dias depois de receber o diploma, mas sugeria aos partidos e ao primeiro-ministro o envio prévio para o Tribunal Constitucional.

Do lado dos partidos que aprovaram as alterações, o Bloco de Esquerda disse estar disponível “para melhorar” a lei, fazendo saber que votou a favor da lei apesar de discordar de certos pontos para evitar que, “por incapacidade de acordo”, os partidos ficassem sem fiscalização. Já o PSD, PS e PCP enviaram um comunicado conjunto a defender as alterações. O tema tem sido discutido nos últimos dias nas redes sociais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Trabalhadores dos CTT temem que despedimentos degradem serviço

Administração dos CTT reuniu-se com a comissão de trabalhadores. Rescisões com 1.000 trabalhadores até 2020 é apenas "um objetivo" e ainda não haverá plano sobre como realizar o corte.

Os CTT CTT 0,52% deverão acabar este ano com menos 200 trabalhadores na empresa e tenciona rescindir com outros 800 funcionários até ao final da década. No entanto, este é apenas “um objetivo” e os Correios ainda não terão um plano concreto sobre como levar a cabo esta redução sem realizar um despedimento coletivo. Sabe-se apenas que a intenção é ter “em consideração a evolução etária”, isto é, cortar com os trabalhadores mais velhos e em idade de reforma.

CTT

CTT

  • Serviços
Ver perfil
CTT CTT-Correios de Portugal S.A. 0,52%

A informação terá sido comunicada esta quarta-feira à comissão de trabalhadores dos CTT, apurou o ECO junto do coordenador, José Rosário. “Não acredito muito na informação que nos vão dando, mas aquilo que nos dizem, nesta reunião, é que nada está feito. Ou seja, este plano de reestruturação não existe. É um objetivo, tendo em consideração a evolução etária das pessoas que lhe permite libertar este número de trabalhadores mas que, no concreto, em termos de como é que se faz esta redução, não está sequer estudado”, disse, em conversa com o ECO.

Segundo José Rosário, a empresa vai agora “iniciar trabalho” e “estudar alterações aos modelos que permitam libertar estas pessoas garantindo os padrões de qualidade”. “Não nos parece que seja assim. Até poderia ser verdade se nestes últimos anos não tivesse havido uma reorganização e uma reestruturação significativa nas áreas operacionais”, criticou o coordenador da comissão de trabalhadores.

Recorde-se que, em entrevista ao ECO24, o programa do ECO e da TVI24, Francisco de Lacerda revelou que o plano de reestruturação anunciado este mês aos mercados foi antecipado “um ou dois trimestres”, num contexto de aceleração da queda no volume do correio provocada pela digitalização das comunicações.

"Este plano de reestruturação não existe. É um objetivo, tendo em consideração a evolução etária das pessoas que permite [aos CTT] libertar este número de trabalhadores mas que, no concreto, em termos de como é que se faz esta redução, não está sequer estudado.”

José Rosário

Coordenador da comissão de trabalhadores dos CTT

Redução ameaça qualidade do serviço dos CTT, alertam os trabalhadores

José Rosário deixou ainda o alerta de que não será possível reduzir um total de 1.000 trabalhadores até 2020 sem degradar a qualidade do serviço dos Correios, sobretudo no que toca aos “padrões de qualidade contratualizados com o Governo e com os próprios clientes” em contexto de concessão do serviço público postal.

A informação transmitida na reunião desta quarta-feira entre a administração da empresa e a comissão é a de que vai ser agora criada “uma comissão de acompanhamento”. Assim, os CTT vão “agora começar a desenvolver trabalho no sentido de estudar como implementar esta redução”. “Será trabalhada em função do movimento natural dos trabalhadores tendo em consideração a idade da reforma, tendo em consideração a faixa etária dos trabalhadores”, afirmou José Rosário.

Não nos parece possível, sequer viável, garantindo um mínimo de qualidade, estas reduções anunciadas de 800 trabalhadores.

José Rosário

Coordenador da comissão de trabalhadores dos CTT

Fim da contratação a termo tem de ser gradual

“Outra questão anunciada aos mercados e à comunicação social foi o final da contratação a termo. Foi hoje [quarta-feira] reconhecido que [os CTT] pretendem reduzir significativamente a contratação a termo, mas que já perceberam que não podem acabar assim de um momento para o outro”, continuou José Rosário. “Temos uma taxa de absentismo muito elevada, na ordem dos 7%. Não é possível assegurar a atividade sem alguma capacidade de resposta mediante a contratação e substituição de trabalhadores ausentes”, defendeu.

Quanto à venda de ativos, outro dos pontos-chave do plano de reestruturação anunciado aos mercados, os CTT tencionam alienar 30 imóveis considerados não estratégicos. Aos trabalhadores, foi explicado que o objetivo é “centralizar locais de trabalho” para reduzir “os custos de exploração”.

Uma estratégia que não é a melhor na visão dos trabalhadores. “A empresa tem vendido imóveis e tem mudado a atividade para imóveis alugados, aumentando os custos de exploração porque passa a pagar uma renda quando pagaria o IMI, eventualmente, no final do ano”, acusou José Rosário. “Também aqui nos dizem que não é bem assim. Que aquilo que pretendem é, tentando centralizar locais de trabalho, criar aqui uma nova estrutura que tem de ser trabalhada, que tem ser estudada, e reduzir imóveis que venham a ser libertados da atividade que serão, então, vendidos”, acrescentou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

IVA é devolvido ao PS? Ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos duvida

Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, explica ao ECO que as alterações não mudaram a interpretação: o IVA das campanhas não deve ser devolvido ao PS.

Margarida Salema Oliveira Martins, na tomada de posse da nova Entidade das Contas, no Tribunal Constitucional em Lisboa, 16 de fevereiro de 2009. João Relvas/Lusa© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) considera que as alterações introduzidas pelo PSD, PS, BE, PCP e PEV não dão razão ao Partido Socialista nos processos judiciais que tem em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa. Ao Público [acesso parcial], o responsável financeiro do PS, Luís Patrão, tinha dito que “[a redação] não foi feita para os [processos] que estão no TAF. Se puder aplicar-se, melhor”. Mas para Margarida Salema as alterações não permitem a devolução do IVA aos socialistas, uma vez que a mudança aplica-se apenas aos partidos e não às campanhas eleitorais.

“A matéria do IVA — que foi alargada a toda e qualquer atividade partidária — não se aplica à matéria de aquisição de bens e serviços durante a campanha por razões do princípio de igualdade das candidaturas”, afirmou esta quarta-feira Margarida Salema, em declarações ao ECO, assegurando que esta “é uma garantia constitucional”. O novo projeto de lei isenta na “totalidade” os partidos de IVA, mas há um artigo (inalterado) que nada diz sobre a isenção do IVA para as campanhas eleitorais — e é sobre este ponto que o PS discorda do fisco.

Já existia uma isenção do IVA, mas era limitada. Esta incidia sobre a “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”. Contudo, a alteração aprovada na Assembleia da República elimina essa delimitação, passando a isenção aplicar-se à “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade”.

A matéria do IVA não se aplica à matéria de aquisição de bens e serviços durante a campanha por razões do princípio de igualdade das candidaturas.

Margarida Salema

Ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Mas essa “totalidade” não deve abranger às campanhas eleitorais. O financiamento das campanhas eleitorais tem os seus próprios artigos onde nada se diz (ou se mudou) sobre a isenção de IVA para as atividades de campanha eleitoral. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos tem defendido desde 2005 que os partidos políticos não têm isenção de IVA nas campanhas eleitorais. A interpretação da ECFP é que a isenção do IVA incide na atividade partidária e não na atividade eleitoral.

Porquê? Se essa isenção incluísse as campanhas eleitorais, então os artigos relativos ao seu financiamento teriam de prever essa isenção. Caso contrário, os partidos teriam um tratamento privilegiado face a grupos independentes de cidadãos (autárquicas) ou candidatos à Presidência da República. Ou seja, os partidos teriam uma isenção de IVA em campanhas eleitorais que outros participantes na corrida não teriam. Já no sábado passado, em declarações ao Expresso [acesso pago], Margarida Salema apontava o dedo ao conluio entre PSD, PS, BE, PCP e PEV. “Os partidos resolveram uns aos outros os problemas de cada um”, diz.

A decisão continua, no entanto, nas mãos do Tribunal Administrativo e Fiscal que está a avaliar o conflito do Partido Socialista com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Estão em curso sete ações contra a Autoridade Tributária para que o fisco devolva o IVA cobrado durante campanhas eleitorais. O valor total em litígio, segundo a Sábado, supera, pelo menos, os dois milhões de euros. Neste momento, o PS tem um passivo de 20,7 milhões de euros.

Resolve-se um problema, cria-se outro?

Se o novo projeto de lei veio resolver um problema constitucional levantado por iniciativa do próprio Tribunal Constitucional (TC) — e em que houve unanimidade entre os partidos com assento parlamentar –, há uma norma transitória que pode trazer um novo problema constitucional à legislação do financiamento dos partidos políticos. A questão passa pelo âmbito de atuação da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que, até agora, emitia pareceres para o TC sobre os casos em apreciação. Contudo, com a nova legislação, a ECFP deverá decidir sobre esses mesmos processos.

Não se levantaria a questão caso se aplicasse apenas a partir da data em que entrasse em vigor. Contudo, a norma transitória faz uma aplicação retroativa: “A presente lei aplica-se aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, sem prejuízo da validade dos atos praticados na vigência da lei anterior”, lê-se no projeto de lei aprovado na passada quinta-feira.

Para Margarida Salema — que estranha alterações feitas “em tão curto espaço de tempo e sem ser publicitadas” — esta retroatividade cria problemas jurídicos uma vez que a Entidade não pode converter o parecer em decisão. Ou seja, esta norma transitória levaria a ECFP a fazer decisões sobre processos para os quais já emitiu um parecer. “Esta aplicação retroativa em que uma entidade que tinha o poder de dar parecer tem agora o poder de dar decisão atenta contra os princípios gerais do direito em que o mesmo órgão não pode transformar um parecer em decisão”, argumenta a ex-presidente da ECFP ao ECO.

Além dos que correm nos tribunais tributários, existem ainda muitos processos em julgamento dentro da órbita do Tribunal Constitucional e agora da ECFP. Serão, pelo menos, nove processos relativos às contas e mais de dez processos de contraordenação, ou seja, de coimas. Já os processos de queixa-crime sobre a utilização de espaços públicos por parte dos partidos devem cair uma vez que é dado enquadramento legislativo à cedência gratuita de espaços — desde que não exista discriminação entre partidos ou candidaturas.

Três não fazem o trabalho de 13 do TC

Mas os problemas não acabam aqui. Acresce que a composição da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos não foi alterada, mantendo-se a estrutura de um presidente e dois vogais que terão dificuldade em absorver a carga de trabalho do Tribunal Constitucional, dado que não há um reforço da sua equipa. O TC conta com 13 juízes.

Em outubro, quando tomou posse, o novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que sucedeu a Margarida Salema, disse esperar mais meios para fiscalizar os financiamentos partidários. Segundo a Lusa, José Figueiredo Dias alertou para a “escassez de meios qualificados em face do crescente volume de trabalho” e a “exiguidade dos prazos legais cujo cumprimento rigoroso se revela irrealista”.

Anteriormente, num documento que deu origem ao polémico grupo de trabalho, Manuel da Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, afirmava que era urgente reforçar os recursos humanos da ECFP, de acordo com a Lusa, para evitar a “paralisia” e os “atrasos crónicos” na avaliação das contas dos partidos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Federação do Táxi quer demissão de secretário de Estado por sugerir perdão às multas da Uber

  • Lusa
  • 27 Dezembro 2017

A Federação Portuguesa do Táxi está a exigir a demissão do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente por este ter defendido o perdão de quatro mil euros em dívidas à Uber.

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considerou esta quarta-feira “inaceitável” o perdão das multas à Uber e à Cabify, exigindo a demissão do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente por este ter apresentado tal proposta.

Em causa estão declarações do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, ao jornal Expresso, a defender o perdão de quatro milhões de euros em multas às plataformas eletrónicas de serviço de transporte Uber e Cabify. Em comunicado, a FPT considerou ser “inaceitável que comportamentos ilegais deliberada e repetidamente praticados e sancionados pelas autoridades, ao abrigo da lei 35/2016, possam ser perdoados”.

Na perspetiva da federação do setor do táxi, as declarações do governante representam um “verdadeiro argumentário de propaganda das multinacionais em violação da lei”, pelo que constituem “um ataque insultuoso à Assembleia da República, ao Presidente da República e a todos os que cumprem a lei”.

“Se dúvidas restassem, esta proposta de José Mendes retira toda a dignidade que merece a conduta de Estado e o sentido de missão de defesa da coisa pública, colocando-se ao lado de multinacionais que, como decidiu o Tribunal Europeu de Justiça, são “empresas de transportes que carecem de licenciamento e de contratos de trabalho com os seus colaboradores”, declarou a FPT.

Neste âmbito, a federação afirmou que José Mendes “perdeu todas as condições para ser interlocutor com o setor táxi”, indicando que, neste momento, é “o maior agente contra” a prestação de serviço público de táxi, pelo que “deve ser imediatamente demitido, não vá a sua obsessão dar ordem ao IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] para deixar prescrever quatro milhões de euros em multas”.

Além da demissão do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, a FPT quer a intervenção do primeiro-ministro, António Costa, para que “não se destruam as necessárias pontes de diálogo entre o setor táxi e o Governo”.

Na segunda-feira, o PCP avançou que vai pedir a presença do secretário de Estado Adjunto do Ambiente na Assembleia da República para debater as declarações do governante sobre o perdão das multas à Uber e à Cabify. Os comunistas vão entregar esta semana um requerimento na Assembleia da República para ouvir José Mendes depois de este ter afirmado que “um Estado de direito tem de regulamentar as atividades e não fazer caça à multa”.

De acordo com PCP, o secretário de Estado Adjunto, “seguindo o argumentário da estratégia de comunicação de uma dessas referidas multinacionais (…) devia ser considerado um mecanismo de limpeza destas contraordenações para depois se fazer então cumprir a nova lei”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Pacto de Justiça. Marcelo recebe magistrados em vésperas das conclusões

Chefe de Estado chama a Belém sindicatos dos magistrados do Ministério Público e dos juízes, uma semana antes de serem apresentadas as conclusões para o Pacto de Justiça, pedido há um ano pelo PR.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe esta quinta-feira uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), uma semana antes de serem conhecidas as conclusões no caminho para um Pacto na Justiça.

Apesar de não estar na agenda do encontro as matérias que serão discutidas, esta reunião acontece a dias da Cimeira do Pacto da Justiça . Segundo comunicado enviado pelo SMMP, “há ainda outro assunto na agenda que falta e quando continua sem acordo com o Governo as matérias referente à revisão do Sistema Judiciário no capítulo respeitante ao Estatuto do Ministério Púbico (e às garantias da sua autonomia)”.

António Ventinhas, presidente do SMMP, disse ao ECO que a reunião acontece a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa. Já João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite que esta audiência foi pedida há meses pelo sindicato que representa os magistrados.

Taxas de justiça cobradas em função dos rendimentos de quem acede aos tribunais (semelhante a uma taxa moderadora) e um sistema informático renovado e acessível a todos são duas das propostas que juizes, Ministério Público, agentes de execução, funcionários judiciais e advogados deverão levar à ministra da Justiça no âmbito deste Pacto.

Porém, as conclusões só serão conhecidas após a votação final entre os vários operadores, na sequência da Cimeira para o Pacto da Justiça, a realizar dia 4 e 5 de janeiro. O ECO sabe que serão propostas cirúrgicas integradas em quatro grupos de trabalho:

Justiça Económica

  • Cobrança de dívidas é uma das preocupações de um dos grupos de trabalho criados pelos magistrados, advogados e agentes de execução. Objetivo: necessidade urgente de reduzir o número de ações executivas, que atualmente são cerca de 1,1 milhões por concluir nos tribunais de primeira instância.

Acesso ao direito

  • A redução das custas judiciais é uma das áreas em que os operadores estão de acordo. Bem como a revisão do sistema de acesso ao direito.

Organização Judiciária

  • Gestão dos tribunais, especialização de magistrados e advogados, sistema informático integrado e acessível a todos os operadores judiciários são algumas das matérias tratadas neste grupo.

Corrupção

  • Crime económico e corrupção são as principais preocupações debatidas por magistrados e advogados neste grupo criado por iniciativa do Ministério Público.

Em setembro de 2016, na abertura do ano judicial, perante uma plateia de magistrados, oficiais de justiça, advogados, solicitadores e vários outros operadores judiciais, o Presidente da República deixava o apelo: “é necessário abrir caminho para a criação de um pacto para a justiça”. Desde já, o que reúne mais consenso – também já demonstrado pelos vários grupos parlamentares – é a redução das taxas de justiça e a revisão do modelo do apoio judiciário. A definição do valor da taxa de justiça pode passar a ser calculado em função do rendimento mensal dos cidadãos em vez do valor da ação ou, por exemplo, o pagamento de apenas 10% da taxa de justiça como compensação pela deslocação no caso em que um cidadão esteja longe do tribunal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Alterações ao financiamento partidário incendeiam as redes sociais

  • Rita Frade
  • 27 Dezembro 2017

A lei do financiamento dos partidos está a ser alvo de polémica pela forma como foi negociada no Parlamento (vésperas de Natal). Nas redes sociais, várias personalidades já manifestaram a sua opinião.

O Parlamento reuniu-se, na quinta-feira, para fazer alterações a quatro leis relacionadas com o financiamento dos partidos em Portugal. A isenção total do IVA e o fim do teto de receitas de angariação de fundos foram duas das mudanças aprovadas pelo PSD, PS, BE, PCP e PEV. CDS e PAN votaram contra.

Pela forma como foi negociada no Parlamento (vésperas de Natal), esta nova lei do financiamento dos partidos está a gerar polémica. Os partidos que votaram contra as alterações ao financiamento dos partidos políticos (CDS e PAN) já apelaram, inclusive, ao Presidente da República para vetar o novo diploma.

O Bloco de Esquerda mostrou-se esta quarta-feira “disponível para melhorar a lei” do Financiamento dos Partidos. Por outro lado, o líder parlamentar do PS Carlos César e o deputado do PSD Luís Montenegro afirmaram que esta nova lei traz maior transparência e mecanismos de controlo do que existiam anteriormente para esta área: “esta formulação oferece garantias e as cautelas necessárias a nível de transparência”.

Nas redes sociais, várias personalidades têm manifestado a sua opinião sobre o tema, como é o caso do antigo vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Nogueira Leite:

O dirigente do CDS Adolfo Mesquita Nunes defende que o seu partido, “como qualquer outro, comete muitos erros“. Mas que “este, grande, de aprovar às escondidas a lei de financiamento, não cometeu“:

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro também deixa uma mensagem na sua conta de Twitter:

A antiga deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias‏, diz que “na véspera do Natal, à socapa, os partidos alteraram as regras do financiamento partidário“:

O secretário-geral do partido Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, diz que não pode “deixar de congratular PS, PSD, PCP, Bloco e PEV, pela sua capacidade de gerar consenso alargado e transversal“:

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, também já reagiu dizendo, numa nota no site da Presidência da República, que não vai decidir, para já, se veta ou promulga a nova lei do financiamento dos partidos: trata-se de uma Lei Orgânica, isto é, “de um diploma sobre o qual o Presidente da República não se pode pronunciar antes de decorridos oito dias após a sua receção“.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Jerónimo Martins pesa em Lisboa. Bolsa recua pela quarta sessão

A bolsa de Lisboa contrariou o sentimento positivo na Europa. Jerónimo Martins pressionou o índice num dia de forte queda da Corticeira Amorim. A energia travou as perdas.

A bolsa de Lisboa contrariou o sentimento positivo da maioria das bolsas europeias, encerrando a sessão em terreno negativo, pressionada por quedas no setor retalhista, financeiro e da Corticeira Amorim. O setor energético travou as perdas no principal índice português, numa sessão em que o Stoxx 600 encerrou a valorizar 0,07%.

O PSI-20 fechou a cair 0,08% pela quarta sessão consecutiva. A Corticeira Amorim esteve em foco depois de uma queda de 3,04% para 10,52 euros. Os títulos registaram uma liquidez três vezes acima da média, mas não foi revelada informação relevante aos mercados que justifiquem esta desvalorização. Também a Altri e a Ibersol registaram quedas superiores a 1%.

Mas a pressionar o índice esteve, sobretudo, a Jerónimo Martins, que caiu 0,53% para 15,95 euros. Quanto ao BCP, outro dos pesos pesados da bolsa de Lisboa, desvalorizou 0,11% para 0,2697 euros cada ação.

O setor energético acabou por travar as perdas na bolsa, mesmo num dia de descida significativa dos preços do petróleo. Enquanto a EDP subiu 0,98% para 2,90 euros e a EDP Renováveis valorizou 0,33% para 6,722 euros, a Galp Energia avançou 0,03% para 16,66 euros. Em Londres, o preço do petróleo recuava 1,09% para 66,29 dólares.

Os CTT também valorizaram. Fecharam o dia com um ganho de 0,28% para 3,55 euros, numa sessão em que 2,28 milhões de títulos trocaram de mãos. Durante uma sessão marcada pela menor liquidez, tendo em conta a ausência de muitos investidores devido à quadra festiva, registou-se um negócio de mais de 850 mil títulos da entidade liderada por Francisco Lacerda.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças Públicas

Défice melhora 2.326 milhões de euros até novembro

A execução orçamental até novembro mostra que o défice melhorou 2.326 milhões de euros. Os pagamentos em atraso continuam a aumentar, mas Centeno promete "redução significativa" em dezembro.

Mário Centeno, ministro das Finanças.Paula Nunes / ECO

O primeiro-ministro garantiu que o défice de 2017 ficará abaixo dos 1,3%, inferior aos 1,4% fixados na última revisão em baixa. Dias depois, o INE revelou que o défice, na ótica que interessa a Bruxelas, ficou nos 0,3% até setembro. Esta quarta-feira a Direção-Geral do Orçamento divulga os números da execução orçamental até novembro. Em antecipação, o Ministério das Finanças adianta que, em contabilidade pública, o défice melhorou 2.326 milhões de euros até novembro face ao mesmo período do ano passado.

“O défice das Administrações Públicas (AP) até novembro ascendeu a 2.084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2.326 milhões de euros face a 2016”, assinala o Ministério das Finanças que justifica a evolução com dois efeitos: o crescimento da receita de 4,3% e a “contenção” do crescimento da despesa em 0,8%. “O excedente primário [sem contar com os juros da dívida] ascendeu a 5.800 milhões de euros, uma melhoria de 2.281 milhões de euros”, adianta ainda o gabinete de Mário Centeno, tal como já tinha acontecido em outubro.

O Ministério das Finanças argumenta que “a evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais”. Uma vez mais, o Governo prepara-se para superar a meta do défice que tinha definido inicialmente para o ano. Fica também mais perto a meta do próximo ano. Para 2018 o Governo previa um défice de 1%, mas reviu em alta para 1,1% por causa dos gastos relativos aos incêndios.

Esta evolução vai permitir “a redução da dívida pública em percentagem do PIB”, garante o Governo. Mário Centeno volta a defender a sua “rigorosa execução orçamental”, mas admite que a diminuição do défice está associada à evolução positiva da receita. A atividade económica continua a impulsionar a receita fiscal (+5,5% até novembro):

  • A receita bruta de IVA cresceu 7,6%;
  • A receita de IRC aumentou 19,7%;
  • Receita com retenções na fonte do IRC cresceu 4%;
  • Contribuições para a Segurança Social sobem 6,6%;

Já a despesa primária está a crescer 1% até novembro. Contudo, esta variação não reflete ainda o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social. O Ministério das Finanças destaca também “acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP) e a aposta continuada no setor da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%”.

Pagamentos em atraso aumentam, mas Governo promete “redução significativa”

Contudo, há um problema que ainda está por resolver: a redução dos pagamentos em atraso. Face ao mês anterior, em novembro houve um acréscimo de 85 milhões de euros. Em agosto, Mário Centeno tinha apelado aos serviços que, na hora de gastar as verbas atribuídas pelo OE, dessem prioridade fosse os pagamentos em atraso.

Placeholder Image

"Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior, antecipando-se uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

Agora o ministro das Finanças garante que existirá uma “redução significativa [nos pagamentos em atraso] em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês”. Centeno tinha também prometido que a dívida da saúde (área em que há mais pagamentos em atraso) não iria ser superior à do ano passado.

A oposição tem criticado a acumulação dos pagamentos em atraso, principalmente no Serviço Nacional de Saúde. No Parlamento, Mário Centeno argumentou que essa acumulação estava relacionada com “padrões de amortização” dessa mesma dívida. O próprio ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse ter a certeza que “no final da legislatura, este ciclo de endividamento crónico, esta doença crónica, que resulta das dificuldades ou do desajustamento entre o financiamento e as necessidades, esteja progressivamente resolvido”.

(Atualizado pela última vez às 17h14)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Miguel Frasquilho já não será ‘diretor’ por um dia no DN

Uma decisão que surge na sequência das notícias que davam conta que familiares do chairman da TAP terão recebido transferências de uma conta na Suíça, detida pela Espírito Santo Enterprises.

Miguel Frasquilho já não será o ‘diretor’ por um dia na edição impressa do Diário de Notícias do dia em que o jornal celebra o seu 153º aniversário. Seria uma edição especial a publicar no dia 29 de dezembro, mas o ECO sabe que essa mesma edição já não contará com a colaboração do atual chairman da TAP.

Contactado pelo ECO, Paulo Baldaia confirmou a suspensão do convite. “Perante a notícia do Expresso sobre a transferência de rendimentos e tendo Miguel Frasquilho pedido uma auditoria à Autoridade Tributária sobre este assunto, entendemos de comum acordo que fazia sentido suspender este convite”, disse o diretor do jornal centenário. “O que importa agora é sublinhar os 153 anos do DN e esta edição especial”, concluiu Paulo Baldaia.

Uma decisão que surge na sequência das notícias que davam conta que o pai, a mãe e o irmão do atual chairman da TAP receberam, entre 2009 e 2011, seis transferências de uma conta na Suíça, detida pela Espírito Santo Enterprises. Esta é a offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, que o Ministério Público acredita que o Grupo Espírito Santo usava para pagamentos não registados. Miguel Frasquilho confirma as transferências e diz que os montantes transferidos correspondiam a rendimentos seus, que foram declarados ao fisco.

Entretanto, a notícia publicada há sete dias pelo DN de que Miguel Frasquilho seria o diretor convidado deixou de estar disponível online. Pelo menos durante a tarde de quarta-feira. “O jornal de aniversário é uma vez mais virado para o ano que entra, com destaque para eventos como as diretas no PSD ou o Mundial de Futebol”, dizia a referida notícia, ainda acessível pelo motor de busca relativa a 20 de dezembro. Mas que, segundo tentou o ECO, não se encontrava, no momento, disponível.

Durante a tarde, e depois de ser conhecida esta decisão, Paulo Baldaia escreveu uma nota de direção à redação e aos leitores do DN: “a edição especial está sempre muito centrada na previsão do que vai ser o próximo ano. Publica o outlook do Economist, artigos de opinião de grandes personalidades internacionais, mais a opinião dos comentadores habituais do jornal e, ainda, o trabalho de jornalistas do DN sobre o que importa acompanhar no ano seguinte, em Portugal e no mundo. Por ser esta a matriz dos aniversários do DN, entendemos, nós e Miguel Frasquilho, que não fazia sentido manter esta parceria, para não tornar secundário o que é essencial“, escreveu o diretor do DN.

O chairman da TAP chegou a reunir com os editores do DN para pensar nos grandes temas que importava tratar, como sejam a relevância da China e da Coreia do Norte nas relações dos Estados Unidos com a Ásia, o papel de Centeno no Eurogrupo, a prestação de Portugal no Mundial de Futebol ou o Festival da Eurovisão em Portugal, entre muitos outros. “A partir do momento em que o diretor convidado passou a ser notícia por uma situação particular, entendemos ambos que não fazia sentido secundarizar o aniversário do DN e o outlook para 2018”, explica. Terminando com um agradecimento: “a Miguel Frasquilho, que aceitou da mesma forma o convite como aceitou a desvinculação, o Diário de Notícias agradece”.

Segundo a edição do semanário Expresso deste sábado, os três familiares de Miguel Frasquilho receberam, em conjunto, 54,5 mil euros da Espírito Santo Enterprises. O antigo deputado esclarece ao mesmo jornal que as transferências foram feitas para os seus familiares a seu pedido.

“A circunstância de esses pagamentos terem sido efetuados em contas de familiares meus deve-se apenas ao facto de eu ter pedido isso mesmo à minha entidade patronal, uma vez que tinha dívidas para saldar com os meus familiares diretos referidos”, disse. “Quanto à questão da proveniência dos valores, desconheço em absoluto“, acrescentou.

A questão levanta-se porque a Espírito Santo Enterprises ficou conhecida no ano passado quando foi revelado que esta era a empresa usada pelo GES para canalizar, ao longo de vários anos, milhões de euros em pagamentos não declarados.

Na altura em que os pagamentos foram feitos aos familiares de Miguel Frasquilho, o atual chairman da TAP acumulava o cargo de deputado com o de diretor da Espírito Santo Research, uma corretora do BES.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Banco Popular Portugal desaparece. Integração no Totta está concluída

O Banco Popular Portugal desapareceu depois de o processo de integração no banco liderado por António Vieira Monteiro ter sido concluído.

O Banco Popular Portugal já pode desaparecer. O processo de integração da instituição financeira no Santander Totta ficou esta quarta-feira concluído, depois de terem “sido obtidas as autorizações necessárias”, nomeadamente do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu. Uma integração que acontece depois de o Grupo Santander ter comprado o Banco Popular por um euro no âmbito de uma medida de resolução.

“Tendo sido obtidas as autorizações necessárias, foi concluído na presente data o processo de aquisição e de fusão simplificada por incorporação do Banco Popular Portugal, no Banco Santander Totta. Com a concretização da fusão, o Banco Popular Portugal deixa de existir enquanto entidade jurídica, sendo todos os seus direitos e obrigações transferidos para o Banco Santander Totta”, lê-se no comunicado enviado à CMVM.

Tendo sido obtidas as autorizações necessárias, foi concluído na presente data o processo de aquisição e de fusão simplificada por incorporação do Banco Popular Portugal, no Banco Santander Totta. Com a concretização da fusão, o Banco Popular Portugal deixa de existir enquanto entidade jurídica, sendo todos os seus direitos e obrigações transferidos para o Banco Santander Totta.

Banco Santander Totta

No mesmo comunicado, o Santander Totta informa que, no âmbito deste processo, foi ainda comprada a empresa Primestar Servicing, que gere a “área de recuperações de créditos e de ativos imobiliários do Banco Popular Portugal”. Mas também foram compradas as atividades informáticas que as sociedades Ingenieria e Produban desenvolviam em Portugal para o Santander Totta.

O presidente do Totta afirma num comunicado que a “integração do Popular Portugal é uma grande oportunidade, porque queremos continuar a crescer de forma eficiente e sustentável”. António Vieira Monteiro refere ainda que, “a partir de hoje, tornamo-nos no maior banco privado português em termos de ativos e crédito no mercado doméstico, o que vem reforçar a nossa missão de apoiar as famílias e as empresas rumo ao crescimento”.

Foi em junho que o Grupo Santander comprou o Banco Popular por um euro, no âmbito de uma medida de resolução. Isto depois de sete dias em queda na bolsa e de um ultimato de Bruxelas. Neste processo estava ainda incluído um aumento de de capital de sete mil milhões de euros por parte do Santander, um reforço necessário para cobrir o capital e as provisões necessárias para fortalecer o Popular.

(Notícia atualizada às 16h39 com comunicado do Santander Totta)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Não recebeu a encomenda no Natal? Seur fala em pico em Lisboa. Vai contratar 60 funcionários

  • ECO
  • 27 Dezembro 2017

Lisboa foi a região com o maior fluxo de atividade em toda a Península Ibérica, diz a transportadora que vai reforçar as entregas durante os feriados e contratar mais de 60 profissionais.

A Seur, transportadora responsável pelas encomendas a partir da Amazon espanhola, tem estado no centro das atenções, mas não pelos melhores motivos: muitos presentes não chegaram a tempo do Natal. E outras tantas ainda continuam por entregar. Ao ECO, a empresa fala num pico, com Lisboa a registar o maior aumento de encomendas na Península Ibérica. Para acelerar as entregas, vai trabalhar aos feriados. E até contratar mais funcionários.

Apesar dos preparativos para a quadra natalícia com três meses de antecedência, a empresa afirma que as previsões de crescimento da atividade em 20% foram “amplamente excedidas”, afirma Mónica Rufino, diretora geral da transportadora em Portugal, em resposta às questões enviadas pelo ECO. Porquê? A culpa é das “promoções mais agressivas e de duração alargada [destas mesmas campanhas], face anos anteriores”.

O crescimento foi exponencial. E Lisboa destacou-se. “Não há nenhuma outra região em toda a península ibérica que tenha registado este aumento”, diz, apontando para um crescimento de 95% das encomendas face à media habitual. Ou seja, as encomendas feitas online pelos lisboetas praticamente duplicaram.

"Este enquadramento provocou um aumento generalizado da atividade para todo o setor de transporte urgente, com um caráter absolutamente excecional especialmente na região de Lisboa, que cresceu mais de 95% da média do ano.”

Mónica Rufino

Diretora geral da SEUR Portugal

A transportadora garante que já contratou mais de 60 profissionais na área da distribuição, “representando um aumento de 20% em relação à força de trabalho usual”, mas a resposta não será “tão imediata quanto o desejado” já que é necessária formação. Reforço é também a palavra de ordem no serviço ao cliente, quer seja por telefone ou pelas redes sociais. Além disso, a transportadora irá proceder a entregas em feriados e colocará encomendas em pontos de venda específicos.

Entre outubro e 14 de dezembro, a Seur recebeu 170 reclamações. Os atrasos das entregas e as dificuldades de contacto são as queixas mais frequentes, avança o Portal da Queixa. Segundo a mesma fonte, as empresas de transporte de encomendas receberam mais 212% de reclamações durante o mesmo período, face aos dados de 2016, o que representa um total de 2.165 denúncias de clientes insatisfeitos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos