Portugal falha na Segurança e Saúde no Trabalho

A APSEI, Associação Portuguesa de Segurança, está preocupada com a análise do Comité para os direitos sociais do Conselho da Europa sobre a Carta Social Europeia. No relatório, Portugal foi avaliado estando em incumprimento em vários pontos, incluindo na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

O relatório revela que Portugal não tem adotado medidas suficientes para diminuir os acidentes no trabalho e que a fiscalização não é realizada de forma eficiente por falta de meios da ACT. A APSEI considera de “extrema importância” relembrar que a SST “constitui um investimento seguro na produtividade das empresas”.

“De acordo com várias análises feitas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde, há inúmeras vantagens para a estabilidade financeira de uma empresa se esta apostar na segurança e saúde dos seus trabalhadores”, alerta Maria João Conde, secretária-geral da APSEI.

"Se os trabalhadores tiverem boas condições de trabalho, sentem-se mais seguros e realizados na sua atividade profissional e, logo, o número de ausências por doença profissional reduz-se, os acidentes de trabalho diminuem, é possível manter no ativo colaboradores mais velhos, o que se reflete em mais produtividade. E estes são apenas alguns exemplos do impacto das boas práticas do sistema SST.”

Segundo esclarece a porta-voz da APSEI, “se os trabalhadores tiverem boas condições de trabalho, sentem-se mais seguros e realizados na sua atividade profissional e, logo, o número de ausências por doença profissional reduz-se, os acidentes de trabalho diminuem, é possível manter no ativo colaboradores mais velhos, o que se reflete em mais produtividade. E estes são apenas alguns exemplos do impacto das boas práticas do sistema SST”.

A falta de fiscalização e a reserva dos decisores quanto ao custo de implementação reforçam a não aplicação de medidas de SST. “Contudo isto não passa de um mito. Muitas vezes trata-se de um investimento irrisório que rapidamente é recuperado pelo aumento de produtividade”, explica Maria João Conde.
Entre as alterações/atividades sugeridas pelos técnicos de SST, face à evidência dos riscos, existem soluções de fácil aplicação e que refletem um impacto visível para os trabalhadores. Entre os quais se salienta:

Em ambiente de escritório

• Avaliação ergonómica no posto de trabalho (ajuste da cadeira, da altura do monitor, etc.);
• Alteração da posição de secretárias para colocação dos trabalhadores junto à luz natural;
• Afastamento das impressoras da secretária de trabalho de forma a reduzir o ruído incomodativo.

Em ambiente de fábrica (quando aplicável)

• Manutenção regular das máquinas e equipamentos de trabalho. Garantir que tudo está em perfeito funcionamento e com as proteções adequadas pode prevenir vários acidentes;
• Disponibilização e substituição, quando necessário, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que a avaliação de riscos (feita pelo técnico de SST) evidenciou como necessários para a redução do nível de risco;
• Disponibilização de cacifo para guardar os pertences pessoais e EPI.

A APSEI nasceu em 2005 e agrega mais de 530 associados, empresas e profissionais que trabalham na área da Prevenção e Segurança. A associação reúne os maiores especialistas de Segurança contra Incêndio do país.