Ano: 2017

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, os três secretários de Estado que pediram exoneração de funções na sequência do caso das viagens aos jogos do Euro 2016, vão ser constituídos arguidos, um pedido que foi feito pelos próprios. A decisão foi comunicada, esta manhã, pelo Ministério Público, em comunicado enviado às redações.

“O Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho“, refere a Procuradoria-Geral da República, em comunicado.

O processo investiga as “viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016”, que foram oferecidos pela Galp aos três secretários de Estado.

“Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, explica a PGR.

Para já, foram constituídos três arguidos: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Segundo o Expresso, dois destes arguidos serão Vítor Escária, assessor do primeiro-ministro, e Bezerra da Silva, chefe de gabinete de Rocha Andrade.

Notícia atualizada pela última vez às 12h48.

Depois das demissões de três secretários de Estado, este domingo, o país aguarda por uma solução rápida da parte do Governo. “O país precisa de uma resposta mais cedo e não mais tarde”. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, reage assim às saídas dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, que pediram exoneração de funções, depois de terem pedido ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir aos jogos do Euro 2016.

Em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, a líder do Bloco de Esquerda não comentou os motivos que levaram à demissão de Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, sublinhando que “o país aguarda que o primeiro-ministro anuncie qual é a solução do Governo, como vai ficar o Governo, se vai haver uma remodelação“.

"É eticamente reprovável qualquer confusão entre o exercício de uma função pública e aquilo que são negócios privados.”

Sobre o caso que levou às demissões, Catarina Martins repete o que o Bloco de Esquerda já tinha defendido há um ano, quando foi conhecido que os três secretários de Estado aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da seleção de futebol: “é eticamente reprovável qualquer confusão entre o exercício de uma função pública e aquilo que são negócios privados”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda lamenta, por isso, que ainda não tenha sido aprovado um pacote para a transparência que está a ser discutido no Parlamento, onde se inclui uma proposta do Bloco para a criação de uma Entidade da Transparência. “Vamos acabar a sessão legislativa sem que os outros partidos percebam a importância deste pacote”.

Questionada sobre os possíveis atrasos nas negociações do Orçamento do Estado para 2018, que poderão resultar da demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Catarina Martins refere apenas que “os orçamentos têm prazos que são conhecidos e esses prazos são para ser cumpridos”. Até 15 de outubro, data em que o Orçamento tem de ser entregue, “há muito a ser negociado”.

Arménio Carlos desvaloriza a demissão dos três secretários de Estado, que pediram exoneração dos seus cargos na sequência do caso Galpgate. O secretário-geral da CGTP considera que as “políticas a desenvolver são mais importantes do que as entradas e saídas de pessoas” do Governo.

“Mais do que a entrada ou saída de pessoas no Governo, para nós, o que importa são as políticas que devem ser desenvolvidas. O que nós assistimos é que na área laboral nos últimos tempos tem havido uma estagnação e uma falta de capacidade, intervenção e vontade política do Governo em responder a um conjunto de reivindicações e propostas”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP destacou a revogação da norma da caducidade para a contratação coletiva, uma maior celeridade da resolução do problema na precariedade na administração pública e o agendamento que ainda não foi feito desta discussão no setor privado pela via da concertação.

“Assim, relativamente às demissões, a CGTP não tem nada a acrescentar a não ser que vamos aguardar o desenrolar do processo e ver se as pessoas são implicadas ou não”, disse.

"Até agora não vimos sinais de grande abertura por parte do Governo relativamente à problemática dos salários, do congelamento de carreiras e do reforço das verbas para os serviços públicos.”

Arménio Carlos disse ainda que a CGTP quer que o Governo tenha outra forma de estar na preparação do Orçamento do Estado de 2018. “Até agora não vimos sinais de grande abertura por parte do Governo relativamente à problemática dos salários, do congelamento de carreiras e do reforço das verbas para os serviços públicos”, disse. Segundo Arménio Carlos, não basta dizer que se muda, “é preciso provar que a mudança está a efetivar-se”.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.

O primeiro-ministro aceitou no domingo os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”.

A decisão foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.