Comissão Europeia vai multar Altice por comprar PT Portugal sem a sua aprovação

A Comissão Europeia vai multar a Altice por ter comprado a PT Portugal sem a sua aprovação. O valor da multa pode ser de 10% do volume de negócios do grupo.

A Comissão Europeia vai multar a Altice por ter comprado a PT Portugal sem a sua aprovação. A notícia é avançada, esta quarta-feira, pela Reuters, que cita uma fonte ligada ao processo. A decisão de Bruxelas deverá ser tornada pública na próxima semana.

A compra da PT Portugal à Oi ficou fechada em 2015, num negócio que ficou em avaliado em 5,7 mil milhões de euros. A operação não mereceu, contudo, a aprovação da Comissão Europeia, que, em maio de 2017, abriu uma investigação à Altice, alegando que o grupo francês violou o Regulamento das Concentrações da União Europeia ao ter fechado a compra antes da notificação ou autorização por parte da Comissão.

Na altura, Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, declarou que quando as empresas “avançam com fusões antes de notificação ou aprovação, comprometem o efetivo funcionamento do sistema de controlo de fusões da União Europeia”.

Quase um ano depois de aberta a investigação, as autoridades europeias decidem avançar com uma multa à empresa francesa. Nestes casos, as multas podem atingir até 10% do volume de negócios mundial anual da empresa que incorre em violação. No ano passado, a Altice atingiu, a nível global, receitas de 23,4 mil milhões de euros, montante ao qual terão de ser deduzidos custos como descontos e taxas para se apurar o volume de negócios.

Este é um valor para o qual a Altice não tem reservas para pagar. Segundo dava conta o Jornal de Negócios na semana passada, o grupo não fez ainda qualquer provisão para fazer face a uma multa da Comissão Europeia.

Contactada pelo ECO, a Altice diz que não comenta a notícia.

Notícia atualizada às 13h23 com mais informação.

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