Finanças “sem novidades” sobre Revolut no IRS. BdP não recebeu pedido formal de ajuda

BdP teve conversas informais com a AT sobre a Revolut no IRS, mas não chegou ao banco central nenhum pedido formal de parecer. Mais de dez dias depois, contribuintes ainda estão à espera de novidades.

Os contribuintes portugueses continuam à espera que o Fisco conclua a interpretação do Código Tributário, para perceberem se é ou não obrigatório declarar no IRS as contas nos bancos digitais, como é o caso da Revolut e da N26.

A última informação era a de que a Autoridade Tributária (AT) teria pedido ajuda ao Banco de Portugal (BdP), mas o ECO sabe que ainda não foi feito qualquer pedido formal de parecer ao banco central por parte daquela autoridade fiscal, tendo apenas decorrido algumas conversações informais em torno deste dossiê.

O tema chegou à agenda mediática no início do mês, praticamente em simultâneo com o arranque do período de entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2018. A primeira interpretação do Fisco era a de que “a existência de conta na Revolut deverá ser declarada”, como avançou inicialmente o Dinheiro Vivo, porque são atribuídos aos beneficiários números IBAN.

Quem já entregou deve também aguardar sem nenhuma preocupação. Os que ainda não entregaram, justifica-se esperar um esclarecimento cabal da Autoridade Tributária.

António Mendonça Mendes

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

No caso concreto do banco digital, o IBAN começa por “GB”, o que representa uma conta bancária no Reino Unido — e que, ao abrigo da lei, deve ser declarada no anexo J do modelo 3 do IRS. O procedimento, apesar de simples, resulta na perda do direito ao IRS Automático, que ainda não suporta este anexo do modelo da declaração.

A notícia espoletou algum ruído nas redes sociais, tendo surpreendido alguns contribuintes que já tinham entregado o IRS. A 5 de abril, o Ministério das Finanças emitiu um novo comunicado, em que admitia que, “por vezes, a técnica legislativa não acompanha” o ritmo da tecnologia e que, por isso, a AT iria “analisar a questão concreta da Revolut e de outras plataformas similares, de forma a esclarecer os contribuintes se os montantes que transferiram para a app devem, ou não, ser declarados”.

Nesse mesmo dia, em declarações ao ECO, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recomendou aos portugueses que esperem por mais novidades, tenham ou não entregado a declaração. Quem já entregou deve também aguardar sem nenhuma preocupação. Os que ainda não entregaram, justifica-se esperar um esclarecimento cabal da Autoridade Tributária”, disse o governante.

Mais de dez dias depois, ainda não há qualquer novidade. “Ainda sem novidades”, disse ao ECO, esta quinta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças. Questionado sobre o pedido de ajuda do Fisco, o Banco de Portugal não quis comentar. Quem criou conta nestes bancos digitais após 2018, ainda não está abrangido pela obrigatoriedade de declarar estas contas no IRS, uma vez que a declaração diz respeito ao exercício do ano passado.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Finanças “sem novidades” sobre Revolut no IRS. BdP não recebeu pedido formal de ajuda

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião