Governo dá garantia de 150 milhões para saldar contas com lesados do BES

O Governo autorizou a concessão de uma garantia no valor de 152 milhões de euros para indemnizar os lesados do papel comercial do BES. A próxima tranche será paga até junho.

Os lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) que aderiram à solução encontrada para mitigar as suas perdas já podem receber o montante que resta da indemnização a que têm direito (a segunda e terceira tranches em falta). Isto depois de o Governo ter concedido uma garantia de 152,8 milhões de euros, que permite à Patris, a gestora do fundo de recuperação de créditos, cumprir as obrigações para com os lesados.

A decisão foi publicada, esta segunda-feira, em Diário da República. “Concedo a garantia do Estado ao cumprimento das responsabilidades assumidas pelo [Fundo], perante os participantes, no âmbito dos contratos de adesão celebrados entre estes e o Fundo, correspondentes à segunda e terceira prestações do preço devido pela aquisição, pelo Fundo, dos créditos aos detentores de papel comercial emitido pela Espírito Santo Internacional e pela Rio Forte, no montante global de até 152.825.000 euros”, pode ler-se na portaria assinada pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Ao todo, são 1.880 os lesados do papel comercial que aderiram à solução definida em 2017 para poderem recuperar parte dos investimentos. A solução encontrada entre a associação que representa os lesados do BES, o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal e o Novo Banco permite que os investidores recuperem 75% do valor investimento, num máximo de 250 mil euros, se tiverem feito aplicações até 500 mil euros. No caso dos investimentos acima deste valor, poderão recuperar 50% do montante.

Em causa está um montante total de 286 milhões de euros, a pagar aos lesados em três tranches, no prazo de três anos. O montante é pago pelo fundo de recuperação de créditos gerido pela Patris, através de uma garantia estatal que assegura estes pagamentos.

A primeira tranche, no valor de cerca de 145 milhões de euros, foi paga em junho do ano passado. Logo nessa altura, o Governo aprovou a concessão do montante remanescente ao fundo de recuperação de crédito, ara que este pudesse avançar com o pagamento da segunda e terceira tranches.

É este montante remanescente que o Governo vem agora conceder ao fundo de recuperação de créditos. O fundo tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda parcela da indemnização aos lesados e até 21 de junho do próximo ano para pagar a terceira e última parcela.

Notícia atualizada pela última vez às 11h43 com mais informação.

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