Manuais escolares vão custar o triplo do orçamentado para 2019, diz Tribunal de Contas

Tribunal de Contas avaliou custo e eficácia de uma das medidas mais emblemáticas da legislatura. Juízes criticam suborçamentação. Ministério da Educação explica-se.

A entrega de manuais escolares gratuitos custou mais do que o previsto em 2018 e este ano o desvio repete-se. E numa dimensão bem maior. Segundo o Tribunal de Contas (TdC), a medida implica uma despesa estimada em 145 milhões de euros, três vezes mais do que o montante inscrito no orçamento da entidade responsável pela gestão financeira no Ministério da Educação. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues admitiu que o custo da medida podia chegar aos 160 milhões. O TdC fala em falta de transparência no processo orçamental.

“Em 2018 (ano escolar 2018/2019), o orçamento inicial [de 11,2 milhões de euros] foi insuficiente e, mesmo após o reforço tardio (até 28 de dezembro de 2018), manteve-se insuficiente (28,7 milhões de euros) para a execução da medida que veio a atingir 29,8 milhões de euros“, diz o Tribunal de Contas na auditoria aos resultados gratuitidade dos manuais escolares, disponibilizada pelo TdC.

Estas conclusões foram dadas a conhecer ao Ministério da Educação e ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE). No contraditório publicado juntamente com a auditoria, o IGeFE e o Ministério da Educação “referiram que por “insuficiente orçamentação” não se pode entender como representando desajustamento na inscrição dos valores corretos, pois à data da elaboração do Orçamento para 2018 ainda não era conhecida nem se encontrava formalizada a extensão da medida“. Ou seja, a medida começou por ser desenhada apenas para os alunos do 1º ciclo, mas só mais tarde foi alargada ao alunos do 2.º ciclo.

O Tribunal de Contas contesta a explicação. “Sobre esta matéria, reitera-se que em 2018 existiu insuficiente orçamentação da medida porque: i) o orçamento inicial não comportou dotações para a aquisição dos manuais do 2º ciclo; ii) não foi aproveitada a oportunidade de proceder ao necessário e correto ajustamento uma vez que as alterações orçamentais foram numerosas (20 no total), iniciaram-se já com a disponibilização dos manuais aos alunos a decorrer e prolongaram-se até 28 de dezembro de 2018 (13 alterações, no total de 13,7 milhões de euros, foram efetuadas apenas em novembro e dezembro) ou seja, em plena utilização dos manuais no primeiro período do ano escolar 2017/2018; iii) a dotação final de 28,7 milhões de euros não foi suficiente para fazer face aos compromissos assumidos de 29,8 milhões de euros.”

Medida chegou aos alunos do 12.º ano

Para 2019, passa-se uma situação semelhante, mas a diferença entre o valor inicial e a despesa estimada é maior. “A orçamentação da medida para 2019 (ano escolar 2019/2020: toda a escolaridade obrigatória) também apresenta deficiências da mesma natureza das observadas em 2018, uma vez que foi inscrita no orçamento do IGeFE, I.P., a dotação de 47,3 milhões de euros para a aquisição de manuais escolares do 1.º e 2.º ciclos, mas sem contemplar os manuais do 3.º ciclo e do ensino secundário, contrariamente ao estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2019 que prevê a aplicação da medida em toda a extensão da escolaridade obrigatória, i.e. até ao 12.º ano”, explica o TdC.

A IGeFE estima que para executar esta medida são precisos 144,6 milhões de euros, com os 3.º ciclo e secundário a representar um gasto adicional de 108,5 milhões, de acordo com informação enviada pela inspeção ao Tribunal de Contas. A IGeFE admite que este número tem de ser afinado no início do ano letivo 2019/2020, nomeadamente, quando houver dados mais seguros sobre o número de alunos e admite que a despesa pode ser menor “se existirem mais alunos em cursos profissionais“, porque estes não têm manuais obrigatoriamente certificados para serem incluídos na medida.

“Ora, face à estimativa do IGeFE, I.P., de 144,6 milhões de euros para a execução da “Gratuitidade de manuais escolares” em 2019, não se compreende uma insuficiência orçamental de tal dimensão, ou seja três vezes inferior ao estimado (menos cerca de 100 milhões de euros), em desconformidade com o estabelecido na LOE 2019″, afirma o Tribunal de Contas.

O tribunal explica que, segundo consta no Orçamento por ações para 2019 do IGeFE, “a dotação será reforçada no decorrer da execução”. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou no Parlamento que a medida custará 160 milhões de euros.

“A medida foi suborçamentada em 2018, mas também em 2019, não sendo demonstrado o efetivo esforço de financiamento do Orçamento do Estado e desvirtuando o processo orçamental”, concluiu o TdC.

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