Ano: 2018

A Fosun e a Sonangol, os dois principais acionistas do Millennium bcp, já chegaram a um princípio de acordo para a administração do banco no próximo triénio, e com mudanças face ao que se esperava: António Monteiro vai mesmo sair de chairman e será substituído por Nuno Amado, mas com competências reforçadas, enquanto Miguel Maya passará a presidente executivo, apurou o ECO junto de várias fontes do setor financeiro que estão por dentro das negociações. A assembleia geral de acionistas do banco, eletiva, será a 15 de maio, e os nomes dos órgãos sociais têm de passar ainda o teste ‘fit and proper’ do BCE.

Nas últimas semanas, os contactos e as negociações entre a Fosun, o maior acionista do banco com 25%, e a Sonangol, com cerca de 19%, intensificaram-se. Ficou, desde logo, acertado que António Monteiro deixaria de ser chairman, como o ECO antecipou. E já é possível revelar que vai ser o próximo presidente da Fundação BCP, hoje liderada por Fernando Nogueira.

Além disso, havia ainda nos últimos dias três cenários possíveis, um dos quais, apesar de tudo, pouco provável: A escolha de um novo chairman, difícil tendo em conta que seria sempre necessário encontrar um nome de consenso entre os dois acionistas e a autorização do regulador, o BCE. A segunda alternativa, a que colocava mais dificuldades ao banco perante o BCE, seria a acumulação de funções de Amado como chairman e CEO, até porque seria sempre uma solução de transição. Sobrava a terceira, a que acaba por ser a escolhida, e que passa também de alguma maneira por uma alteração das competências e poderes do chairman e do presidente executivo. Nuno Amado será um presidente do conselho de administração com poderes reforçados, enquanto Miguel Maya será o líder executivo e operacional.

Neste momento, segundo apurou o ECO, está ainda em discussão com o BCE até a terminologia dos cargos de Amado e Maya. Esta redistribuição de poderes entre as duas funções justificará, até, a designação de chairman executivo e de vice-presidente executivo. Mas mesmo que esta classificação venha a ser aceite, coisa para a qual o BCE parece pouco disponível, significa na prática uma mudança de funções dos dois gestores. O ECO tentou contactar os acionistas, mas até à hora de publicação desta notícia, não foi possível obter quaisquer comentários.

O ECO sabe que durante este fim-de-semana continuarão as discussões entre os acionistas e o BCE tendo em vista fechar este tema e, além disso, a própria lista. A Fosun e a Sonangol defenderam junto da autoridade de supervisão europeia um conselho de administração com pelo menos 19 membros, enquanto o BCE quer limitar o conselho, no máximo, a 17, mas desejavelmente a 15. E isso coloca dificuldades na definição do número de membros da comissão executiva: cinco ou sete, já que tem de haver, por força das regras de governação, um número de administradores não executivos superior ao número de executivos. Além disso, é preciso garantir o número de independentes suficientes para os diversos comités, como o de remunerações ou de auditoria.

Com todas estas mudanças, cuja definição acabou também por tardar por causa das mudanças de poder e gestão na Sonangol, o BCP vai entrar num novo ciclo. Já com lucros apresentados em 2017, a nova administração e a comissão executiva – que também será renovada com a entrada de uma cara nova indicada pela Sonangol em substituição de Conceição Lucas e de Iglésias Soares – têm de manter a trajetória do ano passado. O Millennium BCP apresentou um saldo positivo de 186,4 milhões de euros, 7,8 vezes mais do que no ano anterior.

O Banco de Portugal está preocupado com a informação que será dada aos clientes na venda de depósitos estruturados, considerando que, em dois dias, não consegue verificar se a informação é correta. A preocupação foi transmitida pela diretora de supervisão comportamental, que foi ouvida, esta sexta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), no Parlamento.

Com a transposição da diretiva dos mercados e instrumentos financeiros (DMIF II) para a legislação portuguesa, uma proposta do Governo que está em análise no Parlamento, passará de cinco para dois dias úteis o tempo que o Banco de Portugal tem para verificar se é correta a informação dos depósitos estruturados (até agora designados de depósitos indexados).

“[O que o Banco de Portugal faz] não é uma autorização formal do produto mas do rigor da informação dada ao consumidor. Com o prazo a reduzir para dois dias úteis não é possível fazer isso”, avisou Lúcia Leitão aos deputados.

"O que o Banco de Portugal faz não é uma autorização formal do produto mas do rigor da informação dada ao consumidor. Com o prazo a reduzir para dois dias úteis não é possível fazer isso.”

Segundo o Portal do Cliente Bancário, um depósito indexado ou estruturado é um depósito bancário (ou seja, o capital está garantido) cuja remuneração está associada, total ou parcialmente, à evolução de instrumentos ou variáveis financeiras, como ações, cabaz de ações, índice acionista ou de mercadorias. A remuneração destes depósitos (a taxa de juro) só é calculada no final do prazo.

O Portal do Cliente Bancário tem disponíveis as remunerações já vencidas deste tipo de depósitos.

Pela lei, os bancos têm de notificar o Banco de Portugal da informação dada aos clientes sobre estes produtos, tendo o supervisor cinco dias para a avaliar. É esse período que poderá ser reduzido para dois dias.

Ainda sobre a DMIF II, Lúcia Leitão considerou positivo o poder que será dado ao Banco de Portugal de suspender produtos de depósitos, mas também produtos de crédito, se considerar que não estão adequados às características do público-alvo.

O diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal considerou fundamental que os clientes percebam os riscos associados aos produtos da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e da Caixa Económica Montepio (CEMG), mas que isso não implica necessariamente a alteração de marcas.

“Não determinamos que necessariamente alterasse a marca, até porque existem determinadas sinergias que importa ponderar”, disse Luís Costa Ferreira, esta sexta-feira, no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

O responsável disse que a preocupação do supervisor, em termos gerais, é que os clientes “que adquirem determinados produtos percebam a natureza do produto e os riscos associados”, referindo que tal pode ser conseguido por diversas formas, ainda que sem especificar quais.

Já sobre se a separação de balcões poderá facilitar a perceção dos riscos pelos clientes, Costa Ferreira afirmou que “não existe evidência” da vantagem da separação de balcões consoante os produtos financeiros vendidos sejam mais ou menos arriscados. Para este responsável do supervisor e regulador bancário, é possível atingir os mesmos objetivos “sem ter necessariamente diferentes balcões”.

Atualmente, numa espécie de projeto-piloto, em algumas agências da Caixa Económica Montepio Geral foram criados balcões de atendimento mutualistas onde são comercializados apenas produtos da Associação Mutualista Montepio Geral.

Luís Costa Ferreira ocupa o cargo de diretor do departamento de supervisão prudencial desde início de 2017, quando regressou ao banco central, depois em final de 2014 ter provocado polémica a sua saída e a de Pedro Machado para a consultora PwC.

Pedro Machado, atual diretor de departamento jurídico do Banco de Portugal, também esteve esta tarde no Parlamento a responder a perguntas dos deputados sobre as novas regras para o setor financeiro.

Nos últimos anos, a crise que viveu o Grupo Montepio fez os reguladores e supervisores aumentarem a atenção sobre os produtos vendidos, já que uma entidade é a Associação Mutualista Montepio Geral e outra a Caixa Económica Montepio Geral (o banco, detido a 100% pela mutualista), com produtos diferentes e também proteções diferentes em caso de dificuldades das instituições.

A Caixa Económica comercializa os seus produtos e serviços financeiros, mas também serve de intermediário para venda de produtos de poupança da Associação Mutualista destinados aos associados desta. No caso dos produtos mutualistas, os clientes têm de ter em atenção que estes não são depósitos, não estando salvaguardados pelo Fundo de Garantia de Depósitos (que garante os depósitos até 100 mil euros).

Em fevereiro, aquando da apresentação dos resultados de 2017 da Caixa Económica Montepio Geral (em que esta passou de prejuízos a lucros de 30,1 milhões de euros), o presidente deste banco disse à Lusa que a instituição decidirá, até março, sobre a mudança da sua marca, nomeadamente quanto ao nome que usa junto dos clientes para evitar confusões entre produtos do banco e da mutualista.

O gestor afirmou que já várias ações foram concretizadas ao longo de 2017 para reforçar junto dos clientes bancários a diferenciação entre a Associação Mutualista Montepio Geral e a Caixa Económica Montepio Geral, incluindo a mudança de nome dos produtos e alteração de imagem dos balcões.