Ano: 2017

Atualidade

Incêndios: Comissão técnica está pronta

  • Lusa
  • 11 Julho 2017

A comissão técnica independente que analisará os incêndios na região Centro ocorridos em junho está concluída e vai ser presidida por João Guerreiro, antigo reitor da Universidade do Algarve.

Os nomes indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) foram anunciados pelo gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues na segunda-feira, dia em que ficou conhecida a lista completa de membros da comissão e na véspera de entrar, hoje, em funções.

João Guerreiro, antigo reitor da Universidade do Algarve, doutorado em economia e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), de 1996 a 2003, desempenhará as funções de presidente da comissão que terá dois meses (11 de setembro) para chegar a conclusões, prorrogáveis mais um mês (outubro).

Segundo o gabinete de Ferro Rodrigues, João Guerreiro vai fazer a calendarização e traçar os moldes em que irão realizar-se os trabalhos da comissão, a começar pela marcação da primeira reunião.

De acordo com a lei, “os membros da comissão atuam de forma independente no desempenho das funções que lhe estão cometidas“, “não podendo solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas“.

Outros dois membros da comissão são Carlos Fonseca, professor associado da Universidade de Aveiro, que pertence ao Departamento de Biologia, onde é investigador na área da conservação da Natureza, e Edelmiro Lopez Iglesias, professor ma Universidade de Santiago de Compostela, Galiza (Espanha) e especializado em política agrícola.

Paulo Fernandes, doutorado em ciências florestais e ambientais, pertence ao Departamento de Ciências Florestais e Arquitetura Paisagista da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e António Salgueiro, engenheiro, com 20 anos de experiência no setor florestal, na gestão de incêndios, utilização de fogo controlado e na análise de incêndios também farão parte da comissão.

À comissão pertencerá também o professor norte-americano Richard de Neufville, engenheiro e especialista em sistemas tecnológicos, que pertence ao MIT Institute for Data, Systems and Society dos Estados Unidos.

Na sexta-feira, foram indicados os nomes escolhidos pelos partidos – Frutuoso Pires Mateus (indicado pelo PSD), Marc Castellnou Ribau (PS), Joaquim Sande Silva (BE), José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes (CDS-PP), Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego (PCP) e Paulo José Vaz Rainha Mateus (PEV).

A criação de uma comissão técnica para apurar os factos relativos ao incêndio que deflagrou em 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, do qual resultaram 64 mortos, foi proposta pelo PSD e aprovada pelo parlamento no dia 30 de junho. A comissão funcionará por um período máximo de três meses.

O Presidente da República promulgou, na quinta-feira, o diploma do parlamento que cria a comissão técnica independente, tendo referido numa nota colocada na página da Presidência que se trata de “uma experiência sem precedente jurídico ou político” na “vivência constitucional” em Portugal.

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Wall Street fecha morno, com a tecnologia a aquecer

  • Juliana Nogueira Santos
  • 10 Julho 2017

Os investidores continuam à espera dos resultados, mas já estão confiantes que do setor tecnológico vão sair boas notícias. Os três principais índices registaram desempenhos moderados.

Resultados à vista, cautela nos investidores. Os principais índices norte-americanos fecham a sessão de segunda-feira com desempenhos moderados, ainda que continuem a negociar perto de máximos históricos. A dar alguma ‘temperatura’ à sessão esteve o setor tecnológico, com os investidores a preverem bons resultados das empresas do mesmo.

Assim, o industrial Dow Jones fechou pouco abaixo da linha de água, recuando 0,03% para os 21,408,52 pontos. A registarem desempenhos positivos, mas moderados estiveram o S&P 500 que avançou 0,09% para os 2.427,45 pontos e o tecnológico Nasdaq que avançou 0,38% para 6.176,39 pontos.

Segundo dados analisados pela Thomson Reuters, o setor tecnológico apresentará resultados fortes e boas bases de expansão para o segundo semestre do ano. Em declarações à mesma agência, Quincy Krosby, analista da Prudential Financial, afirma que os investidores estarão a introduzir novos capitais no setor, que sofreu perdas nas últimas sessões.

“Há novo dinheiro a entrar no mercado. Normalmente temos este novo dinheiro a entrar no principio de um novo semestre, e já vimos um recuo no setor”, afirmou.

Destaque para a Tesla, que conseguiu recuperar de uma semana negativa em que chegou a recuar mais de 7% devido às notícias de falhas nas datas de entrega. Esta segunda-feira, Elon Musk divulgou no seu Twitter as fotografias da primeira unidade do Model 3 a sair da linha de montagem e as ações da sua empresa avançaram 0,90%. No comércio, a Amazon avançou 2% com o sucesso da sua promoção “Prime Day”. A afluência foi tanta que o site da retalhista chegou a estar em baixo.

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Banca

Wells Fargo encerra caso das contas falsas por 142 milhões de dólares

  • Juliana Nogueira Santos
  • 10 Julho 2017

A Justiça norte-americana aprovou o acordo proposto pelo banco que se efetiva no pagamento de 142 milhões de dólares em indemnizações aos clientes afetados pelo caso das contas falsas.

O caso das contas fantasma do Wells Fargo, que ditou a queda do seu presidente executivo, poderá estar a chegar ao fim. O banco comunicou esta segunda-feira que a Justiça norte-americana emitiu uma primeira aprovação às condições de acordo propostas, que incluem o pagamento de 142 milhões de dólares em indemnizações.

Num comunicado divulgado no site oficial do Wells Fargo, pode ler-se que, a partir de agora, o banco irá notificar clientes afetados pelo esquema de abertura de contas e cartões de crédito sem estes o requisitarem e informá-los sobre os próximos passos a dar.

“Estamos satisfeitos por o tribunal ter considerado o acordo justo, razoável e adequado. Esta primeira aprovação é um marco nos nossos esforços para resolver tudo com os nossos clientes”, considera Tim Sloan, agora presidente executivo do banco, no comunicado. “Estes esforços são fundamentais para restaurar a confiança dos clientes e construir um melhor Wells Fargo para o futuro.”

O banco espera também que, com este acordo, todas as acusações firmadas nos outros dez processos instaurados contra este sejam resolvidas. Estima-se que tenham sido 2,1 milhões as contas abertas sem indicação dos seus clientes, incluindo-se não só contas à ordem, mas também poupanças, cartões de crédito e linhas de crédito, entre 2002 e 2017.

"Estes esforços são fundamentais para restaurar a confiança dos clientes e construir um melhor Wells Fargo para o futuro.”

Tim Sloan

Presidente executivo do Wells Fargo

Depois de ter sido obrigado a devolver mais de 41 milhões de dólares em ações e de ter abdicado do seu salário enquanto decorria uma investigação às más práticas no banco, John Stumpf deixou os cargos de presidente executivo e chairman do Wells Fargo. Este conduziu o banco com sucesso ao longo da crise financeira e ajudou a tornar-se o banco mais valioso do mundo. Foi substituído por Tim Sloan, que nessa altura ocupava a função de diretor operacional.

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Banca

CGD: Eventuais imparidades não declaradas “no passado” devem ser apuradas

  • Lusa
  • 10 Julho 2017

Ricardo Mourinho Félix defende que eventuais imparidades não declaradas na Caixa Geral de Depósitos no "passado" devem ser apuradas e investigadas, "se houver de facto ocultação de informação".

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças defendeu em Bruxelas que eventuais imparidades não declaradas na Caixa Geral de Depósitos (CGD) no “passado” devem ser apuradas e investigadas, “se houver de facto ocultação de informação”.

Questionado sobre a notícia relativamente a alegadas suspeitas de gestão danosa na CGD, Ricardo Mourinho Félix, que representou Portugal numa reunião do Eurogrupo, começou por defender que, na atual legislatura, “foi feito um trabalho de grande detalhe pela equipa do dr. António Domingues e depois pela equipa do dr. Paulo Macedo, no sentido de apurar exaustivamente as imparidades“.

“Portanto, creio que elas [as imparidades] foram apuradas com rigor. Em relação a questões que tenham a ver com o passado e que tenham a ver com eventuais imparidades não declaradas, é preciso apurar, ver o que é que o Ministério Público de facto encontrou, e seguir o caminho que tem que ser seguido se houver de facto ocultação de informação”, completou.

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O Ministério Público suspeita de crime de gestão danosa na CGD por haver créditos por pagar que não foram registados como imparidades, o que pode ser um ato deliberado, segundo uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização do banco público.

As imparidades são provisões constituídas por uma empresa para fazer face a perdas potenciais. No caso dos bancos, destinam-se sobretudo a assegurar a cobertura de de créditos em incumprimento.

Na semana passada, foi apresentado o relatório preliminar da comissão de inquérito que afasta a existência de “pressões” da tutela, o acionista Estado, na concessão de crédito, mas admite “erros de avaliação” sobre “determinados créditos”. “Em nenhuma audição desta comissão parlamentar de inquérito houve qualquer declaração que pudesse demonstrar que houve pressão da tutela para aprovação de determinados créditos”, declarou o deputado relator, o socialista Carlos Pereira.

“Não ficou demonstrado pressões dos diferentes governos para a concessão de crédito. Não ficou demonstrado, o que não quer dizer que não houve”, acrescentou.

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Atualidade

Linklaters foi a sociedade que assessorou o Governo no contrato do SIRESP

A sociedade de advogados foi contratada pelo BPI, em abril de 2003, para assessorar o contrato de financiamento do SIRESP, em nome do Estado português. Agora vão esclarecer dúvidas.

Perante dúvidas no contrato SIRESP, o Governo pediu esclarecimentos adicionais à sociedade de advogados Linklaters sobre as condições em que a clausula de força maior não se aplica, ou seja, em que a operadora deste sistema de comunicação de emergência não pode ser responsabilizada pelas falhas do mesmo. O recurso a esta sociedade de advogados justifica-se pelo facto de esta estar envolvida neste contrato desde 2003.

Em comunicado enviado às redações, o Ministério de Administração Interna revela que, “em abril de 2003, o Ministério da Administração Interna, através do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, celebrou com o Banco BPI, na sequência de procedimento de contratação, um contrato de Assessoria Jurídica-Financeira para Implementação do SIRESP. O BPI recorreu, para efeito da componente jurídica da assessoria, aos serviços da sociedade de advogados Linklaters LLP”.

"Em abril de 2003, o Ministério da Administração Interna, através do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, celebrou com o Banco BPI, na sequência de procedimento de contratação, um contrato de Assessoria Jurídica-Financeira para Implementação do SIRESP. O BPI recorreu, para efeito da componente jurídica da assessoria, aos serviços da sociedade de advogados Linklaters LLP.”

Comunicado do MAI

“O BPI assegurou os serviços em causa desde 2003 até à celebração do contrato do SIRESP”, “em 2006, contando sempre com a assessoria da referida sociedade de advogados”, esclarece ainda o comunicado do MAI.

Este esclarecimento surge na sequência da notícia avançada esta segunda-feira pelo jornal Público, de que o Ministério da Administração Interna tinha pedido à Linklaters, uma avaliação ao contrato do SIRESP, para determinar à partida se é, ou não, possível responsabilizar os privados que gerem essa rede de comunicações de emergência pelas eventuais falhas nos dias da tragédia de Pedrógão Grande.

O contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP tem uma cláusula (a 17.ª) que determina que “em casos de força maior” — “eventos imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da operadora ou da sua atuação” — a operadora é exonerada “de responsabilidade pelo não-cumprimento pontual das obrigações emergentes do contrato”. E por “força maior” entendem-se “atos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorista ou epidemia, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais”. Ou seja, acontecimentos que afetam diretamente as atividades objeto do contrato.

E foi relativamente a este ponto do contrato que surgiram dúvidas junto do Executivo, sendo que o pedido foi endereçado à Linklaters “no final da semana passada”, confirmou ao ECO, fonte oficial do mistério liderado por Constança Urbano de Sousa.

O ECO sabe que em causa não está qualquer pedido de revisão do contrato do SIRESP, mas apenas o esclarecimento de “dúvidas sobre a interpretação” desta clausula. “Tendo surgido dúvidas sobre a interpretação de uma cláusula do Contrato SIRESP, o Ministério da Administração Interna decidiu solicitar à referida sociedade de advogados uma análise sobre a mencionada cláusula, que permita ter um quadro mais completo de avaliação da respetiva aplicação”, diz o comunicado. Acrescentando que “não foi solicitada à referida sociedade de advogados qualquer outro tipo de parecer”.

Artigo atualizado às 20h56

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Orçamento do Estado 2018

Rocha Andrade deixa “máquina” capaz de preparar orçamento

  • Lusa
  • 10 Julho 2017

Ricardo Mourinho Félix elogiou "trabalho absolutamente fantástico" do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assegurando que "máquina" do Estado tem condições para preparar orçamento.

O secretário de Estado das Finanças elogiou o “trabalho absolutamente fantástico” de Rocha Andrade, mas disse que “a máquina” que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ajudou a montar tem condições para preparar o orçamento.

À saída de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), em Bruxelas, onde representou Portugal em substituição de Mário Centeno, Ricardo Mourinho Félix, questionado sobre se a saída de Fernando Rocha Andrade pode atrasar a preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), disse que apenas será preciso esperar “alguns dias” ao nível da discussão política, até ser conhecido o seu sucessor.

“A saída será obviamente colmatada com uma substituição de alguém que virá e continuará o trabalho, e tenho a certeza que será possível encontrar alguém que continue com o mesmo brio, com a mesma dedicação, com a mesma dignidade com que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade sempre esteve” nas suas funções, disse.

"A saída será obviamente colmatada com uma substituição de alguém que virá e continuará o trabalho, e tenho a certeza que será possível encontrar alguém que continue com o mesmo brio, com a mesma dedicação, com a mesma dignidade com que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade sempre esteve.”

Mourinho Félix

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Apontando que “a substituição decorrerá com certeza nos próximos dias e, portanto, a partir daí será continuado o trabalho”, Mourinho Félix realçou que “o trabalho é feito por uma máquina, que é liderada obviamente politicamente pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas essa máquina, também pelo trabalho que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade fez, é uma máquina que funciona e que tem condições perfeitamente de continuar a preparar o orçamento”.

“Obviamente que ao nível da discussão política teremos que esperar por uma nova pessoa que possa depois liderar essa discussão ao nível do parlamento”, acrescentou.

Afirmando que respeita as razões pelas quais Rocha Andrade “decidiu pedir a sua exoneração”, Mourinho Félix deixou rasgados elogios ao até agora secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma pessoa com quem diz ter tido “um enorme prazer de trabalhar durante este período, que fez um trabalho absolutamente fantástico, que teve uma importância enorme naquilo que foi a estratégia do ministério das Finanças neste período e é uma das pessoas que mais contribuiu, com o resto da equipa, para que tivéssemos chegado a este resultado”.

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais deixa o Governo três meses antes da entrega do OE para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

Rocha Andrade, João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) pediram no domingo a exoneração dos cargos, após terem requerido ao Ministério Público a constituição como arguidos no processo de investigação às viagens dos governantes a França, para assistirem a jogos do Euro-2016.

Hoje, numa reação à demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lamentou a saída de Fernando Rocha Andrade do Governo e realçou que tal poderá atrasar o processo de negociação do OE2018.

“Lamentamos esta situação. Poderá atrasar as coisas, tudo vai depender do entendimento do próximo secretário de Estado, que pode ser diferente e poderá obrigar ao recomeço e regresso à mesa das negociações”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

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Banca

Tribunal ataca créditos da CGD desde 2007. Quem mandava?

Uma CPI, imparidades recorde e um aumento de capital de cinco mil milhões depois, a CGD continua a estar em foco. Desta vez com a acusação do Ministério Público, que ataca a gestão desde 2007.

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à recapitalização, um registo de imparidades recorde e um aumento de capital de cinco mil milhões de euros depois, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) continua a gerar polémica. Desta vez com o Ministério Público a suspeitar de prática criminal na concessão de créditos no banco estatal. Créditos concedidos na sua maioria a partir de 2007, gerando imparidades avultadas. O Tribunal da Relação de Lisboa ataca a gestão do banco público numa altura em que o deputado socialista relator Carlos Pereira, relator da CPI, iliba os gestores que estiveram à frente da Caixa desde o ano 2000.

No documento do Tribunal da Relação de Lisboa, há várias acusações que sustentam a decisão de retirar o sigilo bancário para que o Banco de Portugal entregue a documentação relacionada com os empréstimos. Entre esses argumentos está a suspeita de que foram concedidos créditos com poucas garantias, que estes créditos foram sobretudo cedidos a partir de 2007, pouco antes da crise, que os contratos foram sucessivamente alterados e que estas operações vencidas eram consideradas “créditos sem incumprimento”, o que veio a verificar-se falso.

  • Créditos com (poucas) garantias

Segundo o acórdão, “os presentes autos têm por objeto a suspeita de que a CGD tem vindo a acumular, desde pelo menos meados da década de 2000, um conjunto de negócios consubstanciados em concessões de crédito, sem que as mesmas se revelassem colateralizadas por garantias bancárias adequadas aos montantes mutuados”. Ou seja, as garantias destes empréstimos não eram suficientes para cobrir estes créditos. Terá havido extrapolação do valor das garantias de forma a viabilizar a concessão destes financiamentos.

  • Malparado? Problema começou em 2007

O Ministério Público refere que “uma parte substancial dos créditos que resultaram em imparidade foi concedida a partir do ano de 2007“. Portanto, pouco tempo antes de rebentar a crise internacional que veio, mais tarde, a atirar Portugal para um resgate financeiro (em 2011). E nestes créditos foram feitas “sucessivas alterações das condições dos contratos, nomeadamente do que diz respeito a garantias até 2016”, de forma a justificar a manutenção desses mesmos empréstimos.

  • Créditos pagos? Sim (mas nem por isso)

Além dos créditos sem garantias, bem como de todas as alterações contratuais para justificar a manutenção destes financiamentos, o Ministério Público diz que os clientes que tinham créditos vencidos foram classificados no segmento “créditos sem incumprimento”. De acordo com o acórdão, “tal situação aponta para um ato deliberado no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco”.

Todos estes elementos sustentam, dizem os juízes no documento obtido pelo ECO, que a CGD foi confrontada com a “necessidade de proceder ao registo de imparidades (desvalorização de ativos) que tiveram em grande parte origem na concessão de crédito, com violação de normas de racionalidade na gestão, nomeadamente no que tange a prestação de garantias ou outras perdas, sobretudo na área de investimento”.

Quem estava à frente da CGD?

Todos estes motivos levam a que o Ministério Público acuse a CGD de gestão danosa nos últimos anos. António de Sousa, Vítor Martins, Carlos Santos Ferreira, Fernando Faria de Oliveira e José de Matos estiveram à frente da gestão do banco estatal desde 2000. Estes últimos três nomes estiveram à frente da Caixa desde 2005 até 2015. Segundo o tribunal, “uma parte substancial dos créditos que resultaram em imparidade foi concedida a partir do ano de 2007″.

António Domingues só entrou no final de 2016. O gestor, que acabou por abandonar o cargo por se recusar a entregar a declaração de rendimento e património — afirmando ter sido esse o acordo feito com o Ministério das Finanças — foi o responsável pelo plano que levou ao reconhecimento de imparidades recorde: perto de três mil milhões. Agora, no lugar de Domingues, está Paulo Macedo. O gestor tem como missão devolver os lucros ao banco já a partir do próximo ano.

Um “ataque” à CPI

Esta acusação da Relação de Lisboa vem contrariar as conclusões reveladas no relatório da CPI à recapitalização da CGD. Ainda na semana passada, o relator da comissão, o deputado socialista Carlos Pereira, afirmava que não houve pressão da tutela para que os gestores cedessem créditos do banco público desde 2008. E, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, o deputado diz que “não houve nenhuma documentação que demonstrasse que tenha havido erros deliberados na concessão do crédito”.

"As fundadas suspeitas formuladas o auto de notícia, se confirmadas, permitem a conclusão de se estar perante um conjunto de decisões tomadas pelos órgãos de gestão do banco ou pelos respetivos decisores em cada uma das áreas envolvidas que assumem relevância criminal, sendo passíveis de configurar, pelo menos, a comissão de crime de administração danosa.”

Tribunal da Relação de Lisboa

Segundo o Tribunal da Relação de Lisboa, não foi bem assim que as coisas aconteceram. “As fundadas suspeitas formuladas o auto de notícia, se confirmadas, permitem a conclusão de se estar perante um conjunto de decisões tomadas pelos órgãos de gestão do banco ou pelos respetivos decisores em cada uma das áreas envolvidas que assumem relevância criminal, sendo passíveis de configurar, pelo menos, a comissão de crime de administração danosa”, lê-se no acórdão.

Com esta acusação, a Relação considera que o Banco de Portugal terá agora que entregar a documentação necessária, quebrando o sigilo bancário. “Mostra-se indispensável e imprescindível ao apuramento dos factos em investigação e à viabilização da boa administração da Justiça.”

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Empresas

Suzuki e Jeep investigadas por suspeitas de manipulação de emissões

  • Juliana Nogueira Santos
  • 10 Julho 2017

As autoridades holandesas detetaram emissões muito elevados de gases tóxicos nos Suzuki Vitara e nos Jeep Grand Cherokee.

Depois da Volkswagen, o cerco está a apertar para outras marcas. As autoridades holandesas anunciaram uma investigação em torno das produtoras de automóveis Suzuki e Jeep para apurar se estas utilizaram software para manipular as emissões de alguns dos seus modelos, concretamente o Suzuki Vitara e o Jeep Grand Cherokee.

Num comunicado citado pela Reuters, esta investigação terá sido espoletada por uma análise da autoridade rodoviária holandesa — RDW, na sigla original –, que detetou níveis muito elevados de óxido de nitrogénio durante alguns testes em estrada, níveis esses estão fora do limite aceite pela lei europeia. Segundo as estimativas da RDW, serão cerca de 70 mil os carros afetados, 27 mil da Jeep e 42 mil da Suzuki.

Esta análise já estava em curso desde 2015, ano em que se conheceu o caso da Volkswagen e do sistema que mascarava as emissões de milhões de motores da marca, e visava todas as marcas a atuarem em território europeu. Como afirmou Maarten Balk, responsável pelo licenciamento e supervisão da RDW, “tivemos respostas satisfatórias” das outras 14 marcas analisadas, “mas não destas duas.”

Foi a primeira vez que a RDW tomou medidas desta dimensão, contudo esta não tem qualquer poder para instaurar multas. Pelo contrário, não é a primeira vez que uma marca da Fiat Chrysler, detentora da Jeep, surge nas manchetes associada a este problema. No princípio deste ano, o grupo foi acusado pelo Governo dos EUA de ter violado o Clear Air Act ao instalar esse software no modelo Jeep Grand Cherokee e nas carrinhas RAM 1500.

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Atualidade

IVA vai ser devolvido eletronicamente aos bombeiros e IPSS

  • Lusa
  • 10 Julho 2017

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a implementação de um sistema eletrónico de restituição de IVA aos bombeiros e IPSS, que se enquadra na estratégia de simplificação administrativa do Governo.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que simplifica, através de um sistema eletrónico, os procedimentos de devolução do IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança e IPSS.

Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também hoje o diploma do Governo que cria o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, “apesar do caráter difuso da distribuição de responsabilidades e tratando-se de um regulamento”.

O primeiro decreto-lei foi aprovado pelo Governo no dia 01 de junho e, de acordo com o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros, “simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”.

“A implementação de um sistema eletrónico de restituição de IVA permitirá tornar mais célere o processamento daqueles pedidos e o consequente pagamento aos beneficiários, aproveitando a informação eletrónica de faturação já recebida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e reduzindo os custos administrativos do processo”, lê-se no mesmo comunicado.

Esta medida “enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do Governo, através da qual se procura fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas”.

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Atualidade

Estudo: Falhas no SNS potenciam setor privado na saúde

  • Lusa
  • 10 Julho 2017

Um estudo apresentado hoje em Coimbra afirma que a incapacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde é um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento do setor privado na saúde.

A incapacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento do setor privado na saúde, concluiu um estudo, apresentado hoje em Coimbra. O documento, desenvolvido pela consultora Augusto Mateus & Associados, considera que o “setor privado da saúde é cada vez mais relevante para a saúde dos portugueses, para a sustentabilidade do sistema de saúde e para o tecido empresarial nacional”.

“Para lá do caráter supletivo face ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o setor privado da saúde em Portugal assume também um papel complementar”, pode ler-se no estudo apresentado na conferência “Saúde Privada em Portugal”, organizada pelo Millennium BCP.

Os autores do trabalho concluem que, no primeiro caso, o setor privado proporciona uma maior rapidez no acesso a cuidados, maiores níveis de conforto, a possibilidade de escolha de médico, simpatia dos colaboradores, notoriedade, localização e entidade prestadora dos cuidados.

No segundo caso, “o setor privado é procurado especificamente para preencher lacunas ou contornar fragilidades da oferta pública, tais como a fraca cobertura [medicina dentária], as listas de utentes sem médico de família ou tempos de espera para marcação de consulta programada nos centros de saúde ou as listas de espera para cirurgia”.

A atividade privada da saúde encontra-se bastante concentrada nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sendo secundada por alguns polos na região Centro, sobretudo, Coimbra. As regiões de Lisboa e Porto “são responsáveis por 68,2% das empresas, 79,3% do volume de negócios e por 72,7% do resultado líquido”.

O estudo revela que 40% da população portuguesa está coberta por um subsistema de saúde público (ADM, Ministério da Justiça, ADSE), privado ou um seguro de saúde, além de ser beneficiária do SNS. “Atendendo a que este financiamento está tendencialmente direcionado para prestadores privados, sinaliza a relevância expressiva que o setor privado assume no quadro nacional da saúde”, lê-se no documento.

O setor privado da saúde é atualmente responsável por 79 mil empresas, 130 mil empregos e 5,7 mil milhões de euros de faturação anual. Segundo os autores do estudo, o setor privado da saúde apresenta bons índices competitivos “mais favoráveis do que a generalidade das atividades económicas do país” e prossegue a sua expansão para o interior do território nacional.

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Banca

Ex-administrador do BES: “Não há lesados”

  • Lusa
  • 10 Julho 2017

O ex-administrador Rui Silveira testemunhou esta segunda-feira em Tribunal e defendeu que o BES deixou provisões suficientes para reembolsar os clientes. Alega que o processo foi aprovado pelo BdP.

O antigo administrador do Banco Espírito Santo (BES) Rui Silveira disse hoje em tribunal que “não há lesados do BES” porque o banco deixou provisões para reembolsar todos os seus clientes.

Rui Silveira, o advogado que coordenou o Departamento Jurídico do BES e assessorou o Conselho de Administração entre 1992 e 2000, ano em que foi eleito administrador com o pelouro jurídico e depois também de auditoria e continuidade do negócio, até ao final de julho de 2014, depôs esta segunda-feira como testemunha arrolada por Ricardo Salgado na contestação da contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco.

No processo, que decorre desde março no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, estão a ser julgados os pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo BdP ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros).

Rui Silveira afirmou que o BES “deixou 558,5 milhões de euros em provisões para reembolsar todos os clientes” e que foi o próprio governador do BdP que, no início de julho de 2014, em carta à então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu uma “visão do trabalho extraordinário que o BES estava a fazer”, assegurando que a solvabilidade do banco era “robusta” e que podia ficar “absolutamente tranquila”.

O dinheiro para os reembolsos “transitou para o Novo Banco, que não pagou”, disse, considerando que Ricardo Salgado “era o almirante do grande porta-aviões que o BdP estava a afundar”. O ex-administrador relatou em detalhe o período em que teve uma intervenção na transição da “governance” (mudança dos órgãos de administração) do BES, entre fevereiro e julho de 2014, de contactos “praticamente diários” com Pedro Machado (que foi chefe de gabinete do ministro das Finanças Vítor Gaspar e, depois da demissão deste, passou para o Departamento de Supervisão do BdP).

Rui Silveira afirmou que todo o processo foi feito de forma “séria” e num clima “construtivo” e que nada foi feito no BES sem o conhecimento e a autorização do governador do BdP. No plano de ação traçado, foi acordado, conforme exigência do BdP, a saída de todos os membros da família Espírito Santo do Conselho de Administração do BES, mantendo-se Ricardo Salgado como presidente do Conselho Consultivo, assegurando Rui Silveira que “jamais” o supervisor rejeitou os nomes propostos para o CA, em particular o de Amílcar Morais Pires para a presidência daquele órgão.

Para Rui Silveira, o telefonema de Carlos Costa para Ricardo Salgado a vetar o nome de Amílcar Pires já com a convocatória da Assembleia-Geral “na rua” foi “uma loucura”, provocando uma “sangria”, com a fuga de 6,1 mil milhões de euros, cerca de metade dos quais depósitos e a queda das ações em 30%.

“O banco ficou acéfalo. Sabia-se que a família ia sair. Não se sabia quem ia suceder”, declarou, sublinhando a “vergonha” que foi a forma como se “resolveu o assunto, rasgando uma convocatória e publicando outra no mesmo dia com os nomes de outras pessoas”. Quando foi escolhido Vítor Bento, “a floresta já estava a arder”, disse, acusando o BdP de ter acrescentado “gasolina” ao impor provisões de 2.000 milhões de euros a 30 de julho, “contra as normas internacionais”.

O advogado frisou que Ricardo Salgado esteve “sempre disponível” para encontrar uma solução, “com o menor dos ruídos”, que garantisse continuidade e não deixasse a instituição “órfã”. O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires junto do TCRS iniciou-se em 6 de março e tem audiências agendadas até 14 de julho, sendo previsível que a produção de prova testemunhal prossiga depois das férias judiciais, em setembro.

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Mercados

Bolsa volta aos ganhos à boleia da energia e da Jerónimo Martins

A Galp segue indiferente às notícias relativas à demissão de três secretários de Estado e fechou o dia em alta, a beneficiar da valorização do petróleo.

A bolsa nacional recuperou de duas sessões consecutivas de perdas e arrancou a primeira sessão desta semana em alta, graças aos ganhos do setor energético e da Jerónimo Martins. A praça lisboeta acompanhou o sentimento das pares europeias, num dia em que o petróleo valorizou mais de 1%.

O PSI-20 fechou a subir 0,33%, para os 5.171,12 pontos, com 13 cotadas em alta, uma inalterada e cinco em queda.

A contribuir para os ganhos do principal índice acionista português esteve o setor energético, com a EDP a subir 0,95%, para os 2,86 euros por ação e a Galp a valorizar 0,11%, para os 13,09 euros. A petrolífera, que admite vir a ser constituída arguida, segue assim indiferente às notícias relativas à demissão de três secretários de Estado.

Ainda no setor energético, a REN avançou 0,15%, para os 2,71 euros, enquanto a EDP Renováveis contrariou a tendência e recuou 0,13%, para os 6,85 euros, mantendo-se dez cêntimos acima do valor da OPA da EDP, que está a decorrer.

A bolsa beneficiou ainda dos ganhos da Jerónimo Martins, que fechou com uma subida de 1,6%, para os 16,49 euros.

Em alta esteve também o BCP, a valorizar 0,17%, para os 24 cêntimos por ação, no dia em que o presidente executivo do banco, Nuno Amado, confirmou o interesse do BCP pela atividade do Deutsche Bank na Polónia.

No resto da Europa, o dia também foi de ganhos. O Stoxx 600 subiu 0,38%, sobretudo graças aos ganhos do setor energético. Isto num dia em que o petróleo negociado nos mercados internacionais recuperou das fortes quedas registadas na semana passada, chegando a subir mais de 1%. O Brent, a matéria-prima negociada em Londres, está agora a subir à volta de 0,5%, para a casa dos 46 dólares por barril.

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