Parecer do Banco de Portugal pedia para ASF poder avaliar de imediato idoneidade de Tomás Correia

  • ECO
  • 6 Março 2019

Parecer do Banco de Portugal diz que período de adaptação de 12 anos em novo Código é “excessivamente generoso" e pode "colocar em causa a própria efetividade prática do regime regulatório previsto".

O Banco de Portugal avisou que o novo código das mutualistas deveria deixar “expressamente previsto” que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) deveria ter “o poder de reavaliar de imediato a adequação para o exercício de funções” dos principais responsáveis pelas associações que ficassem sob a alçada do novo regulador. De acordo com um parecer do banco central, a que o Observador teve acesso (acesso condicionado), o alerta de Carlos Costa tem mais de um ano.

A recomendação não foi acatada pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, liderado por Vieira da Silva, que na redação final do diploma não deixou “expressamente previsto” que as idoneidades deviam ser avaliadas “de imediato” e manteve o período transitório de 12 anos para as mutualistas se adaptarem ao novo Código. De acordo com o Observador, na opinião do Banco de Portugal, optar por um período de adaptação de 12 anos seria “excessivamente generoso, podendo colocar em causa a própria efetividade prática do regime regulatório previsto”.

Nas últimas semanas, têm-se multiplicados as declarações e argumentos entre o Ministério do Trabalho e a a ASF sobre quem tem a responsabilidade de avaliar a idoneidade de Tomás Correia, que liderada a Montepio Geral Associação Mutualista, um problema que se coloca depois de este ser alvo de uma contraordenação de 1,25 milhões de euros, do Banco de Portugal, por falhas no sistema de controlo interno do banco Montepio que foi liderado por Tomás Correia até 2015.

Segundo o parecer do Banco de Portugal, ao anteprojeto do novo código das mutualistas, a ASF deveria ser “dotada do poder para afastar do exercício das funções as pessoas que considere desadequadas”.

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