PS não vai enviar “lei da Uber” para o Tribunal Constitucional
Os socialistas não tencionam enviar para o TC a lei que regula as plataformas como a Uber. Rejeitam assim aquela que é a principal exigência dos taxistas, em protesto esta quarta-feira.
O PS não vai pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) da chamada lei da Uber, rejeitando assim aquela que é a exigência dos taxistas para que desmobilizem as concentrações de protesto que decorrem esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro.
Questionado esta quarta-feira à tarde sobre se o PS tencionava enviar a lei para o TC, Carlos Pereira afirmou que o partido não tem esse cenário no horizonte. “Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”. Carlos Pereira falava após uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e com a Antral.
Em declarações transmitidas pela Sic Notícias, o socialista reconheceu ainda que uma nova lei pode não ser tão eficaz quanto “o expectável”, pelo que o PS permanecerá “atento” para avaliar “as consequências efetivas no mercado” que a regulamentação das plataformas eletrónicas vai ter. Se a lei não for eficaz, a porta fica aberta para eventuais alterações.
Esta notícia surge num dia em que o setor do táxi promove concentrações de protesto em várias cidades do país, incluindo Lisboa. As duas principais entidades representantes dos taxistas exigem aos líderes parlamentares que enviem o diploma para o TC, para que avalie aquilo que consideram ser um novo regulamento para um mesmo mercado. Criticam a lei por a considerarem desigual para o táxi, face ao segmento das plataformas.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.
Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional desta quarta-feira.
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