Mês: Dezembro 2018

Os trabalhadores das lojas Pingo Doce de Lisboa cumprem esta segunda-feira um dia de greve em defesa de melhores condições de trabalho, depois de mais de uma década sem negociações com a empresa, disse a dirigente do CESP.

“Esta greve tem a ver não só com a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho que se arrasta há mais de 27 dias […] em que a proposta do aumento salarial que vem para cima da mesa é irrisória e em troca querem contrapartidas em relação ao pagamento do trabalho suplementar, que querem reduzir dos 100% para 60%, e introduzir o banco de horas”, disse à agência Lusa a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Elisabete Santos.

De acordo com o sindicato, na base da paralisação, entre as 00:00 e as 24:00, estão ainda os “horários desumanos e desregulados”, falta de condições de segurança, saúde, higiene e material de trabalho.

“A pressão e o assédio aos trabalhadores é cada vez maior porque não há pessoal”, defendeu.

Elisabete Santos disse ainda que o caderno reivindicativo já foi entregue à empresa, não tendo recebido até hoje uma resposta.

“A verdade é que a nossa empresa há mais de uma década que não reúne com o sindicato para tentar resolver algumas situações que se arrastam”, indicou.

Apesar de não avançar números, a dirigente sindical referiu que a greve “vai ter impacto” nas lojas, tendo em conta o grau de insatisfação dos trabalhadores.

No entanto, ressalvou que, “o Pingo Doce é uma empresa onde, normalmente, já se sabe quis os trabalhadores que costumam aderir à greve” e, por isso, “à última da hora, trocam os horários dos trabalhadores e colocam-nos de folga”, de forma a poderem afirmar que “não há adesão”.

Elisabete Santos adiantou ainda que, caso a empresa não dê resposta aos trabalhadores, vão ser agendadas novas formas de luta.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Pingo Doce garantiu que a empresa não antecipa perturbações, “prevendo-se o normal funcionamento das lojas”, à semelhança do que aconteceu na greve de 24 de dezembro.

“O Pingo Doce tem investido na melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores, tanto a nível salarial, como em termos de programas de responsabilidade social ligados à saúde, educação e bem-estar familiar”, afirmou, numa nota, a mesma fonte.

Segundo o Pingo Doce, em 2017, foi iniciada uma revisão dos pacotes salariais, que abrangeu cerca de 80% de sensivelmente 30 mil trabalhadores.

Fonte oficial da marca disse ainda que, ao nível da responsabilidade social interna, disponibiliza, entre outras iniciativas, campos de férias para os filhos dos trabalhadores, tratamentos dentários, creches nos armazéns e dispõe, desde 2011, de um Fundo de Emergência Social para apoiar os colaboradores em “momentos críticos”.

As penhoras estão a diminuir, mas chegaram aos 16.073 imóveis até novembro. São 48 casas por dia, em média, que acabam por ser alvo de execução por parte do Fisco por incumprimento fiscal, revela o Correio da Manhã. Outros devedores, neste caso da banca, poderão começar a ser conhecidos em breve, tendo em conta que há uma maioria negativa no Parlamento para levantar o véu sobre estes clientes em incumprimento. A justiça também vai à capa dos jornais neste último dia do ano, assim como as termas que voltam a ser comparticipadas, bem como a água que fica mais cara para os clientes da EPAl já a 1 de janeiro.

Fisco penhora 48 casas por dia

Até 30 de novembro, a Autoridade Tributária penhorou 16.073 imóveis por dívidas fiscais. É uma média de 48 casas por dia, um pouco menos do que em relação a 2017, quando foram penhoradas 16.166 habitações. Estas penhoras, que incidem não só sobre casas de morada de família, mas também sobre lojas, armazéns, quintas e até terrenos para construção, têm cumprido escrupulosamente as limitações definidas pela Lei 13/2016 de 23 de maio que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Termas voltam a ser comparticipadas. Médicos de família passam receita

Os tratamentos termais vão voltar a ser comparticipados pelo Estado no próximo ano, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República. “O valor da comparticipação pago pelo Estado ascende a 35% do preço do conjunto de tratamentos, tendo como limite 95 euros por utente”, refere o documento, sendo que serão os médicos de família a passar a receita. A prescrição estava suspensa desde 2011. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Maioria negativa vai obrigar a revelar grandes devedores da banca

É uma das primeiras propostas a chegar ao Parlamento no arranque do novo ano. É já nos primeiros dias de janeiro que será debatida uma proposta conjunta para aumentar a transparência bancária. E há uma maioria, que não inclui o PS, que está decidida a aprovar as novas regras para obrigar também os bancos que receberam ajudas públicas desde 2007 a enviar informações para o Parlamento sobre créditos problemáticos acima de cinco milhões. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Novo ano complexo na justiça. Há política, militares e futebol

2019 será um ano de “excecional complexidade” para a justiça. Numa altura em que tanto juízes como procuradores do Ministério Público e funcionários judiciais estão em protesto, ainda sem data para terminar, são vários os casos que vão chegar a julgamento ou à fase de acusação. Vão desde a política, aos militares e aos futebol. A Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, é aquela que concentra maiores atenções. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso condicionado).

Preço da água em Lisboa vai aumentar em 2019

Vive em Lisboa? Então vai pagar mais pela água no próximo ano. A Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), que abastece Lisboa, atualizou o tarifário, fazendo com que cerca de 85% dos clientes vejam o valor da fatura aumentar. Segundo a EPAL, haverá, em média, um aumento de “45 cêntimos por mês, para um consumo médio mensal de 8 m3 (8000 litros) e um contador de 15mm“, informou a empresa em comunicado. Leia a notícia em completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres anunciou que o preço da água vai aumentar em média 45 cêntimos mensais para a maioria dos consumidores domésticos a partir de terça-feira.

Numa nota, a empresa afirmou que “para a grande maioria dos clientes domésticos da EPAL, cerca de 85%, o novo tarifário para 2019 implica uma atualização média de 45 cêntimos por mês”, um aumento em dois cêntimos superior ao de 2018.

Neste grupo estão considerados os clientes domésticos que tenham um consumo médio mensal de oito metros cúbicos e um contador de 15 milímetros.

A empresa salienta ainda que tem disponível uma tarifa social destinada a famílias mais carenciadas, que prevê descontos que podem ir até aos 93%, sem referir os aumentos relativos aos clientes inseridos nesta tarifa.

Para os agregados familiares com cinco ou mais pessoas está disponível a Tarifa Familiar da Água.

A atualização do tarifário da EPAL entra em vigor no primeiro dia do ano, conforme fixado no Decreto-Lei 94/2015, de 29 de maio.

A EPAL, que serve mais de 80 municípios, é uma empresa do setor empresarial do Estado, detida a 100% pela Águas de Portugal.

No último dia do ano, terminam o programa de compras do BCE, o prazo para pedir (sem custos) a reavaliação do seu imóvel e a greve dos trabalhadores do Fisco. Esta segunda-feira ficará ainda marcada pelo remate da petição dos trabalhadores dos CTT para que o Estado entre no capital social da empresa e pela divulgação da percentagem de troços de estradas que verão as portagens subir.

BCE acaba com programa de compras

O Banco Central Europeu (BCE) termina, esta segunda-feira, o programa de compra de dívida pública, um plano que já tinha sido anunciado em junho e confirmado a 13 de dezembro, aquando da última reunião do ano do Conselho de Governadores. Em causa estão os estímulos monetários adotados em março de 2015 pela instituição de Mario Draghi para impulsionar o crescimento económico e a inflação na Zona Euro. Em 2019, o BCE pretende iniciar uma “nova fase da política monetária europeia”.

Quer reavaliar a sua casa? Apresse-se

Chega ao fim, esta segunda-feira, o prazo para pedidos de reavaliação sem custos dos imóveis para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente no que diz respeito ao valor do patrimonial tributário (VPT). Segundo a Deco, devido à atualização automática do VPT, cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar mais do que realmente deviam. O montante de IMI a pagar todos os anos depende do VPT do imóvel, que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e das taxas fixadas anualmente pelos município.

Aumentos das portagens à vista?

A Brisa Concessão Rodoviária avança, esta segunda-feira, a percentagem de troços de estradas que vão sentir o aumento das portagens, em 2019. De acordo com a inflação registada em outubro (sem inflação), as portagens deverão aumentar 0,88%. Por lei, essa atualização é calculada com base nos dados da taxa de inflação homóloga sem habitação no continente conhecida até 15 de novembro, data até à qual as concessionárias tiveram de apresentar ao Governo as suas propostas de preços.

Trabalhadores dos CTT pedem que Estado entre no capital social

Termina esta segunda-feira o período de recolha de assinaturas da petição lançada por um grupo de trabalhadores da Correios de Portugal (CTT) para que o Estado entre no capital social da empresa. Os trabalhadores consideram que a privatização dos CTT foi um “erro crasso”, que não se resolve apenas com a aplicação de multas pelo regulador, pedindo que o Estado passe a participar no capital social da empresa. Deste modo, foram recolhidas desde o início do mês assinaturas, que deverão chegar à Assembleia da República no início de 2019.

Greve dos trabalhadores do Fisco chega ao fim

Acaba esta segunda-feira a paralisação levada a cabo pelos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde 26 de dezembro. Esta greve foi motivada pelos atrasos na negociação das carreiras, que já devia ter ficado concluída, mas que se encontra atualmente parada. “Há cerca de um mês e meio que o secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes] nos enviou um documento e nós remetemos uma contraproposta”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. Ao ECO, Paulo Ralha acrescentou ainda que não está previsto um alargamento desta greve, estando estes trabalhadores “à espera” que o Governo apresente um documento que explique as mudanças nas carreiras. “Já estamos em diálogo à demasiado tempo”, concluiu.

Para Marques Mendes, a mensagem de António Costa de Natal foi discurso de pré-campanha, “uma espécie de guião do que vai ser a sua campanha” eleitoral. “Do ponto de vista do conteúdo, foi moderada, muito ao centro. Notei mais humildade e menos arrogância. Porque estava a ser muito criticado e, como é muito pragmático, corrigiu”, disse o comentador no habitual comentário de domingo, na SIC.

No último comentário de domingo de 2018, Marques Mendes falou ainda do veto de Marcelo ao diploma do Governo sobre a negociação da carreira docente. “Vetar era óbvio e evidente, e o PR não tinha qualquer alternativa”, disse Marques Mendes. “O Governo foi precipitado, teve um erro de análise. Convenceu-se que o PR era avalista, um notário do Governo”.

“Governo por um lado e, sindicatos, por outro, deveriam acertar posições. O Governo devia aceitar ir mais longe. Os sindicatos insistem que querem nove anos, e deviam fazer cedências. (…) Se não houver acordo, acho que o Governo vai repetir decreto-lei que foi vetado”, disse ainda.