Portugal escapa ao corte de 3,9% proposto pela Comissão para os pagamentos diretos aos agricultores

Política Agrícola Comum vai ter um corte de 5% de acordo com a proposta da Comissão Europeia, e a maior parte dos Estados vai ter um corte de 3,9% dos pagamentos diretos por hectare. Portugal escapa.

O comissário europeu para a Agricultura avançou esta quarta-feira que Portugal não vai ter uma redução dos pagamentos diretos por hectare, no âmbito da proposta apresentada esta quarta-feira pela Comissão Europeia para as perspetivas financeiras 2021-2027.

Apesar de, em termos genéricos, os pagamentos diretos aos agricultores sofrerem um corte de 3,9%, resultante da redução do orçamento previsto para a Política Agrícola Comum — que vai sofrer um corte de 5%–, Portugal, Roménia e Eslováquia não vão ter um corte nesta rubrica, de acordo com a proposta da Comissão.

“O orçamento da PAC é justo, mesmo com o rombo a que o Orçamento fica sujeito com a perda dos 12 mil milhões de euros na sequência da saída do Reino Unido”, disse Phil Hogan. “A grande maioria dos agricultores não vai ficar a perder”, acrescentou o comissário fazendo referência à possibilidade de os governos poderem complementar as verbas que Bruxelas já não vai pagar.

O comissário revelou ainda que a Polónia e a Bulgária vão ter uma redução dos pagamentos diretos inferior a 1%, enquanto Estónia, Letónia e Lituânia vão ter um aumento deste tipo de pagamentos. Os restantes Estados membros sofrem o corte de 3,9% naquele que é tido como “uma poio essencial ao rendimento dos agricultores”.

Bruxelas defende um setor agrícola “resiliente, sustentável e competitivo” de modo a assegurar uma produção de alta qualidade e um tecido socioeconómico forte nas áreas rurais, propondo um orçamento de 365 mil milhões de euros, face aos 408,31 mil milhões de euros do quadro financeiro, atualmente, em vigor.

A este valor, acrescem ainda dez mil milhões de euros provenientes do programa Horizonte 2020, destinados a apoiar a investigação e inovação na alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia.

A Comissão sugere que seja dado mais ênfase às explorações agrícolas de pequena e média dimensão e quer dar mais responsabilidade aos Estados membros na gestão do orçamento agrícola. As novas regras darão mais flexibilidade para que possam transferir fundos entre os pagamentos diretos e desenvolvimento rural de acordo com as necessidades e objetivos nacionais.

(Notícia atualizada às 16h48)

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