“Factorbankpt” sem habilitação para atividades financeiras em Portugal

O Banco de Portugal (BdP) advertiu esta quarta-feira que a “suposta entidade” que atua sob a designação “Factorbankpt” não está habilitada a exercer qualquer atividade financeira no país, nomeadamente de concessão, intermediação ou consultoria de crédito.

“O Banco de Portugal adverte que a suposta entidade que atua sob a designação comercial “Factorbankpt”, nomeadamente através do site, não está na presente data, nem nunca esteve, habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria de crédito”, refere o BdP em comunicado.

Segundo esclarece o supervisor, “a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação e de consultoria de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas”.

“As listas das entidades autorizadas a exercer a atividade de concessão, intermediação e de consultoria de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário”, acrescenta o banco central.