Mais de um quarto das casas do IAS dos militares estão devolutas

  • Lusa
  • 8 Fevereiro 2019

Mais de um quarto das casas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) para arrendamento estão devolutas por falta de obras de conservação, detetou o Tribunal de Contas.

Mais de um quarto das casas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) para arrendamento estão devolutas por falta de obras de conservação, detetou o Tribunal de Contas, que recomenda a revisão do regime das rendas.

“Entre 2009 e junho de 2018, o número de frações devolutas destinadas a habitação aumentou 74 por cento”, situando-se nas 490, mais de um quarto das 1.794 frações que o IASFA possui, refere um relatório de auditoria aos resultados do instituto, divulgado esta sexta-feira.

A existência de 490 frações devolutas, por falta de obras de conservação e reabilitação, “gera uma perda de receita de cerca de 5,1% ao ano, estima o Tribunal de Contas (TdC), no relatório de auditoria.

Com 158 edifícios com uma idade média de construção de 50 anos, as obras que têm sido feitas visam essencialmente reparações urgentes para garantir a segurança dos bens, aponta o relatório, que defende um “controlo regular” sobre património que é público e afeto a fins sociais.

Registando que foram feitas obras no parque habitacional entre 2010 e 2018, no valor de seis milhões de euros, o TdC considera o investimento “manifestamente insuficiente” face às necessidades.

O Tribunal de Contas afirma que o IASFA não divulga de forma eficaz a oferta de arrendamento e considera que “o controlo dos arrendamentos vigentes é insuficiente”.

O resultado é que potenciais interessados não sabem dos arrendamentos, “com prejuízo para a celeridade do processo” e até para o valor da renda, no caso do arrendamento em regime de renda livre.

No exercício do contraditório, o Ministério da Defesa Nacional manifestou a intenção de “ainda na presente legislatura se aprovar a revisão do regime” de arrendamentos.

A revisão daquele regime é uma das recomendações do Tribunal de Contas, com o objetivo de adequar os montantes das rendas aos rendimentos, composição e características dos agregados familiares.

Na resposta ao Tribunal, o instituto diz que fez uma nova versão do regulamento de arrendamento, que já apresentou à tutela, e está a acabar um plano de ação para conseguir controlar melhor a utilização das casas.

As rendas que são cobradas, diz o Tribunal, “não são suficientes para fazer face às necessidades de reabilitação: em 2017, 84% dos inquilinos pagavam menos de 204 euros de renda mensal, “apesar de 74% terem um rendimento superior a 1.120 euros por mês”.

O tribunal questiona “se o papel social do arrendamento em regime de renda económica está efetivamente a ser cumprido”.

Quanto ao controlo das frações arrendadas, é feito com base em queixas e reclamações, o que foi considerado insuficiente pelo Tribunal de Contas. Na resposta, o Conselho Diretivo do IASFA, alegou que exerce o “controlo possível” face aos recursos humanos “exíguos de que dispõe”.

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