Mês: Dezembro 2018

O fim de um ano é sempre altura para balanços. Por isso, abrimos o baú e recuperámos os cinco artigos mais lidos no ECO ao longo dos últimos 365 dias. Depois, fomos ao arquivo e recordámos os principais desenvolvimentos que surgiram desde a publicação de cada um.

1 – “Vêm aí as novas regras de proteção de dados. Está preparado?”

O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor a 25 de maio e abrange todas as empresas e organizações. A três meses das novas regras, saiba o que tem de fazer para evitar as multas.

Data de publicação: 13 de fevereiro

O dia 25 de maio de 2018 chegou e o muito antecipado RGPD lá entrou finalmente em vigor na União Europeia. Seguiram-se vários dias em que as nossas caixas de correio eletrónico foram inundadas de mensagens em que empresas pediam consentimento para tratarem e armazenarem os nossos dados pessoais.

Não passámos a receber menos spam por causa da nova lei e ainda não surgiram multas elevadas por parte de reguladores europeus ao abrigo da nova legislação. O Facebook, que esteve debaixo de fogo ao longo de todo o ano de 2018 por falhar na proteção dos dados pessoais dos utilizadores, foi multado no Reino Unido com a pena máxima de… 565 mil euros. Um valor que fica muito aquém das pesadas multas que eram prometidas.

Mas isso não quer dizer que os reguladores europeus estejam adormecidos. Existe um percurso de adaptação a ser feito. Em Portugal, a situação é relativamente diferente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados não tem meios, como tem vindo a alertar a presidente da instituição, Filipa Calvão. Além disso, o ECO tem questionado a CNPD sobre os dados relativos à fiscalização do RGPD, mas ainda não obteve resposta.

2 – “Lei da Uber já está em vigor. Saiba tudo o que vai mudar para plataformas, motoristas e utilizadores”

É motorista da Uber, Cabify ou Taxify? Ou parceiro de uma destas plataformas? Ou é passageiro? Saiba o que terá de fazer para se preparar para a nova legislação que entra em vigor a 1 de novembro.

Data de publicação: 24 de março (republicado)

A chamada “lei da Uber” entrou oficialmente em vigor a 1 de novembro, mas ainda decorre o período de adaptação para que os vários players do setor se adaptem ao regulamento. Veio legalizar uma atividade económica de transporte de passageiros que, sendo inovadora, operava à margem da lei. Representou também, pelo menos nos termos atuais, a derrota da classe trabalhadora dos taxistas, que há muito reivindicavam a criação de contingentes municipais para uma atividade que sempre consideraram ser concorrência desleal.

O certo é que, para os motoristas, empresas de frotas e para as próprias plataformas, o novo regulamento tem um sabor agridoce. Para os primeiros, obriga à realização de uma formação que pode custar várias centenas de euros. Para os segundos, obriga a que sejam firmados autênticos contratos de trabalho com os motoristas. Para os terceiros, prevê uma contribuição para o Estado de 5% sobre as receitas obtidas com cada viagem.

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Os próximos meses mostrarão como vai funcionar o setor já com as novas regras, e não está totalmente afastada a hipótese de a “lei da Uber” vir a sofrer alterações se se mostrar ineficaz. Existem atualmente quatro plataformas eletrónicas de transporte a operar em Portugal: Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.

3 – “Já foram publicadas as tabelas de retenção na fonte do IRS”

Taxas aplicam-se aos salários de trabalho dependente e pensões.

Data de publicação: 3 de janeiro

As tabelas de retenção na fonte relativas aos rendimentos de 2019 ainda não são conhecidas. Terão de ser publicadas em Diário da República para que trabalhadores e pensionistas possam fazer contas e perceber quanto vão receber em termos líquidos no final do mês. As tabelas, normalmente, são publicadas no início de janeiro, mas já houve casos em que as Finanças só divulgaram essa informação no mês seguinte. Nesses casos há depois lugar a acertos de contas quando necessário.

O Orçamento do Estado para 2019 não introduziu grandes mudanças em sede de IRS. A começar pelos escalões que não foram atualizados à taxa de inflação e que resultam, em alguns casos, num agravamento de tributação. Assim, os contribuintes que virem os seus salários serem atualizados no próximo ano — nem que seja ao valor da inflação prevista (1,3%) — e que venham a saltar de escalão, terão um agravamento de impostos.

Apesar de, na especialidade, os partidos terem tentado que houvesse uma atualização dos escalões, a verdade é que acabou por ficar tudo exatamente igual. De acordo com o Executivo, a opção foi dar um alívio de mil milhões de euros às famílias de rendimentos mais baixos. Mas também porque as alterações introduzidas em 2017, em termos de escalões, não foram totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte ao longo de 2018.

4 – “Quanto custa comprar casa em Lisboa ou Porto?”

Os preços das casas chegaram a aumentar mais de 30%, no espaço de um ano, em algumas zonas de Lisboa e Porto. Freguesia a freguesia, saiba quanto custa comprar casa nestas cidades.

Data de publicação: 4 de novembro

Não há dúvidas de que o mercado imobiliário em Portugal está ao rubro, e já há quem levante a pergunta: é uma bolha? Dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) na última sexta-feira mostram que o preço por metro quadrado atribuído pela banca para a concessão de crédito à habitação está em máximos de, pelo menos, uma década: era de 1.215 euros em novembro, valor que sobe há já 20 meses consecutivos.

É esperado que o boom continue em 2019, mas os partidos da esquerda estão a preparar medidas para dar mais segurança a quem decide comprar um imóvel. Por exemplo, o Bloco de Esquerda propõe que a entrega da casa ao banco seja suficiente para liquidar o empréstimo, uma medida que é contestada pelos bancos, que consideram que deve ser feita uma nova avaliação e que o titular do empréstimo tenha de reembolsar o banco se o valor do imóvel for inferior ao que era no momento da compra.

No âmbito da revisão da Lei de Bases da Habitação, é ainda proposto o fim do regime dos “vistos gold“, que é muitas vezes associado à especulação imobiliária e subida dos preços dos imóveis.

5 – “IRS: Estes são os prazos a que tem de estar atento”

Confirmar faturas, atualizar dados do agregado familiar, entregar declaração. Estas são as datas importantes no âmbito do IRS.

Data de publicação: 30 de janeiro

O IRS de 2018, relativo aos rendimentos de 2017, começou a ser liquidado em abril. Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento, o pico de reembolsos foi atingido em abril, tendo sido devolvidos até novembro cerca de 2.616,8 milhões de euros aos contribuintes, mais 43,3 milhões de euros do que em 2007, de acordo com a última atualização da Síntese de Execução Orçamental.

Este foi o primeiro ano em que o IRS passou a ser entregue exclusivamente pela internet, e o segundo ano em que esteve em vigor o prazo único, num processo que decorreu até 1 de junho. Quanto ao ano que agora se inicia, ainda não se conhece o calendário para a entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos gerados em 2018.

Todos os anos são de teste. Mas as provas não são sempre as mesmas. O ECO reuniu as perguntas a que 2019 vai dar uma resposta. Costa vai vencer as eleições legislativas? E terá maioria absoluta? Os juros vão subir no próximo ano? As trotinetas de Lisboa vão sobreviver? O Reino Unido vai mesmo sair da União Europeia? Estes são algumas das 19 questões a que a equipa do ECO tentou dar resposta.

1. António Costa vai ter maioria absoluta?

As últimas sondagens indicam que o PS vence as eleições, mas sem maioria absoluta. Isto apesar de ter uma diferença de mais de 10 pontos percentuais nas intenções de voto face ao PSD de Rui Rio. Os portugueses só vão às urnas escolher o próximo primeiro-ministro a 6 de outubro, mas o clima de campanha eleitoral já arrancou. A reta final deste ano foi marcada por várias greves, com diversos grupos profissionais do setor público a reclamarem mais direitos.

No Parlamento, aprovado o último Orçamento do Estado da legislatura, os parceiros políticos tentam vincar diferenças face ao PS, e à direita, PSD e CDS ensaiam a tese de que Costa vive num mundo cor-de-rosa. Marcelo também não facilita. O Presidente da República chamou a atenção para o cenário macroeconómico “mais generoso” que o Executivo colocou no OE2019 e lembrou que com uma previsão de crescimento do PIB de 2,3% devia apontar para um saldo orçamental nulo ou mesmo um excedente em 2019.

Mas o primeiro-ministro já começou a preparar-se para as eleições: exibe contas certas para entrar no terreno do centro-direita e não tira os temas sociais da agenda para jogar também no tabuleiro da esquerda. Tudo sem pedir “maioria absoluta”. Pelo menos para já. A única vez que o PS a conseguiu foi em 2005 com José Sócrates. Mais um dado que mostra a dificuldade deste objetivo. Se Costa não o conseguir poderá tentar repetir a geringonça. Por agora é a solução que diz que mais o agrada. O primeiro teste à força do PS acontece a 26 de maio, quando forem as eleições europeias, que servem de antecâmara às legislativas de outubro.

2. Rui Rio vai sobreviver como líder do PSD?

Rio foi consagrado líder do PSD em fevereiro de 2018 com o slogan “É hora de agir”. Desde o início que a tarefa se adivinhava difícil. O presidente do PSD tem de fazer oposição a um Governo que chegou depois da troika, com a economia em alta e a taxa de desemprego a baixar. Mas não se tem conseguido afirmar nem fora nem dentro do partido. O PSD está abaixo dos 30% e, se as atuais intenções de voto se materializarem a 6 de outubro, arrisca-se a dar ao partido um dos piores resultados de sempre. Não se afirma como oposição a Costa (com quem fez até dois acordos) e não consegue passar a mensagem de alternativa. Internamente, os problemas parecem cogumelos e foi o PSD que se viu envolvido mais diretamente com a polémica das falsas presenças na Assembleia. No congresso de fevereiro, Rio viu os opositores darem-lhe tempo: Santana disse que não tinha gostado de ver a tentativa de condicionamento ao líder eleito e Luís Montenegro anunciou o seu afastamento da vida parlamentar. Mas a paz foi sol de pouca dura. Há notícias de reuniões difíceis no grupo parlamentar e há possíveis futuros líderes a posicionarem-se. “O PSD deve mudar de estratégia e de líder. Estou disponível”, disse Pedro Duarte ao Expresso em agosto.

3. O PIB vai crescer 2,2% e o défice vai baixar para 0,2%?

Só em final de fevereiro de 2020 se saberá quanto a economia cresceu em 2019. No entanto, são cada vez mais as instituições a lançar dúvidas sobre se a economia vai crescer tanto quanto o Executivo prevê. A maior parte das entidades acredita que Portugal crescerá 1,8%. A estas dúvidas juntou-se mais recentemente o Presidente da República que na promulgação do Orçamento do Estado para 2019 chamou a atenção para o cenário macroeconómico “mais generoso” do Governo. Quanto ao défice, as probabilidades de sucesso parecem ser maiores. Já em 2018, o défice deverá ficar abaixo do previsto no OE (0,7%), admite o ministro das Finanças, o que terá um efeito positivo para 2019. Além disso, há o histórico de anos anteriores em que Mário Centeno conseguiu apresentar bons resultados na frente orçamental. Resta saber se, no caso do crescimento económico ser menor, que impacto terá no saldo orçamental.

4. A contestação social contra o Governo vai agravar-se?

Provavelmente, sim. O final de 2018 ficou marcado por mais de uma dezena de greves, dos enfermeiros aos guardas prisionais. Em 2019, à boleia dos últimos meses da legislatura de António Costa e das eleições marcadas para outubro, os movimentos reivindicativos devem multiplicar-se.

Prova dessa tendência são os protestos dos professores. Em janeiro, os educadores de infância, bem como os docentes do ensino básico e secundário prosseguem a greve ao trabalho suplementar. A este protesto — que teve início a 29 de outubro e ainda não tem fim à vista — poderá, depois, juntar-se um outro a favor da contabilização integral do tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento. Os sindicatos defendem a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, enquanto o Governo tem insistido no registo de apenas dois anos, nove meses e 18 dias. Falhadas as negociações, a Federação Nacional dos Professores disse já que irá discutir a marcação de greves, a realizar até ao fim do ano letivo, ameaçando um “bloqueio” às aulas.

Além destes trabalhadores, também estarão em greve, em 2019, os funcionários dos registos e notariado, os funcionários judiciais e os enfermeiros. A estes juntam-se também os oficiais de justiça, cuja paralisação deverá ter início no quarto dia do ano e terminar apenas dois dias antes da ida às urnas. “É um momento de reflexão, não de luta”, explicou ao ECO o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, referindo que, depois das eleições, irá de “boa-fé” para as negociações com qualquer Governo. “Ganhe o partido que ganhar, vai haver uma mudança de intervenientes e de políticas. Há um novo programa”, defendeu Carlos Almeida, garantindo que até a António Costa dará o “benefício da dúvida”.

5. O Estado terá de injetar mais dinheiro no Novo Banco?

A venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star em outubro de 2017 incluiu a criação de um mecanismo de capitalização contingente, com um valor máximo de 3.890 milhões de euros, com o qual o Fundo de Resolução (financiado pelos bancos do sistema) se compromete a injetar capital no banco se se materializarem riscos para a estabilidade financeira da instituição. Neste âmbito, o Estado pode conceder empréstimos ao Fundo de Resolução no montante máximo anual de 850 milhões de euros caso este não tenha o dinheiro necessário para acudir a instituição. O Estado já emprestou este ano cerca de 430 milhões ao Fundo de Resolução, elevando para 792 milhões o montante que entrou no banco liderado por António Ramalho, e deverá ter de voltar a fazê-lo em 2019.

Isto porque o Novo Banco vai continuar a limpeza do seu balanço através da venda de crédito malparado e isso deverá representar perdas que o Fundo de Resolução terá de cobrir. O banco liderado por António Ramalho já previa em meados deste ano vir a pedir ao Fundo de Resolução mais 726 milhões de euros. No entanto, o ministro das Finanças antecipa não ir além dos 400 milhões e pede “parcimónia” no recurso ao mecanismo de capital contingente. Ou seja, é quase certo que haja nova injeção no Novo Banco. Só não se sabe de quanto.

Há mais bancos na órbita do dinheiro público além do Novo Banco. No Orçamento do Estado para 2019, o Governo prevê que a despesa orçamental com os veículos criados para ficarem com os ativos problemáticos do Banif e do BPN ascenda a 886 milhões de euros.

6. Mário Centeno vai ser comissário europeu?

Esta é a pergunta para um milhão de dólares… ou euros (no caso). O ministro das Finanças tem um défice a caminho de zero, o rácio da dívida pública a baixar e as devoluções de rendimentos previstas no Programa de Governo estão cumpridas. Ou seja, o trabalho de casa está feito. Em abril, Marques Mendes colocou este cenário em cima da mesa e o Expresso noticiou que Centeno preparava a sua ida para comissário europeu. Mas as contas certas que Centeno deu a António Costa são um trunfo eleitoral que o líder socialista pode querer levar até às legislativas. E com isto arrastar Mário Centeno. Julho de 2019 será o mês do tira-teimas. É nessa altura que deverão ser indicados os comissários europeus.

7. As novas leis vão resolver a crise na habitação?

Em abril deste ano, o Governo lançou a Nova Geração de Políticas de Habitação, um pacote legislativo com várias medidas para melhorar as condições do mercado da habitação e, em particular, do arrendamento. Neste pacote, definiu como objetivo baixar, num prazo de oito anos, a percentagem de famílias que têm uma sobrecarga de custos com habitação (isto é, que gastam com a habitação mais de 40% do seu rendimento disponível), para 27%, dos atuais 35%.

Depois de seis meses de discussão no Parlamento, o pacote legislativo da habitação foi aprovado. O objetivo era reforçar a proteção dos inquilinos e, ao mesmo tempo, oferecer incentivos fiscais aos proprietários para aumentar a oferta disponível. Há dois tipos de incentivos fiscais: os senhorios que celebrem contratos de arrendamento com um prazo mínimo de dois anos terão direito a uma redução da tributação sobre os rendimentos prediais, atualmente de 28%. A taxa será tanto menor quanto mais longo for o prazo do contrato, não havendo qualquer limite às rendas que podem ser praticadas. O segundo incentivo é o programa de arrendamento acessível, que oferece a isenção de IRS ou de IRC sobre os rendimentos prediais dos senhorios que cobrem rendas 20% abaixo do que é praticado no mercado e celebrarem contratos com, pelo menos, três anos.

As dúvidas sobre a eficácia destas medidas, contudo, são muitas. Desde logo, porque, mesmo com isenções fiscais, facilmente um proprietário encontra soluções mais rentáveis do que colocar a casa no arrendamento habitacional – o arrendamento de curto prazo a turistas tem sido a opção de muitos. Ao mesmo tempo, com um mercado inflacionado e com cada vez mais estrangeiros com um poder de compra mais elevado do que o nacional, também não é difícil encontrar quem tenha disponibilidade para pagar rendas muito acima daquela que deveria ser a taxa de esforço de uma família com o rendimento médio português. Para além disso, como têm avisado as associações de proprietários, as regras mais apertadas que se criaram para dificultar os despejos de inquilinos poderão demover muitos proprietários de colocarem a casa a arrendar.

Também para o lado dos inquilinos as medidas poderão ser insuficientes. Quanto aos incentivos ao arrendamento de longa duração, a discussão começa logo no que se entende por longa duração. A proposta original do Governo previa que só teria direito a um desconto fiscal quem celebrasse contratos com um mínimo de dez anos. Mas o diploma que acabou por ser aprovado, da autoria do PSD e com a aprovação do PS, prevê descontos para contratos com um mínimo de dois anos, um prazo que fica muito longe do objetivo inicial. Já o programa de arrendamento acessível procura oferecer casas com rendas 20% abaixo do que é praticado no mercado; acontece que o mercado está de tal forma inflacionado que, mesmo com uma redução de 20%, em algumas zonas do país os preços continuam a ser incomportáveis para grande parte da classe média, a quem este programa, supostamente, se destina.

Resta saber duas coisas. Primeiro, se o próprio mercado vai, de forma orgânica, ajudar a cumprir os objetivos do Governo. As últimas estatísticas oficiais têm dado conta de que os preços das casas continuam a subir ininterruptamente, mas a um ritmo mais lento, o que poderá indicar que há, finalmente, um arrefecimento do mercado. Quanto às rendas, os únicos dados oficiais disponíveis são relativos a 2017, que não só não permitem conhecer a evolução dos preços como são já desatualizados. Já quanto aos preços de vendas, os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que os preços da habitação cresceram 8,5% no terceiro trimestre deste ano, sendo este o segundo trimestre consecutivo em que é registada uma desaceleração dos preços. Este abrandamento do valor de venda das casas poderá influenciar as rendas praticadas.

Segundo, se as alterações que foram feitas ao regime do alojamento local vão demover os proprietários de colocarem as casas neste mercado e, ao mesmo tempo, desviá-los para o arrendamento habitacional. O objetivo das novas regras do alojamento local era não só aumentar a regulação deste tipo de atividade – com limites, por exemplo, ao número de unidades que um proprietário pode explorar –, mas, também, proteger a habitação – com a possibilidade de as câmaras municipais definirem áreas de contenção onde haverá quotas máximas de alojamentos locais. Lisboa e Mafra são as únicas autarquias que definiram áreas onde está suspensa a atribuição de novas licenças de alojamento local, pelo prazo de um ano, até que fique definido o novo regulamento municipal para esta atividade. O efeito das novas regras é, para já, reduzido. Desde que a nova lei do alojamento local entrou em vigor, em outubro, foram registados 1.973 novos alojamentos locais por todo o país. No mesmo período do ano passado, tinham sido registados 2.330 novos alojamentos. No município de Lisboa, que definiu cinco bairros históricos onde está suspensa a atribuição de novas licenças, o resultado pretendido também não está a ser alcançado. Os proprietários afastam-se pouco das zonas proibidas e continuam a registar alojamentos locais noutros bairros históricos da cidade, que, embora não estejam suspensos, estão a ser monitorizados pela câmara por terem um rácio de casas utilizadas para alojar turistas já bastante elevado.

8. Os juros vão começar a subir?

Os juros de referência da Zona Euro estão em mínimos históricos e não deverão sofrer grandes alterações, no próximo ano. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, tem afirmado que apenas depois do verão poderão haver mexidas aos níveis atuais, sendo que a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento está em 0%, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez nos 0,25% e à facilidade permanente de depósito em -0,40%.

Os futuros do mercado monetário apontam para uma probabilidade inferior a 50% de o BCE subir os juros de referência já no próximo ano, segundo a agência Reuters. Os analistas estimam que haja uma subida da taxa de depósito, mas não da taxa de juro de referência, ou seja, a aplicável às operações principais de refinanciamento. Já os futuros para a Euribor a três meses colocam atualmente o indexante em terreno negativo até setembro de 2020, sendo que apenas em junho de 2022 o mercado aponta para que seja atingida a fasquia dos 0,5%.

O rumo dos juros na Zona Euro irá depender do curso de normalização da política monetária — numa altura em que o programa de compra de ativos chega ao fim –, tal como da desaceleração do crescimento económico e da resistência da inflação. Há ainda outro fator de incerteza: com Mario Draghi a abandonar o cargo em outubro, o novo presidente do BCE poderá trazer uma abordagem mais agressiva na subida dos juros.

9. A China Three Gorges vai controlar a maioria do capital da EDP?

É a questão dos nove mil milhões de euros. A China Three Gorges lançou em maio uma oferta pública de aquisição para comprar a EDP. Os chineses oferecem uma contrapartida de 3,26 euros para comprar as ações que ainda não detêm na elétrica portuguesa. Mas operação está longe de ficar fechada. O negócio até tem o aval do Governo português, mas as autoridades regulatórias na Europa e nos EUA deverão colocar tantos obstáculos à China Three Gorges que a operação acabará por “morrer de morte natural”, como já se diz no mercado. Um parecer recente da ERSE sobre outro negócio semelhante – da compra da Generg pela estatal chinesa – poderá ter sido o último prego no caixão da OPA. As regras europeias impedem que um mesmo acionista controle as atividades de produção e de distribuição. Ou seja, para ficar com a EDP, o Governo chinês terá de abdicar da REN, onde já lá está a State Grid. E não é essa a prioridade de Pequim.

10. O preço do petróleo vai continuar a cair?

O novo ano ficará marcado no mercado petrolífero pelo acordo de cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e outros produtores como a Rússia, tal como aconteceu em 2018. O grupo conhecido como OPEP+ decidiu, em novembro, que irá renovar os cortes em 2019, o que os analistas consideram que irá estimular os preços a curto prazo.

Se atualmente o barril de petróleo está a ser negociado a 45 dólares nos EUA, a previsão é de que possa encerrar o novo ano nos 65 dólares, um aumento de quase 45%. Contudo, tendo em conta que a utilização de crude está intimamente relacionada com a atividade económica, a diminuição da procura global poderá travar um maior impulso nos preços. E levar mesmo a uma correção, após o ímpeto inicial.

Perante a quebra recente do petróleo, os consumidores portugueses têm visto tanto o preço do gasóleo como da gasolina recuar, fixando mínimos que chegam a ser de quase dois anos. Esta tendência poderá inverter-se a prazo, mas a compensar uma eventual subida por força da recuperação do petróleo estará o facto de o Governo baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) aplicado a este combustível. Tendo em conta que sobre o ISP recai ainda o IVA, há margem para uma descida de 3,7 cêntimos no valor a pagar pelos consumidores. Contudo, entra também em vigor a 1 de janeiro um agravamento da Taxa de Carbono que deverá ditar um aumento de cerca de um cêntimo por litro tanto na gasolina como no gasóleo, atenuando a descida na primeira.

11. O caso dos CMEC vai ter responsáveis?

É um dos maiores casos que a justiça portuguesa tem em mãos atualmente. Os custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC) foram desenhados pelo Governo de Pedro Santana Lopes, em 2004, como forma de compensar as produtoras de eletricidade com quem o Estado cessou antecipadamente os contratos de aquisição de energia (CAE), na sequência da liberalização do mercado da eletricidade. Entraram em vigor em 2007, por despacho de Manuel Pinho, então ministro da Economia do Governo de José Sócrates, altura em que António Mexia já era o presidente executivo da EDP (contudo, quando o diploma dos CMEC foi aprovado, em 2004, era ministro do Governo de Santana Lopes).

Em 2012, o Ministério Público começou a investigar os CMEC, por suspeitas de que este regime de rendas aos produtores de eletricidade terá sido uma forma de beneficiar a EDP. A 2 de junho de 2017, António Mexia, João Manso Neto (CEO da EDP Renováveis e também administrador da EDP), os gestores da REN João Conceição e Pedro Furtado, o antigo diretor-geral de Energia Miguel Barreto e Pedro Rezende, antigo administrador da EDP, foram constituídos arguidos, suspeitos de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio. Também Manuel Pinho chegou a ser constituído arguido, uma medida que veio a ser anulada, embora o Ministério Público tenha recorrido dessa anulação.

Já passaram mais de seis anos desde que as investigações começaram e mais de um ano desde que foram constituídos arguidos. O Ministério Público é claro na sua tese: a EDP foi favorecida por mais do que um Governo. Poderá, até, haver ligações do caso EDP ao caso Banco Espírito Santo (BES), que chegou a ser acionista da elétrica e que, por isso, indiretamente, também beneficiaria com estes favorecimentos. Mas, para já, não há respostas claras. Os protagonistas deste caso, onde se incluem António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho, ainda não prestaram depoimentos ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que, ainda assim, já ouviu vários intervenientes.

Segundo o Expresso, os procuradores já inquiriram Paulo Pinho, antigo administrador da REN, Ana Maria Fernandes, ex-presidente da EDP Renováveis, Duarte Bello, ex-chefe de gabinete de António Mexia e que esteve diretamente envolvido na negociação do patrocínio da EDP à Universidade de Columbia (onde Manuel Pinho deu aulas), a administradora da EDP Maria Teresa Pereira, Ana Rita Côrte-Real, secretária da sociedade do grupo EDP, e António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria a quem Manuel Pinho atribuiu a responsabilidade pelo processo dos CMEC. Os procuradores têm apertado a investigação em torno de Manuel Pinho — que, neste momento, não é arguido, mas é um dos principais suspeitos. Contudo, não há qualquer previsão de quando as investigações estarão terminadas e as acusações serão feitas.

12. Operação Marquês. Sócrates vai mesmo a julgamento em 2019?

Os tempos da Justiça e dos tribunais são uma incógnita. Para já, certo é que, na última semana de janeiro, a fase de instrução da Operação Marquês começa a avançar, já que nos últimos três dias de cada mês estão já marcadas audiências com os arguidos que pediram instrução. Que são todos, menos Ricardo Salgado. Tendo em conta que, no total, este processo conta com 28 arguidos, incluindo 19 pessoas singulares, não será nunca uma fase de instrução célere. E só depois do despacho desta fase é que se saberá se os arguidos — incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates — irão mesmo a julgamento

Para já, questões como o porquê deste processo não ter sido sorteado eletronicamente logo em 2014, tendo sido à data atribuído a Carlos Alexandre, na altura do inquérito, podem vir a pôr em causa algumas das decisões tomadas, incluindo a acusação. O que já foi, aliás, alegado pela defesa de Armando Vara.

13. As trotinetas elétricas em Lisboa vão sobreviver?

Em 2018, as trotinetas elétricas conquistaram um lugar especial entre as soluções de mobilidade nesta nova economia da partilha. Mas 2019 será determinante para perceber se esta moda vai sobreviver — e em que moldes. Madrid foi notícia no início de dezembro por ter banido três empresas que já partilhavam trotinetas na capital espanhola. Em Lisboa, existem pelo menos quatro empresas a prestar o mesmo serviço e mais de uma dezena de outras interessadas.

É impossível prever o futuro e saber o que vai ou não fazer a Câmara Municipal de Lisboa a este nível. Mas é possível observar os sinais que foram sendo dados pelo executivo ao longo dos últimos meses e que foram apontando para uma maior abertura da autarquia a estas soluções. No final de novembro, o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, considerou que o fenómeno estava “controlado” e que era “suportável”. E reiterou que as empresas de trotinetas têm trabalhado em coordenação com as autoridades para prestarem um serviço que realmente vá ao encontro dos interesses dos cidadãos.

A própria autarquia tem um serviço de bicicletas partilhadas, algumas elétricas, e até “comprou” uma pequena guerra com a PSP, por considerar que o capacete não é obrigatório para quem usa estes veículos (batalha essa que conseguiu ganhar, levando a PSP a ter de devolver o valor das coimas que estava a cobrar aos lisboetas apanhados sem capacete). Mas a entidade reguladora que lhe deu a vitória também lembrou que é preciso apertar a fiscalização às bicicletas e trotinetas que circulam a grande velocidade nos passeios — colocando os peões e os próprios utilizadores em sério risco.

Assim, face à informação atual, é pouco provável que o executivo de Fernando Medina vá banir totalmente as trotinetas elétricas (mas não impossível). A autarquia tem encarado estas empresas como parceiras de mobilidade. Além disso, estes operadores (Lime, Hive, Voi e Tier) só entraram no mercado lisboeta com o compromisso de que as trotinetas são recolhidas no final de cada dia e reposicionadas nos locais destinados para o efeito. Mas não está descartada a hipótese de surgirem fortes limitações à circulação à margem das ciclovias e no passeio, bem como a proibição de estacionamento fora dos sítios próprios.

14. Quantos unicórnios vão nascer em 2019?

Depois da Farfetch, em 2015, da Outsystems e da Talkdesk em 2018, trará o ano novo mais unicórnios com DNA português? O crescimento do ecossistema mas, sobretudo, rondas de financiamento de largos milhões, fizeram com que a avaliação destas empresas superasse os mil milhões de dólares.

No campo das previsões, a Feedzai é já há algum tempo uma das favoritas dos mais atentos ao mercado. A startup, fundada no Instituto Pedro Nunes e que se dedica à deteção e combate de fraudes no sistema bancário, mantém a sede em Coimbra mas há muito que trabalha a partir de São Francisco, nos EUA. A empresa duplicou, em 2018, o número de trabalhadores e anunciou que vai prevenir fraudes no CitiBank. O banco vai juntar-se à já grande carteira de clientes que trabalham as soluções de inteligência artificial da startup.

No entanto, segundo Pedro Rocha Vieira, diretor da Beta-i, mais importante do que a avaliação são os exits (quando a empresa é comprada). E nesse critério, Portugal “ainda está bem abaixo da média europeia”. “2018 foi um ano incrível, logo difícil de superar em termos de unicórnios. No entanto, é possível ter ainda algumas surpresas, nomeadamente a Feedzai, que poderá chegar alcançar este estatuto num futuro próximo… Apesar de ser difícil de prever o aparecimento de mais unicórnios, existem alguns centauros (empresas com avaliação superior a 100 milhões de euros) potenciais, como os casos da SkyHour, DashDash, Science4You, Storio, Defined Crowd, JScramler, Muse.ai, Omniflow, ou mesmo a BioSurfit”, explica.

15. O FC Porto vai ser campeão nacional de futebol?

Os dragões procuram conquistar bicampeonato e estão bem colocados nesse sentido: lideram a Liga Nos com 36 pontos, enquanto o rival Benfica surge imediatamente atrás com 32 pontos.

As apostas também dão favoritismo ao FC Porto. Na bet.pt, por exemplo, apostar um euro na vitória portista no campeonato dá um retorno líquido de apenas 0,47 euros, sinalizando uma maior probabilidade de os azuis e brancos chegarem ao fim da época no primeiro lugar. O Benfica dá um retorno superior, de 2,95 euros — ou seja, os apostadores atribuem menos favoritismo aos encarnados. O Sporting, que surge na terceira posição com 31 pontos, apresentam uma odd ainda maior: 4,85 euros.

16. Vai ser possível fechar as perspetivas financeiras para 2021-2028 antes das europeias?

É nesse cenário que os Chefes de Estado e de Governo estão a trabalhar. Mas não está a ser fácil tendo em conta as propostas sobre a mesa e o cenário em que a negociação decorre — em simultâneo com as negociações do Brexit. A saída do Reino Unido da União Europeia, um dos principais contribuintes líquidos do Orçamento comunitário, e a falta de disponibilidade dos Estados membros para aumentarem a sua contribuição, levou a Comissão a propor cortes significativos. A Política de Coesão poderá sofrer um corte de 7% e a Política Agrícola Comum de 15% na vertente do desenvolvimento rural (PDR). Além disso, as taxas de comparticipação também vão baixar para os níveis anteriores à crise, o que exigirá um esforço maior dos Orçamentos do Estado para fazer face aos investimentos públicos financiados com apoios comunitários.

O Parlamento europeu definiu como prioridade, em novembro, que o Orçamento da UE para 2021-2027 — incluindo o nível de financiamento para cada política e programa da UE — seja inscrito no topo da agenda do Conselho para que seja ainda possível alcançar um acordo antes das eleições europeias de maio de 2019. O objetivo é “evitar graves reveses para o lançamento dos novos programas devido à adoção tardia do quadro financeiro, como aconteceu no passado”. O próprio primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho Europeu de dezembro, reiterou essa meta e lamentou que não estejam a ser feitos avanços suficientes a esse nível. Parlamento e comissão já aprovaram as respetivas posições, falta agora o Conselho Europeu. E a janela de oportunidade começa a fechar-se.

O período de janeiro a março seria o ideal para aprovar as perspetivas financeiras, porque a partir de março o Parlamento desaparece da mesa das negociações porque se inicia a campanha eleitoral. Além disso, há o risco é que o Parlamento Europeu eleito em maio de 2019 ser ainda mais fragmentado e eurocético, o que tornará ainda mais difícil a obtenção de consensos. Por outro lado, em novembro é a vez da Comissão Europeia sair de funções. É o segundo interlocutor que muda a meio do jogo. Neste cenário, só em janeiro de 2020 é expectável que todos estejam prontos para retomar as negociações.

17. O Reino Unido vai sair mesmo da União Europeia?

Brexit ou Bremain? O voto em 2016 foi pela saída, o artigo 50 do Tratado de Lisboa está acionado e o tempo até 29 de março, dia em que o Reino Unido abandona o bloco europeu, escasseia. O acordo entre o Governo de May e Bruxelas até já está selado, mas é na Câmara dos Comuns que o Brexit pode esbarrar.

A votação estava para ser feita ainda este mês de dezembro, mas a primeira-ministra pressentiu o cheiro a derrota e reagendou a votação para 14 de janeiro. Quis ganhar tempo para voltar a Bruxelas e implorar aos 27 concessões que lhe permitissem o aval em Londres. Mas voltou à capital britânica de mãos a abanar. “Este acordo é o melhor e único possível”, não havendo margem de negociação, disse a Comissão Europeia, através da porta-voz Mina Andreeva.

A fronteira da Irlanda continua a dividir britânicos, europeus, unionistas e republicanos da Irlanda do Norte. Todos defendem uma solução que não leve à criação de uma fronteira física, mas o backstop — mecanismo de salvaguarda — presente no acordo não está a agradar aos eurocéticos britânicos que consideram que o país, na verdade, ia continuar dentro do mercado único.

Entretanto, a falta de tempo e a turbulência política em Londres está a levar um lado e outro do Canal da Mancha a preparam-se para um ‘hard Brexit’. Do lado britânico cidadãos e empresas vão começar a receber indicações, enquanto os Ministérios vão ser dotados de um fundo de emergência. Os 27 apresentam medidas para salvaguardar perigos em áreas como a segurança social, transportes e alfândegas.

Resta saber se a primeira-ministra vai conseguir o apoio necessário para pôr um ponto final no Brexit, ou se acaba derrotada. Nesse caso, a voz poderá mesmo vir a ser dada de novo aos britânicos através de um segundo referendo. Pelo menos é o que pedem destacadas figuras políticas do país como o antigo primeiro-ministro Tony Blair ou a atual ministra de May, Amber Rudd.

29 de março está cada vez mais perto, mas continua uma miragem. Certo é que o país já anunciou para esse dia o lançamento de uma nova moeda de 50 pence para festejar a saída do Reino Unido da União Europeia.

18. A guerra comercial entre os EUA e a China vai acabar?

Foi um dos temas que marcou 2018. A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo, Estados Unidos da América (EUA) e China, deixou muitas empresas à beira de um ataque de nervos, preocupadas com as taxas que os dois países foram impondo às importações. E os setores afetados foram vários, começando no automóvel e terminando no tecnológico.

Por agora, a guerra comercial está suspensa por um período de 90 dias (que começou a contar a partir do jantar dos líderes), graças ao acordo de tréguas entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o Presidente chinês, Xi Jinping. Os dois chegaram a um entendimento temporário no final da cimeira do G20, num momento em que os Estados Unidos registaram recordes negativos no défice comercial e a China apresentou uma desaceleração da economia. As tréguas terminam no próximo dia 1 de março, que é o dia D para a guerra comercial. Espera-se que os Estados Unidos e a China cheguem, finalmente, a um consenso. Caso contrário, é provável que novas tarifas sejam impostas.

19. A bolha da bitcoin rebentou mesmo?

O disparo no valor da bitcoin no final de 2017 catapultou a criptomoeda para próximo de 20 mil dólares, mas no início de 2018 o percurso inverteu-se. Um ataque cibernético que roubou 500 milhões de dólares em criptomoedas, em janeiro, acabou por ser o primeiro de uma série de eventos destrutivos de valor e reputação. Este ano, o mercado cripto (incluindo a bitcoin, mas também as outras mais de duas mil moedas) perdeu mais de 700 mil milhões de dólares em capitalização e a bitcoin aproxima-se atualmente dos quatro mil dólares.

O percurso do valor da criptomoeda assemelha-se ao das dotcom ou da túlipa. Em 2019, poderá haver uma recuperação do valor do ativo. A ajudar, estará a entrada de capital institucional, de que são exemplo os futuros da bitcoin que o Nasdaq irá lança no início de 2019. Por outro lado, as guerras internas, os problemas de escala na primeira e maior criptomoeda e a incerteza em relação à regulação levantam dúvidas sobre a eventual retoma.

(Com Alberto Teixeira, Filipa Ambrósio de Sousa, Flávio Nunes, Guilherme Monteiro, Isabel Patrício, Joana Nabais Ferreira, Leonor Mateus Ferreira, Mariana Araújo Barbosa, Mónica Silvares, Paulo Moutinho e Rafaela Burd Relvas)

A Autoridade Tributária penhorou menos casas durante este ano. Ainda assim, foram 16.073 os imóveis alvo do Fisco, até novembro. É uma média de 48 casas por dia, de acordo com os dados obtidos pelo Correio da Manhã (acesso pago).

Enquanto no ano passado foram realizadas 16.166 penhoras nos primeiros 11 meses, este ano o número de execuções encolheu ligeiramente, para 16.073 revela o Ministério das Finanças ao diário.

Estas ações de penhora incidem não só sobre casas de morada de família, mas também sobre lojas, armazéns, quintas e até terrenos para construção. No entanto, a maioria das penhoras realizadas durante este ano correspondem efetivamente a casas de morada de família.

O Correio da Manhã nota que as execuções têm cumprido escrupulosamente as limitações definidas pela Lei 13/2016 de 23 de maio (aprovada com votos de todos os partidos de esquerda e do PAN) que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

A lei não proíbe que a casa de morada de família seja penhorada pelo Fisco. O que impede é que essa casa seja vendida em hasta pública com o consequente despejo dos seus ocupantes.

No portal de venda eletrónica de bens penhorados da Autoridade Tributária encontram-se atualmente em venda cerca de 4.000 imóveis que podem ser adquiridos através de leilão eletrónico, ou por proposta em carta fechada.