Associação automóvel aplaude eliminação do aumento da tributação autónoma
Se a proposta tivesse sido aprovada, as empresas iriam pagar mais 40 milhões de euros de imposto, "o que não tinha qualquer justificação", diz a Associação Automóvel de Portugal.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) congratulou-se esta quarta-feira com a eliminação do aumento que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) das tributações autónomas sobre a compra de carros pelas empresas, que considerava injustificado.
“Se tivesse sido aprovada a proposta do Governo, as empresas iriam pagar mais 40 milhões de euros de imposto, o que não tinha qualquer justificação”, refere a ACAP em comunicado.
De acordo com a associação, “logo que foi conhecida a proposta do Governo, a ACAP reuniu-se com os vários grupos parlamentares propondo a eliminação daqueles aumentos e procurando que fosse encontrada uma maioria parlamentar para votar aquela eliminação”, o que veio a acontecer na terça-feira.
Segundo a associação, o aumento de 50% que tinha sido proposto pelo executivo na taxa de tributação autónoma para veículos até 25.000 euros de valor de aquisição “iria agravar a tributação sobre as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, o que não tinha qualquer justificação”.
"Logo que foi conhecida a proposta do Governo, a ACAP reuniu-se com os vários grupos parlamentares propondo a eliminação daqueles aumentos e procurando que fosse encontrada uma maioria parlamentar para votar aquela eliminação.”
O Governo propunha ainda um aumento de 35% para 37,5% daquela taxa para os veículos com valor de aquisição igual ou superior a 35.000 euros, tendo esta proposta sido também eliminada.
O Governo estimava arrecadar 40 milhões de euros com a medida, mas o PCP avançou com uma proposta de eliminação do artigo que previa o agravamento das taxas, e todos os partidos, à exceção do PS, votaram a favor, o que significa que se mantêm as atuais taxas.
No relatório que acompanha a proposta do OE2019, o Governo justificava o aumento das taxas como sendo uma “medida de desincentivo a práticas de planeamento fiscal abusivo”.
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