Unitel refuta acusações “infundadas e difamatórias” em processo movido pela PT Ventures

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2019

A angolana Unitel refutou esta quarta-feira as acusações da PT Ventures na ação judicial apresentada em Angola, considerando-as "infundadas e difamatórias".

A empresa de telecomunicações móveis angolana Unitel refutou esta quarta-feira as acusações da PT Ventures na ação judicial apresentada em Angola, considerando-as “infundadas e difamatórias”, criticando a pretensão de afastamento da administração liderada por Isabel dos Santos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, em Luanda, a Unitel refere que a PT Ventures (que agrega os ativos africanos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi), acionista da operadora angolana com uma quota de 25%, alega que a administração se tem recusado a pagar dividendos pendentes, acusação que a administração afirma não corresponder à verdade.

As acusações infundadas feitas pela PT Ventures contra a Unitel são invenções sem qualquer fundamento ou prova e demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel como uma das empresas mais inspiradoras e bem-sucedidas em Angola e no continente africano. A PTV [PT Ventures] alega que a Unitel se recusa a pagar dividendos pendentes, mas esta é uma declaração incorreta e falsa”, lê-se no comunicado.

Em causa está um diferendo que se arrasta desde 2015, tendo a Unitel, há cerca de um ano, reconhecido que estavam por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (o equivalente a 530 milhões de euros), montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data.

No comunicado desta quarta-feira, a Unitel indica ter recebido, no dia 7 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda relativamente a uma ação instaurada pela PT Ventures SGPS, S.A., acionista da operadora angolana.

Na citação, prossegue o comunicado, é solicitada a nomeação “urgente” de um administrador judicial para atuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do atual conselho de administração, que é liderado pela empresária Isabel dos Santos.

“A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três acionistas (os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)”, recorda o documento.

“A Unitel refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures e irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias”, acrescenta, garantido que o atual conselho de administração “pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os acionistas.

Para a administração da empresa de telecomunicações, a ação judicial “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos acionistas angolanos [da empresa] desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi”.

“A Unitel já se disponibilizou repetidamente para pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”, argumenta a empresa angolana.

A operadora brasileira Oi, que detém a PT Ventures, adianta o comunicado, fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um ativo estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade.

“Esta ação judicial permite à Oi ter a expectativa de tomar o controlo de uma empresa angolana, para forçar os acionistas angolanos a adquirirem as ações pertencentes à Oi a um preço inflacionado”, considera a Unitel.

O comunicado da Unitel surge um dia depois de um erro na publicação dos editais a convocar uma assembleia-geral extraordinária da empresa ter precipitado a questão, uma vez que os dois pontos da agenda da reunião, marcada erradamente 19 de fevereiro quando acontecerá apenas a 19 de março, eram a discussão de uma providência cautelar interposta pela PT Ventures e a eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020.

Segundo a imprensa angolana, já se realizaram no final de 2018 outras reuniões de acionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, mas sem consenso.

A Unitel conta como acionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação acionista de 25%.

Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do conselho de administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado angolano) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

No comunicado, a Unitel lembra que emprega cerca de 3.400 pessoas e tem mais de 11,3 milhões de clientes, fornecendo produtos e serviços de alta qualidade a mais de 80% dos utilizadores de redes móveis, bem como serviços fixos e de tecnologias de informação e comunicação a muitas das maiores empresas de Angola.

Refere também que a rede da empresa é a única que abrange todos os municípios do país, lembrando o investimento privado “significativo” feito na construção e desenvolvimento de uma rede nacional de fibra que ligará toda a Angola e aos países vizinhos.

“Apesar da recente desvalorização substancial do kwanza em relação ao dólar americano e da dificuldade de acesso a moeda estrangeira para satisfazer as suas necessidades operacionais, a Unitel continuou a aumentar a sua quota de mercado e a investir em Angola. Esses excelentes resultados beneficiaram todos os acionistas da Unitel, incluindo a PT Ventures”, termina o comunicado.

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