Era credor da PTIF? Tem até sábado para deixar de ter obrigações em seu nome

Sábado é a data limite para os obrigacionistas da Portugal Telecom International Finance (PTIF), que já foram reembolsados, poderem deixar de ter os títulos em seu nome.

Os obrigacionistas da antiga Portugal Telecom International Finance (PTIF), que já tenham sido integralmente reembolsados dos montantes em dívida, têm até 15 de setembro para transferirem os títulos para uma conta de valores mobiliários numa instituição financeira a ser indicada pela Oi, recomendou a CMVM esta terça-feira. Assim, deixam de ser titulares das obrigações e de “suportar eventuais custos de manutenção e guarda”.

Numa nota publicada pela CMVM, o regulador português informa que os credores deste veículo da Oi, “que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do programa para acordo com credores do grupo Oi”, podem agora “aproveitar esta oportunidade para deixarem de ter os títulos em seu nome”. Há “eventuais custos” envolvidos no processo, mas a CMVM nota que deixarão, assim, de “suportar eventuais custos de manutenção e guarda”.

“Informam-se os credores titulares das obrigações emitidas pela PTIF (…), e que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do programa para acordo com credores do grupo Oi que, tendo-se comprometido a manter as suas obrigações PTIF bloqueadas até ao cancelamento de toda a emissão ou, caso assim fossem instruídos pela Oi a transferir as obrigações PT para uma conta de valores mobiliários junto de instituição financeira por ela indicada, poderão agora, aproveitar esta oportunidade para deixarem de terem os títulos em seu nome”, lê-se na nota da CMVM, publicada esta terça-feira.

A data limite é o dia 15 de setembro, ou seja, este sábado. Nesse sentido, a CMVM recomenda os obrigacionistas a transferirem as obrigações. O banco deverá ser indicado pela Oi e os procedimentos e eventuais custos são informações que os titulares de obrigações deverão poder obter junto dos respetivos intermediários financeiros, de acordo com o regulador.

Ao ECO, Fabiana Rodrigues, advogada da Candeias & Associados, que tem acompanhado este processo de perto, explicou que os obrigacionistas que não fizerem a transferência dos títulos irão mantê-los em carteira, continuando a pagar as despesas associadas a isso. Se o prazo deste sábado não for respeitado, os títulos voltarão a ser bloqueados e os titulares só conseguirão desfazer-se deles por via judicial.

A transferência dos títulos faz-se em duas fases: numa primeira, o credor dá ordem de transferência dos títulos ao intermediário financeiro. Numa segunda fase, até 24 horas depois da ordem, tem de contactar a Oi a informar de que procedeu a essa operação.

Segundo a especialista, estão em causa credores que aderiram ao Programa para Acordo com os Credores (PAC), que investiram montantes reduzidos em obrigações da antiga PTIF. Números avançados anteriormente pela Candeias & Associados apontavam para que 2.000 obrigacionistas portugueses tenham aderido a este programa.

Este é mais um desenvolvimento na recuperação judicial da Oi, que converteu dívida em capital este verão e está a preparar-se para uma injeção de dinheiro fresco. O plano foi homologado pela Justiça brasileira, como forma de evitar a falência daquela que é a maior operadora de telecomunicações do Brasil.

(Notícia atualizada às 17h40 com mais informações)

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