Finanças “sem novidades” sobre Revolut no IRS. BdP não recebeu pedido formal de ajuda

BdP teve conversas informais com a AT sobre a Revolut no IRS, mas não chegou ao banco central nenhum pedido formal de parecer. Mais de dez dias depois, contribuintes ainda estão à espera de novidades.

Os contribuintes portugueses continuam à espera que o Fisco conclua a interpretação do Código Tributário, para perceberem se é ou não obrigatório declarar no IRS as contas nos bancos digitais, como é o caso da Revolut e da N26.

A última informação era a de que a Autoridade Tributária (AT) teria pedido ajuda ao Banco de Portugal (BdP), mas o ECO sabe que ainda não foi feito qualquer pedido formal de parecer ao banco central por parte daquela autoridade fiscal, tendo apenas decorrido algumas conversações informais em torno deste dossiê.

O tema chegou à agenda mediática no início do mês, praticamente em simultâneo com o arranque do período de entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2018. A primeira interpretação do Fisco era a de que “a existência de conta na Revolut deverá ser declarada”, como avançou inicialmente o Dinheiro Vivo, porque são atribuídos aos beneficiários números IBAN.

Quem já entregou deve também aguardar sem nenhuma preocupação. Os que ainda não entregaram, justifica-se esperar um esclarecimento cabal da Autoridade Tributária.

António Mendonça Mendes

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

No caso concreto do banco digital, o IBAN começa por “GB”, o que representa uma conta bancária no Reino Unido — e que, ao abrigo da lei, deve ser declarada no anexo J do modelo 3 do IRS. O procedimento, apesar de simples, resulta na perda do direito ao IRS Automático, que ainda não suporta este anexo do modelo da declaração.

A notícia espoletou algum ruído nas redes sociais, tendo surpreendido alguns contribuintes que já tinham entregado o IRS. A 5 de abril, o Ministério das Finanças emitiu um novo comunicado, em que admitia que, “por vezes, a técnica legislativa não acompanha” o ritmo da tecnologia e que, por isso, a AT iria “analisar a questão concreta da Revolut e de outras plataformas similares, de forma a esclarecer os contribuintes se os montantes que transferiram para a app devem, ou não, ser declarados”.

Nesse mesmo dia, em declarações ao ECO, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recomendou aos portugueses que esperem por mais novidades, tenham ou não entregado a declaração. Quem já entregou deve também aguardar sem nenhuma preocupação. Os que ainda não entregaram, justifica-se esperar um esclarecimento cabal da Autoridade Tributária”, disse o governante.

Mais de dez dias depois, ainda não há qualquer novidade. “Ainda sem novidades”, disse ao ECO, esta quinta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças. Questionado sobre o pedido de ajuda do Fisco, o Banco de Portugal não quis comentar. Quem criou conta nestes bancos digitais após 2018, ainda não está abrangido pela obrigatoriedade de declarar estas contas no IRS, uma vez que a declaração diz respeito ao exercício do ano passado.

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