Frente Comum contra fim da reforma obrigatória aos 70 anos na Função Pública

  • Lusa
  • 17 Agosto 2018

O sindicato dos trabalhadores do Estado argumenta que o fim da obrigação de reforma aos 70 vai dificultar o rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública, algo que considera fundamental.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública discorda profundamente do fim da reforma obrigatória aos 70 anos para os funcionários públicos, considerando que a medida tem como único objetivo aumentar a idade legal de reforma.

Na quinta-feira, o Público noticiou que o Governo quer acabar com a reforma obrigatória aos 70 anos na função pública, depois de o parlamento ter aprovado uma recomendação (do CDS-PP e aprovada com os votos também do PS e do PSD) para pôr fim a este limite.

“Em mais uma clara cedência ao PSD e CDS-PP, atendendo que a medida surge na sequência de uma recomendação aprovada apenas com os votos destes partidos e do PS, tal medida apenas contribui para mais um ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, potencia a degradação dos serviços, tendo como único propósito aumentar a idade legal de reforma, violando o direito a uma aposentação com dignidade”, afirma a Frente Comum em comunicado.

Para a Frente Comum, “prolongar artificialmente a idade de trabalho será fator de não renovação e de não rejuvenescimento na Administração Pública. Situações excecionais de continuidade devem ser avaliadas em cada caso concreto atendendo inclusive a que a continuidade do trabalho não implica o aumento do valor da pensão”.

Assim, a Frente Comum demonstra a sua “profunda discordância” perante a intenção do Governo, afirmando que não participou em nenhuma negociação com o executivo socialista neste sentido.

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