Após ultimato do Governo, BE chama ministro da Educação ao Parlamento

  • ECO e Lusa
  • 5 Junho 2018

Governo ameaçou não contabilizar para efeitos de progressão dos professores nenhum do tempo de serviço durante o período de congelamento, isto caso não aceitem a proposta em cima da mesa.

O Bloco de Esquerda quer ouvir no Parlamento o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na sequência das notícias de segunda-feira, que dão conta de um impasse nas negociações entre Governo e sindicatos. A informação é avançada pela deputada Joana Mortágua, em declarações à TSF.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, ameaçou os professores de não contabilizar para efeitos de progressão na carreira nenhum do tempo de serviço concluído pelos docentes durante o período de congelamento, caso os professores não aceitem a proposta do Governo. Esta posição do Governo foi transmitida a Mário Nogueira, líder da Fenprof, durante uma reunião que decorreu no Ministério da Educação.

A proposta do Governo implica contar apenas dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de descongelamento de carreira. Já os professores exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias.

À TSF, Joana Mortágua diz que não aceitável que o Governo faça “chantagem” com os professores. O Bloco de Esquerda quer, por isso, ouvir as explicações do ministro no Parlamento. “A forma como o ministro sai destas negociações é lamentável e inaceitável”, considera a deputada.

“Não estamos a falar de uma impossibilidade orçamental; é uma teimosia do Governo, que entrou numa negociação com uma proposta inaceitável, com base em chantagem, e agora quer culpar e castigar todos os professores pelo facto de não querer negociar com o sindicato uma recuperação faseada mas integral do tempo de serviço dos professores”, refere ainda à mesma rádio.

CDS acusa Governo de conduta “errática, inconsistente e desonesta”

Já o CDS acusou o Governo de ter uma “conduta errática, inconsistente e desonesta” no diálogo com os professores e prometeu questionar já esta terça-feira o primeiro-ministro sobre a contagem do tempo de serviço.

“Depois ter aprovado no Orçamento do Estado uma abertura para determinar o tempo e a forma como ia ser calculado o descongelamento, depois de o PS aprovar um projeto de resolução dos Verdes a dizer que todo o tempo seria contado (…), o ministro que disse que defenderia radicalmente os professores é o mesmo ministro que retira a proposta em cima da mesa”, criticou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, em declarações aos jornalistas no Parlamento, citada pela Lusa.

Para o CDS-PP, a forma como o Governo geriu estas negociações “deixa muitas preocupações e torna muito pouco credível a sua palavra”, alertando para a instabilidade que a ameaça de greves poderá ter nos exames nacionais e no acesso ao ensino superior. “Não deixaremos de questionar o ministro da Educação e o primeiro-ministro já hoje no debate quinzenal”, assegurou Ana Rita Bessa, criticando a facilidade com que o ministro Tiago Brandão Rodrigues “deu o dito por não dito”.

PS pede aos sindicatos dos professores para darem sinal de diálogo

O Partido Socialista, por seu turno, coloca a tónica nos sindicatos pedindo-lhes que deem “um sinal de que não querem deixar morrer as negociações” com o Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, afirmou o deputado socialista, Porfírio Silva, em declarações à Lusa. O deputado rejeita que o Governo esteja a desrespeitar compromissos do Orçamento do Estado para contar o tempo do congelamento em futuras progressões na carreira.

O Governo “começou por fazer o que estava no seu programa, o descongelamento das carreiras” e os docentes “estão a sentir e vão continuar a sentir o efeito [positivo] desse descongelamento”, explicou Porfírio Silva. Depois, surgiu “uma questão nova”, a recuperação do tempo de serviço, que “não estava no programa de Governo e em nenhum acordo”, e que é preciso negociar, “até ao momento” sem acordo.

O Executivo, disse ainda o deputado do PS, “propôs a recuperação de quase três anos de tempo de serviço, que não estava em nenhum compromisso e não estava em nenhum plano orçamental”. Da parte dos sindicatos, alertou, não se viu “nenhum sinal de aproximação” nem foi dado qualquer “passo substantivo que dê uma resposta positiva”. “Vemos até uma certa rigidez”, comentou.

PSD acusa Governo de discriminar e defraudar professores

O PSD acusou o Governo de defraudar e discriminar os professores em relação aos restantes funcionários públicos no descongelamento de carreiras, dizendo que os sociais-democratas defendem que esta se fizesse de forma gradual, mas para todos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a vice-presidente do PSD Margarida Mano salientou que foi assumido um compromisso entre Governo e sindicatos em 18 de novembro para a contagem do tempo de serviços dos professores que “foi determinante para a aprovação do Orçamento do Estado pelos partidos que apoiam o Governo”.

“Da parte do Governo, há o assumir de que o compromisso assinado e que determinou a votação do Orçamento do Estado não será respeitado”, criticou.

O PSD, numa nota enviada à imprensa, acusa mesmo o Ministro da Educação e o Governo de “enganar e defraudar os professores”.

“Este governo, depois de criar expectativas relativamente à contagem de tempo e reposições, discrimina os professores em relação aos restantes funcionários públicos. O descongelamento das carreiras não é igual para todos. O tempo para os professores conta de forma diferente”, criticam os sociais-democratas.

Questionada sobre o que defende o PSD nesta matéria, Margarida Mano sublinhou que, relativamente ao descongelamento, os sociais-democratas mantêm a posição de princípio: “Os descongelamentos deveriam ser feitos respeitando princípios de equidade e universidade” e, por outro lado “de forma gradual”, para não pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas.

Quanto à reivindicação dos professores de que seja contado todo o tempo de serviço desde que se iniciou o descongelamento, Margarida Mano concordou, mas alertou que “não há varinhas mágicas”.

“O PSD não é Governo, não tem na sua posse elementos para saber quais os valores em causa”, disse, defendendo que “qualquer processo tem de passar pelo diálogo”.

Segundo a nota de imprensa do PSD, a posição do partido seria fazer “uma contabilização ao longo de um tempo mais alargado para, de forma gradual, garantir que daí não resultariam desequilíbrios para as contas públicas”.

(Notícia atualizada com as reações do CDS e PS)

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