Concorrência europeia multa Nike em 12,5 milhões de euros

A Comissão Europeia multou a Nike em 12,5 milhões de euros. A acusação prende-se com restrições à venda de produtos de merchandising de clubes e federações de futebol, para aumentar os preços. A cooperação da empresa levou a uma redução da coima em 40%.

A investigação da concorrência, iniciada em junho de 2017, concluiu que a Nike impôs medidas de restrição de vendas transfronteiriças dentro do território da União Europeia (UE) através de cláusulas ilegais nos contratos. Houve ainda medidas indiretas para limitar as licenças. As práticas ilegais duraram durante 13 anos, entre 1 de julho de 2004 e 27 de outubro de 2017.

“Os fãs de futebol frequentemente apreciam produtos de marcas das suas equipas preferidas, como camisolas ou cachecóis. A Nike impediu muitos dos seus licenciados de venderem estes produtos em países diferentes, levando a menor escolha e maiores preços para os consumidores“, explicou a comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado.

“Isto é ilegal segundo as regras da concorrência da UE”, sublinhou. “A decisão de hoje [segunda-feira, 25 de março] assegura que retalhistas e consumidores podem tirar total partido de um dos maiores benefícios do Mercado Único: a possibilidade de vender por toda a Europa uma maior variedade de produtos com os melhores negócios.”

Entre os clubes cujos produtos estiveram envolvidos nas contraordenações estão o FC Barcelona, o Manchester United, a Juventus, o Inter de Milão e o AS Roma, bem como a federação nacional de França. A colaboração da Nike “além das obrigações legais” levou Bruxelas a conceder uma redução da multa de 40%. O remanescente irá contribuir para o orçamento da UE.