Segurança Social falhou na análise das denúncias sobre a Raríssimas, diz relatório

O relatório da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o polémico caso Raríssimas concluiu que houve falhas de vários organismos dependentes do Ministério de Vieira da Silva na forma como lidaram com as denúncias sobre a instituição, recebidas entre 2014 e 2017. O conteúdo do documento foi revelado no programa da RTP Sexta às Nove e é, este sábado, citado pelo Público (acesso condicionado).

De acordo com o relatório inspetivo, na maior parte dos casos, os serviços pautaram por “critérios de adequabilidade e celeridade”, mas algumas das situações analisadas revelam o contrário. De notar que o Instituto de Segurança Social não fechou ainda a sua intervenção em algumas destas queixas, o que é está a ser agora dificultado pela investigação em curso pelo Ministério Público.

Foi a 10 de dezembro do ano passado que uma investigação da TVI revelou que a presidente da Raríssimas terá usado subsídios públicos em proveito próprio. Em causa está o alegado pagamento de despesas pessoais mensais de milhares de euros através de fundos da associação sem fins lucrativos. A investigação da TVI mostrou deslocações fictícias, a compra de vestidos de alta-costura, gastos pessoais em supermercados.

A primeira queixa sobre esta instituição tinha já chegado vários anos antes à Segurança Social, em março de 2014, datando as restantes denúncias já de 2017. No relatório agora divulgado pela tutela, os inspetores referem que, numa dessas situações, os serviços “foram morosos na resposta ao interessado e insuficientes na verificação e controlo da informação pedida à Raríssimas sobre a matéria, que se veio a revelar incorreta, com consequências lesivas para a fidedignidade da resposta dada”.

A Inspeção Geral nota também que a Segurança Social não revelou preocupação com o facto da Raríssimas não disponibilizar o seu relatório e contas no seu site, violando a lei, e de disponibilizar apenas parcialmente esse documento.

Sobre as despesas efetuadas pela Raríssimas, os inspetores concluem que a Segurança Social devia ter usado os instrumentos disponíveis para esclarecer o caso, uma vez que já tinha recebido várias queixas que apontavam para a ausência de justificação para esses gastos.