Ano: 2018

A assembleia de credores do grupo Ricon marcada para esta tarde foi “adiada e sem nova data prevista” devido à greve dos funcionários judiciais, adiantou à Lusa fonte do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Famalicão.

Para esta tarde estava marcada a assembleia que iria decidir o futuro da Ricon Imobiliária e da Fielcon, sendo que a proposta que os credores iriam avaliar, apresentada pelo administrador de insolvência, era a de encerramento e liquidação dos ativos da empresa.

“A sessão desta tarde foi adiada e sem nova data prevista, não há funcionários”, disse à Lusa a referida fonte. Os oficiais de justiça iniciaram no dia 30 de janeiro uma jornada de greve, estando em causa reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras, formação contínua dos oficiais de justiça e regime de aposentação.

O Tribunal de Vila Nova de Famalicão já decretou, na terça e na quarta-feira, o fim das outras seis empresas do grupo, a Ricon Industrial SA, a Delveste, a Nevag SGPS, a Nevag II SGPS, a Ricon Serviços e a Delcon.

A Ricon apresentou-se à insolvência no final de 2017, tendo um passivo de quase 33 milhões de euros. Os cerca de 800 trabalhadores do grupo, que detém as lojas da Gant em Portugal, receberam na segunda-feira as cartas de despedimento.

Também na segunda-feira, em comunicado, a administração daquele grupo têxtil explicou que a atividade “dependia de forma significativa da Gant, quer na vertente do retalho, cuja dependência era total, quer na vertente da indústria, cuja dependência era superior a 70%, e que aquela marca “se mostrou totalmente intransigente e indisponível para negociar e/ou mesmo abordar e analisar” as propostas apresentadas.

Na assembleia de credores da Delveste, a representante da Gant confirmou a falta de interesse da marca sueca. “A Gant tem uma estratégia para Portugal que não passa por nenhuma das propostas apresentadas”, explicou.

As famílias têm em mercado livre ofertas de eletricidade mais económicas do que a tarifa regulada, conclui a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), numa altura em que os consumidores podem optar por tarifas definidas pelo regulador.

De acordo com o relatório do mercado retalhista, relativo ao quarto trimestre de 2017, em todos os tipos de consumo domésticos – consumidor tipo 1 (casal sem filhos), consumidor tipo 2 (casal com dois filhos) e consumidor tipo 3 (casal com quatro filhos) – a oferta comercial de eletricidade, tanto mono como dual, de menor preço é sempre mais competitiva do que a tarifa regulada.

As famílias que estão no mercado livre de eletricidade podem regressar à tarifa regulada, mantendo o mesmo comercializador, se este disponibilizar o novo regime, ou voltando ao fornecedor em mercado regulado, a EDP – Serviço Universal.

O processo que cria o designado regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas (pela ERSE) para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal – famílias e pequenos negócios – surgiu com a proposta do PCP, aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN.

No final de 2017, as famílias tinham ao dispor mais de 130 ofertas de eletricidade em mercado livre, num total de 16 comercializadores, de acordo com o relatório da ERSE.

No documento relativo ao quarto trimestre de 2017, o regulador do setor energético destaca que “o número de ofertas comerciais tem aumentado substancialmente” em todos os tipos de consumos domésticos, sendo a oferta da Endesa a mais económica nos três tipos de consumidores, tanto para oferta mono como dual.

No final de 2017, havia 16 comercializadores de eletricidade em baixa tensão normal — Audax, EDP Comercial, ELusa, ENAT, Endesa, EnergiaSimples, Galp, GoldEnergy, HEN, Iberdrola, JafPlus, Lógica Energia, Luzboa, LUZiGAS, RolearViva e Ylce — com ofertas em tarifa simples (sem diferenciação horária de preços) e 15 – todos à exceção da Iberdrola – dispunham de tarifas bi-horárias (com diferenciação horária de preços).

Do total de ofertas – 137 para o consumidor tipo 1 (casal sem filhos) e 139 para o consumidor tipo 2 (casal com dois filhos) e consumidor tipo 3 (casal com quatro filhos) – cerca de 90 são exclusivas de eletricidade e as restantes são duais (ofertas combinadas de eletricidade e de gás natural).