Deputados podem vir a ter três subsídios fundidos num só

  • ECO
  • 4 Janeiro 2019

Depois das polémicas de 2018, o Parlamento está agora a estudar a fusão dos três subsídios de deslocação concedidos aos deputados num só.

Se a proposta apresentada, na quinta-feira, por Jorge Lacão avançar, os deputados podem vir a receber apenas um subsídio para deslocações em trabalho político a qualquer ponto do país, em vez dos atuais três para viagens aos círculos eleitorais e ao resto do país. A medida foi colocada em cima da mesa pelo parlamentar socialista, no âmbito do grupo de trabalho dedicado à revisão do regime dos subsídios de deslocações dos deputados, avança o Público (acesso condicionado). Isto na sequência das várias polémicas em torno desta matéria registadas no último ano.

Atualmente, os deputados acumulam três apoios deste tipo: um para o transporte entre a sua residência e a Assembleia da República, outro para deslocação ao círculo eleitoral (ao qual se somam ajudas de custo à atividade no círculo eleitoral) e um outro para deslocações em trabalho político em todo o território nacional.

O que o socialista Jorge Lacão propõe agora é que estes subsídios sejam suprimidos, alocando-se as verbas em causa a um só apoio, o que pode acontecer de duas formas: ou se estipula um subsídio geral ou se concedem despesas de representação (consideradas, a nível fiscal, um complemento remuneratório, o que significaria que tal apoio seria sujeito a IRS).

De notar que nenhuma dessas hipóteses implica o reforço ou a diminuição dos encargos financeiros da Assembleia da República.

Esta proposta chega pouco depois das polémicas com subsídios que envolveram alguns deputados dos Açores e da Madeira, no final de 2018. Em causa estavam parlamentares que fizeram somar ao subsídio social de mobilidade (que compensa os insulares por viagens para o continente) os 500 euros semanais concedidos pelo Parlamento em ajudas de deslocação (mesmo que não façam a viagem). Sobre as deslocações para as regiões autónomas, ainda não foi apresentada nenhuma proposta no âmbito do grupo de trabalho referido.

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