Hoje nas notícias: ADSE, professores e Justiça

  • ECO
  • 14 Janeiro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Estas segunda-feira começa com cortes na ADSE. O Governo acabou com as comparticipações no que toca a medicamentos e dispositivos médicos comprados nas farmácias hospitalares. Já sobre as negociações com os professores, o atual deputado socialista Rocha Andrade diz que “ceder aos professores” representaria uma subida do IVA em um ponto percentual. A banca, por sua vez, está a condenar o programa Casa Eficiente — que está no terreno há oito meses — ao fracasso, pelo menos é a opinião da Confederação da Construção. Por último, lá fora, os próximos passos do Brexit estão a levantar novas dúvidas e a criar novos cenários, como a possibilidade de os britânicos participarem nas eleições do Parlamento Europeu em maio.

Governo corta benefícios da ADSE

O Governo pôs fim às comparticipações no âmbito do regime livre, por isso, os medicamentos e dispositivos médicos comprados nas farmácias hospitalares deixaram de ser comparticipados. Desta forma, os beneficiários da ADSE quando se dirigirem a hospitais privados que não tenham acordo de convenção com este sistema de assistência na doença dos trabalhadores do Estado e aposentados têm de pagar mais pelos medicamentos. “Não são objeto de comparticipação os medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácias comunitárias, nem os prescritos ou dispensados por estabelecimentos integrados na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, exceto se consumidos em ambiente hospitalar numa entidade que tenha convenção com a ADSE”, lê-se no decreto-lei que corta os benefícios na ADSE, publicado em Diário da República a 28 de dezembro de 2018. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

“Ceder aos professores corresponde a subir o IVA em um ponto”

Segundo as contas do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual deputado socialista Fernando Rocha Andrade, contabilizar integralmente o tempo de serviço congelados aos professores corresponderia a subir o IVA em um ponto percentual. Esta é, de resto, apenas uma das muitas reivindicações que têm sido feitas e cuja concretização teria de implicar “necessariamente”, diz o político, um aumento dos impostos. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Banca está a condenar Casa Eficiente ao fracasso

O programa Casa Eficiente está no terreno há mais de oito meses. Dos 200 milhões de euros que tem disponíveis para ajudar à eficiência energética dos edifícios, apenas foram contratualizados 300 mil euros até ao final de novembro. A Confederação da Construção aponta o dedo aos bancos que acusa de asfixiar o programa, já que apresenta taxas de juro muito elevadas que acabam por afastar os interessados. No Governo, a culpa de ter sido celebrado um número tão baixo de contratos também é atribuída à banca.“O sucesso do Casa Eficiente não depende do Governo, que teve a função de criar os instrumentos financeiros, mas sim da banca e dos que se socorrem deste Programa”, disse fonte oficial do Ministério do Ambiente. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

“Há uma Justiça para ricos e uma Justiça para pobres”

Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), considera que, atualmente, há dois tipos de Justiça em Portugal: “uma Justiça para ricos e uma Justiça para pobres”. Além disso, na radiografia que faz ao estado atual da Justiça portuguesa, o bastonário diz ainda que “a palavra arguido tem hoje a conotação de condenado”. Leia a entrevista completa no jornal i (acesso pago).

Extensão do Artigo 50.º faz com que britânicos possam ainda eleger eurodeputado em maio

A poucos meses da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), os próximos passos a dar suscitam algumas dúvidas, sobretudo quando a rejeição do documento se apresenta, cada vez mais, como uma forte hipótese. Perante este cenário, em Bruxelas, a possibilidade de um pedido de extensão do prazo para a saída é um tema bastante recorrente. Há quem o veja, até, como a “única saída” para a concretização do Brexit. Pedro Silva Pereira, o eurodeputado português autor do relatório sobre a nova arquitetura do Parlamento Europeu, explica que, caso o Reino Unido peça a extensão do prazo para a saída da UE — a chamada extensão do Artigo 50.º — será obrigado, ainda, a realizar as eleições europeias, previstas para o próximo mês de maio. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

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