Endesa e EDP levam Estado português a tribunal

A Endesa decidiu impugnar um despacho do secretário de Estado da Energia, que data de outubro do ano passado. Segundo a energética, este despacho “prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica em Portugal”. Mas não é a única. A EDP decidiu também recorrer ao Tribunal para impugnar a decisão.

A Endesa decidiu avançar com uma ação de impugnação contra o Estado português, por não concordar com o definido através do Despacho n.º 9371/2017, de 24 de outubro de 2017. Este despacho pede a nulidade parcial de um outro de 2015 e, de acordo com o comunicado à imprensa, “vem desvirtuar o mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado elétrico português“, afetando o equilíbrio entre as cargas fiscais e parafiscais que recaem sobre os produtores portugueses e sobre os produtores residentes em países terceiros. A empresa aponta para a influência que estas alterações podem ter no preço praticado no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), no qual Portugal se insere.

De acordo com a energética, o despacho “prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica em Portugal” em duas frentes. Por um lado, “retira competitividade, resultando num aumento das importações de energia elétrica a custos mais elevados para os consumidores“, o que deverá fazer-se notar também no saldo da balança comercial nacional, que verá maiores custos ao nível das importações.

Já a EDP, a maior elétrica a operar no mercado nacional, confirmou ao Jornal de Negócios que também vai impugnar a decisão. “A EDP decidiu impugnar a execução do decreto-lei de 2013 que criou um mecanismo que visa a reposição do equilíbrio concorrencial entre produtores de eletricidade a operar em Portugal e Espanha”, disse fonte oficial.

Em causa está uma decisão do Executivo de 13 de setembro de 2017 em considerar nulo um despacho do Executivo anterior no qual era concedido a alguns produtores de eletricidade, onde se encontra a EDP, um benefício com vista a garantir um equilíbrio regulatório entre os sistemas elétricos de Portugal e Espanha.

Paralelamente, a Endesa aponta para um aumento do “custo do gás natural para os consumidores, tanto domésticos como industriais“, e acusa o Estado de transferir estes custos das centrais térmicas para as energéticas. Por fim, a energética considera que o despacho, ao anular o anterior, modifica “as regras do mecanismo para o passado”, o que da perspetiva da empresa “representa uma violação do princípio da Confiança, basilar num Estado de Direito”.

“A Endesa apresentou atempadamente propostas concretas para mitigar os efeitos negativos“, diz a empresa. Acusa ainda o Estado de não ter tido em consideração estas mesmas propostas “até ao momento”, pelo que a energética “não teve alternativa senão avançar com este processo”. Já de acordo com o texto do despacho que a Endesa vem impugnar, tanto esta energética como a EDP “apresentaram a suas pronúncias em sede de audiência (…) sem que, contudo, tivessem logrado apresentar argumentos que abalassem os fundamentos daquela manifestada intenção”.

O ECO questionou a Iberdrola para saber se também iria seguir a mesma opção, mas fonte oficial da empresa explicou que a elétrica não foi abrangida pelo benefício concedido pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

(Notícia em atualizada às 16h46 com mais informação)