Incêndios: Saiba quais os apoios que o Governo já deu

  • Lusa e ECO
  • 10 Abril 2018

Entre apoios às famílias, a postos de trabalho e desempregados, a Segurança Social, o IEFP e a Provedoria da Justiça já distribuiu dezenas de milhões de euros.

A Segurança Social já concedeu 104 mil euros em apoios a 202 famílias afetadas pelos incêndios de outubro de 2017, para ajudar em pagamentos relacionados com rendas, fármacos, luz, gás e água, entre outros.

As 202 famílias representam um total de 505 beneficiários pela medida da Segurança Social de atribuição de subsídios a agregados com carência económica, no contexto dos incêndios de 15 e 16 de outubro, informou à agência Lusa o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).

Dos 104 mil euros já concedidos, 32 mil euros foram para a rubrica de apoio à despesa com habitação e cerca de 38 mil euros para as rubricas de aquisição de bens e serviços de primeira necessidade, e para a aquisição de instrumentos de trabalho.

Fonte do MTSS explicou que os dados “reportam maioritariamente ao mês de março”, sendo que “os balanços apresentados não se encontram fechados, tendo em conta o caráter contínuo de muitos dos apoios”.

IEFP apoiou 1.800 postos de trabalho

Já o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apoiou com seis milhões de euros cerca de 1.800 postos de trabalho afetados pelos fogos de outubro de 2017, apontou ainda o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

No contexto do incentivo financeiro extraordinário às empresas para a manutenção dos postos de trabalho, o IEFP já pagou seis milhões de euros, de um total de 7,6 milhões aprovados.

De acordo com o MTSS, foram “igualmente encaminhados para ações de formação cerca de 11.900 desempregados” e “dada prioridade de seleção e encaminhamento para medidas ativas de emprego a 3.900 desempregados afetados pelos incêndios ou residentes nos concelhos afetados”.

De entre as outras medidas aprovadas para apoiar as zonas afetadas, o MTSS contabiliza 467 processos aprovados de adesão a um regime excecional de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social.

De acordo com fonte do gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até ao momento e apenas para a recuperação dos incêndios de outubro, “as medidas de políticas públicas” desta tutela contabilizam “cerca de 10,6 milhões de euros já pagos”.

Provedoria da Justiça já recebeu 15 requerimentos de feridos graves

Quinze feridos graves na sequência dos grandes incêndios de 2017 já entregaram os requerimentos para serem indemnizados pelos danos causados pelos fogos, disse a assessoria da Provedoria da Justiça.

Relativamente aos familiares das vítimas mortais, a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu 309 requerimentos de indemnização referentes a 115 vítimas mortais reconhecidas (diretas e indiretas) dos incêndios de junho e outubro de 2017.

Desses 309 requerimentos, “299 requerimentos foram respondidos, tendo 282 propostas de indemnização sido aceites”, disse à agência Lusa a assessoria da Provedora da Justiça.

Os requerimentos podem ser entregues diretamente à Provedora de Justiça, na junta de freguesia ou câmara municipal do lugar de residência, ou em consulado português para quem resida no estrangeiro. O prazo final é 30 de maio.

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